DECRETO NUMERADO N║ 7.222 DECRETO N║. 7.222


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº. 7.222, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.

 

Cria, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a figura do “Síndico Dengueiro” e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e

 

considerando a elevada incidência de dengue no Estado, conforme levantamento dos casos notificados à Secretaria de Estado da Saúde;

 

considerando a reconhecida eficácia do trabalho coletivo na prevenção e no combate às causas de doenças endêmicas;

 

considerando as particularidades epidemiológicas da doença,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a figura do “Síndico Dengueiro” em cada prédio que abrigue órgãos e entidades públicos.

 

Parágrafo único. O “Síndico Dengueiro” será designado pelo titular do órgão ou da entidade, dentre servidores voluntários, preferencialmente vinculados ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT-, para gestão de 6 (seis) meses, quando será substituído por outro voluntário para igual período.

 

Art. 2º O “Síndico Dengueiro” promoverá as ações de combate ao mosquito “Aedes aegypti”, enumeradas no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único. Para a execução das ações a que refere este artigo, o responsável pela manutenção do prédio, sede de órgão ou entidade, adotará as providências necessárias, de conformidade com a solicitação do “Síndico Dengueiro”.

 

Art. 3º Em caso de suspeita de dengue em funcionário com lotação no prédio sob sua responsabilidade, o “Síndico Dengueiro” comunicará à vigilância epidemiológica do município de sua localização.

 

Art. 4º A Secretaria de Estado da Saúde oferecerá o apoio técnico necessário ao cumprimento deste Decreto, de acordo com a solicitação do “Síndico Dengueiro”, devidamente validada pelo titular do órgão ou da entidade.

 

Art. 5º Ao término do período para o qual foi designado, o “Síndico Dengueiro” apresentará, à Secretaria de Estado da Saúde, relatório final, assinado por ele, pelo titular do respectivo órgão ou entidade e pelo agente de endemias da área de localização do prédio ou pela autoridade de saúde local, contendo os resultados obtidos no combate e controle da dengue.

 

Art. 6º A atividade desenvolvida pelo “Síndico Dengueiro” será considerada serviço público voluntário relevante, não ensejando qualquer remuneração.

 

Art. 7º Ao “Síndico Dengueiro” de prédio onde não for encontrado criadouro do mosquito “Aedes aegypti”, serão concedidos, ao término do período de sua designação, 7 (sete) dias corridos de folga, como prêmio.

 

Art. 8º As unidades de saúde, em todo o Estado de Goiás, deverão colocar tela nas janelas e braço mecânico nas portas.

 

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS,  em  Goiânia, 21 de fevereiro de 2011, 123º da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Antônio Faleiros Filho

 

(D.O. de 22-02-2011) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2011. - Suplemento

 

ANEXO ÚNICO
Ações de Combate à Dengue

 

I – manter caixas d’água e cisternas fechadas;

 

II – remover semanalmente folhas e tudo que impeça a água de correr nas calhas;

 

III – eliminar os pratos que, com vasos de plantas, armazenem água, ou colocar areia nos mesmos;

 

IV – evitar plantas aquáticas e as que cumulem água, ou regá-las com uma mistura de um litro de água e uma colher de água sanitária;

 

V – colocar areia nos vasos de plantas ou xaxins;

 

VI – desprezar no lixo todos os objetos que acumulem água (tampas de garrafas, cascas de ovos, latas, copos descartáveis, plásticos de cigarros etc.);

 

VII – realizar limpeza periódica, com fricção, nos ralos, lavatórios, tanques, esgotos, canos internos e externos e canaletas de drenagem;

 

VIII – manter fechados caixas de descarga e vasos sanitários sem uso freguente e dar-lhes descarga pelo menos uma vez por semana;

 

IX – evitar acúmulo de lixo e entulho e manter bem fechados sacos plásticos e lixeiras;

 

X – manter sempre limpos e aplicar cloro, uma vez por semana, nos ralos, cascatas, lagos e espelhos d’água, podendo, nos dois últimos, manter criação de peixe;

 

XI – manter utensílios de limpeza sempre de cabeça para baixo e em local coberto;

 

XII – escoar a água acumulada em lajes, ocos de árvores, cercas de bambu e cascas de coco;

 

XIII – proteger da chuva e manter em local apropriado peças, latarias, sucatas, pneus e outros equipamentos servíveis  ou inservíveis;

 

XIV – evitar o acúmulo de água nos aparelhos de ar condicionado e no fosso de elevadores;

 

XV – retirar a água e lavar com sabão a bandeja externa da geladeira;

 

XVI – remover carros abandonados dos pátios para local coberto, perfurando, se possível, os locais que estejam acumulando água.