DECRETO NUMERADO N║ 2.941


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 2.941, DE 27 DE MAIO DE 1988.

 

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente de Goiás - SEMAGO e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processos nºs 3740722 e 3906167,

DECRETA :

Art. 1º - A estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente de Goiás - SEMAGO passa a ser constituída das seguintes unidades administrativas:

I - no nível de direção superior :

- Conselho Diretor - CD ;

II - no nível de assessoramento :

a) Chefia de Gabinete - GAB;

b) Coordenadoria de Planejamento - COPLAN ;

c) Assessoria Jurídica - ASJUR

d) Assessoria Geral - ASG ;

III - no nível de execução programática :

a) Diretoria Técnica - DITEC :

1. Assistência da Diretoria Técnica - ASDIT ;

2. Departamento de Educação Ambiental e Ação Comunitária - DEAC ;

2.1. Divisão de Programas Educacionais DIPE;

2.2. Divisão de Atividades Comunitárias - DIAC ;

3. Departamento de Informação Ambiental - DEIAM :

3.1. Divisão de Organização e Sistema - DIOSI ;

3.2. Divisão de Estudos e Estatística - DIEST ;

3.3. Centro de Documentação - CEDOC ;

4. Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DEQA :

4.1. Divisão de Registro e Licenciamento - DIREL ;

4.2. Divisão de Ecotoxicologia - DITOX ;

4.3. Divisão de Impacto Ambiental - DIAM ;

4.4. Divisão de Controle da Poluição - DICOP ;

5. Departamento de Ecossistemas - DECOS :

5.1. Divisão de Unidades de Conservação - DIUCON ;

5.2. Divisão de Manejo da Flora e Fauna - DIMAF ;

6. Departamento de Análise Ambiental - DEPAM :

6.1. Divisão de Coletas e Análises - DICAN ;

6.2. Divisão de Controle da Qualidade Analística - DIOA ;

b) Diretoria Administrativa - DIRAD :

1. Assistência da Diretoria Administrativa - ADIRAD ;

2. Departamento de Recursos Humanos - DRH ;

2.1. Divisão de Registro e Folha de Pagamento - DIRF :

2.2. Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos - DIDEN ;

3. Departamento de Apoio Operacional - DEAP ;

3.1. Divisão de Serviços Gerais - DISEG

3.2. Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP;

4. Departamento de Orçamento e Finanças - DEOF :

4.1. Divisão de Execução Orçamentária - DIEX ;

4.2. Divisão de Contabilidade - DICONT ;

4.3. Divisão de Compras - DICOM ;

5. Departamento de Transportes - DETRA :

5.1. Divisão de Controle de Tráfego - DICOT ;

5.2. Divisão de Manutenção - DIMAN ;

c) Departamento de Programas Especiais - DIPES.

Parágrafo único - Integra, ainda a estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente de Goiás - SEMAGO, no nível de direção superior, a instância administrativa referente á posição de seu Diretor-Geral.

Art. 2º - As competências das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente de Goiás - SEMAGO bem como as atribuições das respectivas chefias, serão definidas em regulamento a ser proposto pelo titular da entidade ao Chefe do Poder Executivo, dentro de 60 ( sessenta ) dias, ouvida previamente a Secretaria de Planejamento e Coordenação.

Art. 3º - Em consonância com o art. 1º do Decreto nº 2.933, de 24 de maio de 1988, ficam instituídas na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMAGO os seguintes encargos gratificados de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção.

QUANTITATIVO ENCARGO NÍVEL DE GRATIFICAÇÃO
1 Assessor GEA -1
1 Assistente da Diretoria Técnica GEA -1
1 Assistente da Diretoria Administrativa GEA -1
10 Chefe de Departamento GEC -1
2 Chefe de Assessoria GEC -1
21 Chefe de Divisão GEC -2
1 Chefe do Centro de Documentação GEC -2
1 Secretária GES -1
3 Secretária GES -2
2 Inspetor GE I -1
1 Chefe de Coordenadoria de Planejamento GEC -1

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor em 1º de junho de 1988, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 27 de maio de 1988, 100º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Warteli Leite Guedes
Walter José Rodrigues
Fernando Netto Safatle
Nylson Teixeira

(D.O. de 07-06-1988)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-06-1988.