GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

   
LEI Nº 13.121, DE 16 DE JULHO DE 1997.
- Vide Decretos nºs  4.830, de 15-10-97 e 5.174, de 17-2-2000.

 

Introduz alteração na Lei nº 10.321, de 20 de novembro de 1987.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 10.321, de 20 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - É criado o PARQUE ESTADUAL DOS PIRINEUS, nos municípios de Pirenópolis, Corumbá e Cocalzinho de Goiás, abrangendo a área dos Picos dos Pirineus, suas serras e encostas.”

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 1997,  109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 22-07-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.1997.