DECRETO NUMERADO N║ 6.306


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.306, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.

 

Acrescenta dispositivo ao Decreto no 5.832, de 30 de setembro de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 2o, inciso VI, da Lei 14.469, de 16 de julho de 2003, e  tendo em vista o que consta do Processo no 27462668,

D E C R E T A:

Art. 1o O art. 2o do Decreto no 5.832, de 30 de setembro de 2003, com alterações posteriores, é acrescido do inciso XV com a seguinte redação:

“Art. 2o....................................................................................

...............................................................................................

XV - Programa Qualificação Profissional para a Empregabilidade - Pró Avançar.”

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Paulo Félix de Souza Loureiro

(D.O. de 1º-12-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º.12.2005.