| |
Adequa a estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A organização do Poder Judiciário do Estado de Goiás passa a vigorar com as modificações introduzidas por esta Lei, mantidas as demais estruturas, consolidada nos termos das tabelas e quadros anexos.
§ 1º Ficam alterados os anexos das Leis nº 17.663/2012 e 20.254/2018 conforme denominações, quantitativos e anexos estabelecidos nesta Lei.
§ 2º O provimento de 5 (cinco) cargos de Juiz Substituto em Segundo Grau e respectivos cargos de assessoramento, à medida que vagarem, fica condicionado ao lapso de 18 (dezoito) meses a partir da vacância e à existência de disponibilidade orçamentária.
Art. 2º Ficam consolidadas em quadro anexo as modificações feitas ao Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás por leis e atos normativos próprios posteriores a ele.
Art. 3º Aplicam-se aos membros da Magistratura do Estado de Goiás o disposto nos artigos 108 a 110, e respectivos parágrafos, da Lei Complementar estadual nº 25, de 06 de junho de 1998, e nos artigos 138 a 141, e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017.
Art. 4º Aplica-se aos membros da Magistratura do Estado de Goiás o disposto no art. 100, I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, § 1º e § 4º, no art. 100-A, § 1º, I, II, III e IV, § 2º e § 3º, no § 3º do art. 104, no § 1º do art. 105, no art. 111, e seus parágrafos, no art. 112, e no § 6º do art. 250, todos da Lei Complementar estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, bem como o disposto no art. 124 e no art. 125 ao art. 128, todos da Lei Complementar estadual nº 130, de 11 de julho de 2017.
Art. 5º Em razão do caráter nacional da magistratura, aplica-se aos membros da Magistratura do Estado de Goiás o disposto na Lei federal nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, regulamentada pela Resolução CJF nº 341, de 25 de março de 2015.
Art. 6º Em caso de eventual conflito de normas, aplicar-se-á a regra mais favorável.
Art. 7º Os efeitos decorrentes desta Lei se subordinam ao Orçamento-Geral do Estado de Goiás conferido ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à Lei estadual nº 12.986, de 31 de dezembro de 1996, ao artigo 169 da Constituição da República Federativa do Brasil e serão implementados de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Ficam revogados a Lei estadual nº 20.343, de 28 de novembro de 2018, e o disposto no § 3º do art. 3º da Lei estadual nº 17.962, de 07 de janeiro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de dezembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 21-12-2018)
ANEXO I
Comarcas e Varas/Juizados do Poder Judiciário do Estado de Goiás
|
ENTRÂNCIA FINAL
|
|
Ordem
|
Comarca
|
Número
|
Varas e Juizados
|
|
1
|
GOIÂNIA
|
1
|
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
|
|
2
|
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
|
|
3
|
3ª Vara da Fazenda Pública Estadual – Execução Fiscal
|
|
4
|
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
|
|
5
|
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
|
|
6
|
6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
|
|
7
|
1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
|
|
8
|
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos
|
|
9
|
3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos
|
|
10
|
4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos
|
|
11
|
1ª Vara de Família
|
|
12
|
2ª Vara de Família
|
|
13
|
3ª Vara de Família
|
|
14
|
4ª Vara de Família
|
|
15
|
5ª Vara de Família
|
|
16
|
6ª Vara de Família
|
|
17
|
7ª Vara de Família
|
|
18
|
Vara de Sucessões
|
|
19
|
1ª Vara de Precatórias
|
|
20
|
2ª Vara de Precatórias
|
|
21
|
1ª Vara Cível
|
|
22
|
2ª Vara Cível
|
|
23
|
3ª Vara Cível
|
|
24
|
4ª Vara Cível
|
|
25
|
5ª Vara Cível e de Arbitragem
|
|
26
|
6ª Vara Cível
|
|
27
|
7ª Vara Cível
|
|
28
|
8ª Vara Cível
|
|
29
|
9ª Vara Cível
|
|
30
|
10ª Vara Cível
|
|
31
|
11ª Vara Cível
|
|
32
|
12ª Vara Cível
|
|
33
|
13ª Vara Cível e Ambiental
|
|
34
|
14ª Vara Cível e Ambiental
|
|
35
|
15ª Vara Cível e Ambiental
|
|
36
|
16ª Vara Cível e Ambiental
|
|
37
|
17ª Vara Cível e Ambiental
|
|
38
|
18ª Vara Cível e Ambiental
|
|
39
|
19ª Vara Cível e Ambiental
|
|
40
|
20ª Vara Cível
|
|
41
|
21ª Vara Cível
|
|
42
|
22ª Vara Cível
|
|
43
|
23ª Vara Cível
|
|
44
|
24ª Vara Cível e de Arbitragem
|
|
45
|
25ª Vara Cível
|
|
46
|
26ª Vara Cível
|
|
47
|
27ª Vara Cível
|
|
48
|
28ª Vara Cível
|
|
49
|
29ª Vara Cível
|
|
50
|
30ª Vara Cível
|
|
51
|
31ª Vara Cível
|
|
52
|
1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
|
|
53
|
2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
|
|
54
|
3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
|
|
55
|
4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
|
|
56
|
1ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
57
|
2ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
58
|
3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
59
|
4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
60
|
5ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
61
|
6ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
62
|
7ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
63
|
8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
64
|
9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
65
|
10ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
66
|
11ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
67
|
12ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
|
|
68
|
1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito
|
|
69
|
2ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito
|
|
70
|
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
|
|
71
|
1ª Vara de Execução Penal
|
|
72
|
2ª Vara de Execução Penal
|
|
73
|
3ª Vara de Execução Penal
|
|
74
|
Auditoria Militar
|
|
75
|
1ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado
|
|
76
|
1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões Administrativas Afins
|
|
77
|
2º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Infracionais e Questões Administrativas Afins
|
|
78
|
1º Juizado Especial Cível
|
|
79
|
2º Juizado Especial Cível
|
|
80
|
3º Juizado Especial Cível
|
|
81
|
4º Juizado Especial Cível
|
|
82
|
5º Juizado Especial Cível
|
|
83
|
6º Juizado Especial Cível
|
|
84
|
7º Juizado Especial Cível
|
|
85
|
8º Juizado Especial Cível
|
|
86
|
9º Juizado Especial Cível
|
|
87
|
10º Juizado Especial Cível
|
|
88
|
11º Juizado Especial Cível
|
|
89
|
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
|
|
90
|
2º Juizado Especial da Fazenda Pública
|
|
91
|
1º Juizado Especial Criminal
|
|
92
|
2º Juizado Especial Criminal
|
|
93
|
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
94
|
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
95
|
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
96
|
4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
97
|
Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal
|
|
98
|
Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal
|
|
99
|
Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal
|
|
100
|
Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal
|
|
101
|
Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal
|
|
102
|
Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal
|
|
103
|
Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal
|
|
104
|
Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal
|
|
105
|
Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal
|
|
106
|
Gabinete 2 da 3ªTurma Recursal
|
|
107
|
Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal
|
|
108
|
Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal
|
|
109
|
Gabinete 1 da 4ª Turma Recursal
|
|
110
|
Gabinete 2 da 4ª Turma Recursal
|
|
111
|
Gabinete 3 da 4ª Turma Recursal
|
|
112
|
Gabinete 4 da 4ª Turma Recursal
|
|
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
|
|
| |
| |
|
2
|
Águas Lindas de Goiás
|
113
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
114
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
115
|
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
|
|
|
116
|
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)
|
|
|
117
|
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
118
|
3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
119
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
3
|
Anápolis
|
120
|
Vara da Fazenda Pública Estadual
|
|
|
121
|
Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental
|
|
|
122
|
1ª Vara de Família e Sucessões
|
|
|
123
|
2ª Vara de Família e Sucessões
|
|
|
124
|
1ª Vara Cível
|
|
|
125
|
2ª Vara Cível
|
|
|
126
|
3ª Vara Cível
|
|
|
127
|
4ª Vara Cível
|
|
|
128
|
5ª Vara Cível
|
|
|
129
|
6ª Vara Cível
|
|
|
130
|
1ª Vara Criminal
|
|
|
131
|
2ª Vara Criminal
|
|
|
132
|
3ª Vara Criminal
|
|
|
133
|
4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)
|
|
|
134
|
5ª Vara Criminal
|
|
|
135
|
Juizado da Infância e da Juventude
|
|
|
136
|
1º Juizado Especial Cível
|
|
|
137
|
2º Juizado Especial Cível
|
|
|
138
|
3º Juizado Especial Cível
|
|
|
139
|
4º Juizado Especial Cível
|
|
|
140
|
1º Juizado Especial Criminal
|
|
|
141
|
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
|
142
|
Vara Regional de Execução Penal
|
|
|
|
|
|
4
|
Aparecida de Goiânia
|
143
|
1ª Vara Cível
|
|
|
144
|
2ª Vara Cível
|
|
|
145
|
3ª Vara Cível
|
|
|
146
|
4ª Vara Cível
|
|
|
147
|
5ª Vara Cível
|
|
|
148
|
1ª Vara Criminal
|
|
|
149
|
2ª Vara Criminal
|
|
|
150
|
3ª Vara Criminal
|
|
|
151
|
4ª Vara Criminal (Crimes dolosos contra a vida, e Execução Penal - privativas de liberdade em regime aberto, restritivas de direito e alternativas)
|
|
|
152
|
1ª Vara de Família e Sucessões
|
|
|
153
|
2ª Vara de Família e Sucessões
|
|
|
154
|
Vara da Fazenda Pública Estadual
|
|
|
155
|
Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental
|
|
|
156
|
Juizado da Infância e da Juventude
|
|
|
157
|
1º Juizado Especial Cível
|
|
|
158
|
2º Juizado Especial Cível
|
|
|
159
|
3º Juizado Especial Cível
|
|
|
160
|
4º Juizado Especial Cível
|
|
|
161
|
1º Juizado Especial Criminal
|
|
|
162
|
Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher
|
|
|
|
|
|
5
|
Caldas Novas
|
163
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
164
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual e de Registros Públicos)
|
|
|
165
|
3ª Vara Cível (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
|
|
|
166
|
Vara de Família e Sucessões
|
|
|
167
|
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)
|
|
|
168
|
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
169
|
3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
170
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
6
|
Catalão
|
171
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
172
|
2ªVara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
173
|
Vara Criminal
|
|
|
174
|
1º Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
175
|
2º Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
7
|
Ceres
|
176
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da Infância e da Juventude)
|
|
|
177
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e
Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
|
|
|
178
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
8
|
Cidade Ocidental
|
179
|
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
|
|
|
180
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
181
|
Vara Criminal
|
|
|
182
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
9
|
Cristalina
|
183
|
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
|
|
|
184
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
185
|
Vara Criminal
|
|
|
186
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
10
|
Crixás
|
187
|
1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, execuções penais – e da infância e da juventude)
|
|
|
188
|
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
|
|
|
11
|
Formosa
|
189
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
190
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
191
|
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
|
|
|
192
|
4ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
|
|
|
193
|
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais )
|
|
|
194
|
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
|
|
|
195
|
3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
|
|
|
196
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
197
|
Vara Regional de Execução Penal
|
|
|
|
|
|
12
|
Goianésia
|
198
|
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
|
|
|
199
|
2ª Vara Cível e Ambiental
|
|
|
200
|
Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
|
|
|
201
|
Vara Criminal
|
|
|
202
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
13
|
Goiás
|
203
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da Juventude)
|
|
|
204
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e Registros Públicos)
|
|
|
205
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
14
|
Goiatuba
|
206
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)
|
|
|
207
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
|
|
|
208
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
15
|
Inhumas
|
209
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da Juventude)
|
|
|
210
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
|
|
|
211
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
16
|
Ipameri
|
212
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)
|
|
|
213
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
214
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
17
|
Iporá
|
215
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)
|
|
|
216
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
217
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
18
|
Itaberaí
|
218
|
1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal – crimes em geral e Execução Penal, da Infância e da Juventude
|
|
|
219
|
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
220
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
19
|
Itumbiara
|
221
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
222
|
2ª Vara Cível (Cível e da Fazenda Pública Estadual)
|
|
|
223
|
3ª Vara Cível (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
224
|
1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais)
|
|
|
225
|
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Crimes em Geral)
|
|
|
226
|
1º Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
227
|
2º Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
228
|
Vara de Família e Sucessões
|
|
|
229
|
Vara Regional de Execução Penal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20
|
Jaraguá
|
230
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)
|
|
|
231
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
232
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
21
|
Jataí
|
233
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
234
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
235
|
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
|
|
|
236
|
4 ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
|
|
|
237
|
1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais)
|
|
|
238
|
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Crimes em geral)
|
|
|
239
|
1º Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
240
|
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
|
|
|
|
22
|
Jussara
|
241
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
242
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
23
|
Luziânia
|
243
|
1ª Vara Cível (Cível e da Fazenda Pública Estadual)
|
|
|
244
|
2ª Vara Cível (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
245
|
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)
|
|
|
246
|
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
247
|
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
|
248
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
249
|
Juizado da Infância e da Juventude
|
|
|
250
|
1ª Vara de Família, Sucessões e Cível
|
|
|
251
|
2ª Vara de Família, Sucessões e Cível
|
|
|
252
|
Vara Regional de Execução Penal
|
|
|
253
|
2ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado
|
|
|
|
|
|
24
|
Mineiros
|
254
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
255
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
256
|
Vara de Família, Sucessões e Cível
|
|
|
257
|
Vara Criminal
|
|
|
258
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
25
|
Minaçu
|
259
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal, e da Infância e da Juventude)
|
|
|
260
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
261
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
26
|
Morrinhos
|
262
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da Juventude)
|
|
|
263
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
264
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
27
|
Niquelândia
|
265
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da Juventude)
|
|
|
266
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
267
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
28
|
Novo Gama
|
268
|
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
|
|
|
269
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
270
|
Vara Criminal
|
|
|
271
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
29
|
Palmeiras de Goiás
|
272
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
30
|
Pirenópolis
|
273
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
274
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
31
|
Pires do Rio
|
275
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
276
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
32
|
Planaltina
|
277
|
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
|
|
|
278
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
279
|
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)
|
|
|
280
|
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
281
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
33
|
Porangatu
|
282
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da Juventude)
|
|
|
283
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
|
|
|
284
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
34
|
Posse
|
285
|
1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Criminal – Crimes em geral e Execuções Penais, da Infância e da Juventude)
|
|
|
286
|
2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Criminal, Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
287
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
35
|
Quirinópolis
|
288
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
289
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
290
|
Vara Criminal
|
|
|
291
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
36
|
Rio Verde
|
292
|
1ª Vara Cível
|
|
|
293
|
2ª Vara Cível
|
|
|
294
|
3ª Vara Cível
|
|
|
295
|
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência
do Tribunal do Júri e Execução penal)
|
|
|
296
|
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
297
|
3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
298
|
4ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
299
|
Vara Regional de Execução Penal
|
|
|
300
|
1ª Vara de Família e Sucessões
|
|
|
301
|
2ª Vara de Família e Sucessões
|
|
|
302
|
Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental
|
|
|
303
|
Juizado da Infância e da Juventude
|
|
|
304
|
1º Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
305
|
2º Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
306
|
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
|
|
|
|
37
|
Santa Helena de Goiás
|
307
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da Infância e da Juventude)
|
|
|
308
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
|
|
|
309
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
38
|
Santo Antônio do Descoberto
|
310
|
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
|
|
|
311
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
312
|
Vara Criminal
|
|
|
313
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
39
|
São Luís de Montes Belos
|
314
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da Infância e da Juventude)
|
|
|
315
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
316
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
40
|
Senador Canedo
|
317
|
1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude)
|
|
|
318
|
2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
319
|
Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida,
Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e Precatórias Criminais)
|
|
|
320
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
41
|
Trindade
|
321
|
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
|
|
|
322
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
323
|
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
|
|
|
324
|
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)
|
|
|
325
|
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
326
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
42
|
Uruaçu
|
327
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da Juventude)
|
|
|
328
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
|
|
|
329
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
43
|
Valparaíso de Goiás
|
330
|
1ª Vara Cível (Cível, de Família e Sucessões, e da Infância e da Juventude)
|
|
|
331
|
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
332
|
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
|
|
|
333
|
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)
|
|
|
334
|
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
|
|
|
335
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
ENTRÂNCIA INICIAL
|
|
| |
| |
|
44
|
Abadiânia
|
336
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
45
|
Acreúna
|
337
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
338
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
46
|
Alexânia
|
339
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
47
|
Alto Paraíso de Goiás
|
340
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
48
|
Alvorada do Norte
|
341
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
49
|
Anicuns
|
342
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
343
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
50
|
Araçu
|
344
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
51
|
Aragarças
|
345
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, da Infância e da Juventude)
|
|
|
346
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
|
|
|
52
|
Aruanã
|
347
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
53
|
Aurilândia
|
348
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
54
|
Barro Alto
|
349
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
55
|
Bela Vista de Goiás
|
350
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
56
|
Bom Jardim
|
351
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
57
|
Bom Jesus
|
352
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
353
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
58
|
Britânia
|
354
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
59
|
Buriti Alegre
|
355
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
60
|
Cachoeira Alta
|
356
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
61
|
Cachoeira Dourada
|
357
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
62
|
Caçu
|
358
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
63
|
Caiapônia
|
359
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
64
|
Campinorte
|
360
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
65
|
Campos Belos
|
361
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
362
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
66
|
Carmo do Rio Verde
|
363
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
67
|
Cavalcante
|
364
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
68
|
Cezarina
|
365
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
69
|
Cocalzinho de Goiás
|
366
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
70
|
Corumbá de Goiás
|
367
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
71
|
Corumbaíba
|
368
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
72
|
Cromínia
|
369
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
73
|
Cumari
|
370
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
74
|
Edéia
|
371
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
75
|
Estrela do Norte
|
372
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
76
|
Fazenda Nova
|
373
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
77
|
Firminópolis
|
374
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
78
|
Flores de Goiás
|
375
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
79
|
Formoso
|
376
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
80
|
Goianápolis
|
377
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
81
|
Goiandira
|
378
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
82
|
Goianira
|
379
|
1ª Vara Cível (Cível, Crimina l– Crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da Juventude)
|
|
|
380
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
381
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
83
|
Guapó
|
382
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, da Infância e da Juventude)
|
|
|
383
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
|
|
|
84
|
Hidrolândia
|
384
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
85
|
Iaciara
|
385
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
86
|
Israelândia
|
386
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
87
|
Itaguaru
|
387
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
88
|
Itajá
|
388
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
89
|
Itapaci
|
389
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
90
|
Itapirapuã
|
390
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
91
|
Itapuranga
|
391
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
392
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
92
|
Itauçu
|
393
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
93
|
Indiara
|
394
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
94
|
Ivolândia
|
395
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
95
|
Jandaia
|
396
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
96
|
Joviânia
|
397
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
97
|
Leopoldo de Bulhões
|
398
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
98
|
Mara Rosa
|
399
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
99
|
Maurilândia
|
400
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
100
|
Montes Claros de Goiás
|
401
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
101
|
Montividiu
|
402
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
102
|
Mossâmedes
|
403
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
103
|
Mozarlândia
|
404
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
405
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
104
|
Nazário
|
406
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
105
|
Nerópolis
|
407
|
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em Geral e Execuções Penais e da Infância e da Juventude)
|
|
|
408
|
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental)
|
|
|
|
|
|
106
|
Nova Crixás
|
409
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
107
|
Orizona
|
410
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
108
|
Padre Bernardo
|
411
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
412
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
109
|
Panamá
|
413
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
110
|
Paranaiguara
|
414
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
111
|
Paraúna
|
415
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
112
|
Petrolina de Goiás
|
416
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
113
|
Piracanjuba
|
417
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
418
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
114
|
Piranhas
|
419
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
115
|
Pontalina
|
420
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
116
|
Rialma
|
421
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
117
|
Rubiataba
|
422
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
118
|
Sanclerlândia
|
423
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
119
|
Santa Cruz de Goiás
|
424
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
120
|
Santa Terezinha de Goiás
|
425
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
121
|
São Domingos
|
426
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
122
|
São Simão
|
427
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
123
|
São Miguel do Araguaia
|
428
|
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
|
|
|
429
|
Juizado Especial Cível e Criminal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
124
|
Serranópolis
|
430
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
125
|
Silvânia
|
431
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
126
|
Taquaral de Goiás
|
432
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
127
|
Turvânia
|
433
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
128
|
Uruana
|
434
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
129
|
Urutaí
|
435
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
130
|
Varjão
|
436
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
131
|
Vianópolis
|
437
|
Vara Judicial
|
|
|
|
|
ANEXO II
Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos de que tratam os Anexos VIII e IX da Lei nº 17.663/2012 e posteriores alterações
|
|
Item
|
Cargo
|
Quantidade Anterior
|
Supressão
|
Total
|
|
|
|
I
|
Analista Judiciário – Área Judiciária
|
612
|
78
|
534
|
|
|
|
II
|
Analista Judiciário – Área Judiciária Oficial de Justiça
|
688
|
19
|
669
|
|
|
|
III
|
Analista Judiciário – Área Especializada
|
428
|
94
|
334
|
|
|
|
IV
|
Analista Judiciário – Área Apoio Judiciário e Administrativo
|
2770
|
130
|
2640
|
|
|
|
“ANEXO VIII – Lei nº 17.663/2012
Tabela de cargos área judiciária
|
Área Judiciária
|
|
Cargo
|
Especialidade / Formação
|
Quantidade prevista
|
Total
|
|
Técnico Judiciário*
|
Direito
|
108
|
534
|
|
Escrivão Judiciário*
|
Nível Superior
|
315
|
|
Distribuidor Judiciário*
|
Nível Superior
|
3
|
|
Distribuidor e Partidor Judiciário*
|
Nível Superior
|
2
|
|
Analista Judiciário – Área Judiciária
|
Direito
|
106
|
|
Oficial de Justiça Avaliador**
|
Nível Superior
|
544
|
669
|
|
Oficial de Justiça**
|
Nível Superior
|
18
|
|
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador
|
Direito
|
107
|
|
Total de Cargos Área Judiciária
|
1203
|
“(NR)
*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Judiciária ao vagarem, conforme art. 33 da Lei 17.663/2012
**Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador ao vagarem, conforme art. 33 da lei 17.663/2012
“ANEXO IX – Lei nº 17.663/2012
Tabela de cargos da área especializada
|
|
Área Especializada
|
|
Cargo
|
Especialidade / Formação
|
Quantidade prevista
|
|
Técnico Judiciário*
|
Administrador de Empresas
|
13
|
|
Arquiteto
|
8
|
|
Assistente Social
|
20
|
|
Engenheiro Civil
|
3
|
|
Engenheiro Eletricista
|
2
|
|
Psicólogo
|
18
|
|
Analista de Sistema
|
19
|
|
Médico Clínico
|
10
|
|
Médico Ortopedista
|
2
|
|
Médico Psiquiatra
|
10
|
|
Médico do Trabalho
|
4
|
|
Odontólogo
|
3
|
|
Pedagogo
|
10
|
|
Arquivologista
|
1
|
|
Contador
|
5
|
|
Contador
Judiciário*
|
Nível Superior
|
6
|
|
Contador,
Distribuidor
E Partidor
Judiciário*
|
Nível Superior
|
84
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Analista Judiciário –
Área Especializada
|
Administrador de Empresas
|
5
|
|
Assistente Social
|
37
|
|
Contador
|
2
|
|
Engenheiro Civil
|
1
|
|
Engenheiro Eletricista
|
1
|
|
Psicólogo
|
31
|
|
Analista de Sistema
|
18
|
|
Médico Clínico
|
1
|
|
Odontólogo
|
1
|
|
Pedagogo
|
16
|
|
Arquivologista
|
3
|
|
Total de Cargos de Analista Judiciário – Área Especializada
|
334
|
|
“(NR)
*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário-Área Especializada ao vagarem, conforme art. 33 da Lei 17.663/2012.
“ANEXO IX – Lei nº 17.663/2012
Tabela de cargos da área apoio judiciário e administrativo
|
|
Área de Apoio Judiciário e Administrativo
|
|
Cargo
|
Especialidade / Formação
|
Quantidade
|
|
Auxiliar Judiciário*
|
Nível médio
|
268
|
|
Escrevente Judiciário (I, II e III)*
|
Nível médio
|
1903
|
|
Depositário Judiciário (I, II e III)*
|
Nível médio
|
102
|
|
Porteiro Judiciário (I, II e III)*
|
Nível médio
|
94
|
|
Analista Judiciário – área de apoio judiciário e administrativo
|
Área de apoio/ Nível Superior
|
273
|
|
Total de Cargos de Área de Apoio Judiciário e Administrativo
|
2640
|
“(NR)“(NR)
*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem, conforme art. 33 da Lei 17.663/2012
ANEXO III
Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos em comissão de que tratam os Anexos XII e XIII da Lei nº 17.663/2012 e posteriores alterações
|
Item
|
Cargo em Comissão
|
Classificação
|
Quantidade Anterior
|
Acréscimo
|
Supressão
|
Total
|
|
I
|
SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
|
DAE 5
|
39
|
3
|
-
|
42
|
“Anexo XII – Lei nº 17.663/2012
Quantitativo de cargos em comissão
|
Descrição
|
DAE
|
Quantidade
|
Vencimento
|
|
Cargos de Provimento em Comissão
|
DAE–01
|
40
|
R$ 1.612,05
|
|
DAE–02
|
16
|
R$ 1.712,03
|
|
DAE–03
|
627
|
R$ 1.961,95
|
|
DAE–04
|
206
|
R$ 2.274,36
|
|
DAE–05
|
598
|
R$ 2.536,79
|
|
DAE–06
|
76
|
R$ 2.824,21
|
|
DAE–07
|
246
|
R$ 3.748,96
|
|
DAE–08
|
20
|
R$ 4.873,64
|
|
DAE–09
|
179
|
R$ 6.473,19
|
|
DAE–10
|
4
|
R$ 8.622,59
|
“(NR)
“Anexo XIII – Lei nº 17.663/2012
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
|
SÍMBOLO
|
QUANT.
|
DENOMINAÇÃO
|
|
DAE-10
|
1
|
DIRETOR-GERAL
|
|
1
|
SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
|
|
1
|
SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
1
|
SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA
|
|
DAE-09
|
1
|
ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
5
|
ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL
|
|
6
|
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
|
|
126
|
ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR
|
|
2
|
ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA
|
|
1
|
ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
|
|
1
|
ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
|
|
2
|
COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
|
|
1
|
COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
|
|
1
|
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL
|
|
2
|
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA
|
|
1
|
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
|
|
1
|
DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO
|
|
10
|
DIRETOR DE ÁREA
|
|
3
|
DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
1
|
DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
|
|
1
|
DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE
|
|
1
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
|
|
8
|
SECRETÁRIO DE CÂMARA
|
|
3
|
SECRETÁRIO DE SEÇÃO
|
|
1
|
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
|
|
1
|
SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL
|
|
DAE-08
|
1
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
|
|
1
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
|
|
1
|
ASSESSOR DE ESTATÍSTICA
|
|
1
|
ASSESSOR DE IMPRENSA
|
|
1
|
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL
|
|
1
|
ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
|
|
1
|
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
|
|
1
|
ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
1
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS
|
|
1
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
|
|
1
|
ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ
|
|
1
|
ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
|
|
1
|
ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL
|
|
1
|
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
|
|
1
|
COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO
|
|
1
|
COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS
|
|
1
|
COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS
|
|
1
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
|
|
1
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA
|
|
1
|
SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE
|
|
DAE-07
|
26
|
ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
1
|
ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
|
|
126
|
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR
|
|
16
|
ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
|
|
1
|
CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
67
|
DIRETOR DE DIVISÃO
|
|
1
|
SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO
|
|
1
|
SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
|
|
1
|
SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
|
|
1
|
SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
|
|
1
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
1
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL
|
|
1
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
|
|
1
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
|
|
1
|
SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS
|
|
DAE-06
|
1
|
COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
|
|
1
|
COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
|
|
29
|
DIRETOR DE SERVIÇO
|
|
1
|
SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
|
|
1
|
SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
|
|
42
|
SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR
|
|
1
|
SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA
|
|
DAE-05
|
6
|
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO
|
|
514
|
ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO
|
|
3
|
ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA
|
|
4
|
ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA
|
|
4
|
ASSISTENTE TÉCNICO
|
|
16
|
ASSISTENTES DE JUIZ DE TURMA RECURSAL
|
|
42
|
SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
|
|
4
|
SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
|
|
1
|
SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS
|
|
1
|
SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL
|
|
3
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS
|
|
DAE-04
|
10
|
ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
9
|
AUXILIAR DE GABINETE I
|
|
102
|
CONCILIADOR
|
|
85
|
SECRETÁRIO DE JUIZADO
|
|
DAE-03
|
548
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO
|
|
32
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL
|
|
3
|
ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS
|
|
44
|
AUXILIAR DE GABINETE II
|
|
DAE-02
|
11
|
ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA
|
|
5
|
ASSISTENTE DE SECRETARIA II
|
|
DAE-01
|
40
|
ASSISTENTE DE SECRETARIA
|
ANEXO IV
“ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
|
Descrição
|
Função
|
Quantidade
|
Valor (R$)
|
|
Funções por Encargo de Confiança
|
FEC-1
|
34
|
R$ 562,35
|
|
FEC-2
|
99
|
R$ 687,31
|
|
FEC-3
|
68
|
R$ 937,23
|
|
FEC-4
|
250
|
R$ 1.187,17
|
|
FEC-5
|
677
|
R$ 1.562,07
|
|
FEC-6
|
51
|
R$ 2.624,26
|
|
FEC-7
|
289
|
R$ 3.311,58
|
|
FEC-8
|
134
|
R$ 3.936,40
|
|
FEC-9
|
2
|
R$ 5.123,56
|
|
FEC-10
|
15
|
R$ 6.473,19
|
“(NR)
“Anexo XIV – Lei nº 17.663/2012
Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança
|
SÍMBOLO
|
QUANT
|
DENOMINAÇÃO
|
|
FEC-10
|
1
|
ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
8
|
ASSESSOR JURÍDICO
|
|
2
|
ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL
|
|
2
|
ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
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|
1
|
CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR
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|
1
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CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL
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FEC-9
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1
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ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
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|
1
|
COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM
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FEC-8
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1
|
AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA
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1
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ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II
|
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39
|
ASSESSOR AUXILIAR III
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1
|
ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS
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|
1
|
ASSESSOR TÉCNICO II
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|
3
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL
|
|
84
|
ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR
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|
1
|
CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS
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|
1
|
CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO
|
|
1
|
COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA
|
|
1
|
COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR
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FEC-7
|
89
|
ASSESSOR AUXILIAR II
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA
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|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL
|
| |
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA
|
|
1
|
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
|
168
|
ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR
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|
5
|
MÉDICO ESPECIALISTA
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|
1
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA
|
|
6
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA
|
|
2
|
SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
|
2
|
SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA DIRETORIA-GERAL
|
|
3
|
SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA
|
|
2
|
SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
|
|
FEC-6
|
17
|
ASSESSOR TÉCNICO I
|
|
2
|
ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO
|
|
1
|
COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA
|
|
1
|
COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL
|
|
30
|
TÉCNICO DE SISTEMA
|
|
|
116
|
ASSESSOR AUXILIAR I
|
|
53
|
ASSESSOR TÉCNICO I
|
|
10
|
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL
|
|
1
|
CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS
|
|
FEC-5
|
2
|
CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA
|
|
10
|
CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL
|
|
4
|
COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
|
|
5
|
COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
|
|
4
|
COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
|
|
2
|
COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)
|
|
470
|
ENCARREGADO DE ESCRIVANIA
|
|
FEC-4
|
8
|
AGENTE DE SAÚDE
|
|
7
|
AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM
|
|
132
|
ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I
|
|
70
|
ASSISTENTE JUDICIÁRIO III
|
|
3
|
CHEFE DE SERVIÇO DE DIA
|
|
30
|
TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO
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|
FEC-3
|
20
|
AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR
|
|
6
|
ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE
|
|
40
|
ASSISTENTE JUDICIÁRIO II
|
|
2
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)
|
|
FEC-2
|
99
|
ASSISTENTE JUDICIÁRIO I
|
|
FEC-1
|
34
|
ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
|
“(NR)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-12-2018.
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