Altera a Lei Complementar n^o 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do § 3^o do art. 156 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1^o A alínea “b” do § 1^o do art. 35 da Lei Complementar n^o 26, de 28 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35. .....................................................................................

..................................................................................................

§ 1^o ...........................................................................................

..................................................................................................

b) Educação Ambiental, incluindo-se ensinamentos sobre coleta seletiva de lixo, sexual e para o trânsito; ética; estudos sobre prevenção, uso e abuso de drogas; estudos sócio-econômicos; programas de saúde, podendo ser desenvolvidos através de programas especiais ou como temas transversais das disciplinas regulares do currículo;

..........................................................................................”(NR)

Art. 2^o  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO  DO  GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de janeiro de 2008, 120^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO 

(D.O. de 01-02-2008)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-02-2008.