GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 20.055, DE 25 DE ABRIL DE 2018

 

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.785.841/0001-10, com sede no Município de Morrinhos-GO.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril de 2018, 130º da República.

 

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
 


 (D.O. de 27-04-2018)

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-04-2018.