GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 16.263, DE 27 DE MAIO DE 2008.
 

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO MEIA PONTE E ADJACENTES – AMAMPA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNJP) sob o no 01.601.336/0001-72, com sede na Rua 94 A, no 77, Setor Sul, Goiânia-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de maio de 2008, 120o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 02-06-2008)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 02-06-2008.