DECRETO NUMERADO Nº 6.255 DECRETO Nº 6.255


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.255, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.

Convoca a I Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 27033651,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a I Conferência Estadual do Meio Ambiente para debater o tema “Cerrado: Preservação e Desenvolvimento”, a realizar-se nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2005, em Pirenópolis, com o objetivo de ampliar a participação e discussão da sociedade civil e do poder público, na apresentação de propostas para a política estadual de meio ambiente e o fortalecimento dos Sistemas Estadual e Nacional de Meio Ambiente.

§ 1o A Conferência de que trata este artigo será presidida pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, substituindo-o, em sua ausência ou impedimento, o Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente.

§ 2o A Conferência convocada por este Decreto será precedida de 05 (cinco) etapas regionais, a serem realizadas nas cidades de Porangatu, Caldas Novas, Jataí, Formosa e Goiânia.      

Art. 2o  Na 1a Sessão Plenária do evento de que trata o art. 1o, será aprovado o regimento interno da I Conferência Estadual de Meio Ambiente.

Art. 3o A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos instituirá, em ato próprio, as Comissões Específicas de Trabalho para os assuntos de Programação Temática, Organização e Divulgação, responsáveis pela realização do evento de que trata o art. 1o, de acordo com a Resolução no 045/2005 do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm.

Art. 4o As despesas com a realização da Conferência convocada por este Decreto, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), serão integralmente custeadas com recursos próprios, diretamente arrecadados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, ficando vedado aditamento que implique aumento do valor indicado.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de setembro de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Aldo Silva Arantes

(D.O. de 27-09-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.09.2005.