DECRETO NUMERADO Nº 6.197


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.197, DE 18 DE JULHO DE 2005.

 

Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Saúde de Goiás - CESGO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 25770144,

D E C R E T A:

Art. 1o Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Saúde de Goiás - CESGO, no período de 19 de novembro de 2004 a 19 de novembro de 2006, permitida uma recondução, as seguintes entidades e órgãos, titulares e suplentes:

I - representantes do segmento de gestores / prestadores do SUS em Goiás:

a) Secretaria de Estado da Saúde - SES;

b) Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Goiás - COSEMS;

c) Fundação Nacional de Saúde - FUNASA;

d) Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - DATASUS/MS;

e) Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Goiás - FSCHF;

f) Federação Sindical das Santas Casas e  Hospitais Filantrópicos do Estado de Goiás - FSSCHF;

g) Associação dos Ostomizados de Goiás - AOG;

h) Federação das Apaes do Estado de Goiás - FAEGO;

i) Associação de Combate ao Câncer em Goiás - ACCG;

j) Universidade Católica de Goiás - UCG.

II - representantes do segmento de trabalhadores da Saúde em Goiás:

a) Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado  de Goiás - SINDSAÚDE;

b) Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás - SIEG;

c) Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás - SIMEGO;

d) Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás - SOEGO;

e) Associação dos Auxiliares e Técnicos em Odontologia de Goiás - AATO;

f) Sindicato dos Biomédicos do Estado de Goiás - SINBIOMED;

g) Associação dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - ASFNS;

h) Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Goiás - SINTSEP;

i) Associação dos Farmacêuticos do Estado de Goiás - AFAGO;

j) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS;

k) Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado de Goiás e Tocantins - SINTFESP-GO/TO;

l) Conselho Regional de Medicina - CRM;

m) Conselho Regional de Nutricionistas do Estado de Goiás - CRN;

n) Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás - SINFAR;

o) Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Goiás - SINEG;

p) Associação dos Servidores da IQUEGO - ASIQ;

q) Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN;

r) Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF;

s) Conselho Regional de Psicologia do Estado de Goiás - CRP.

III - representantes do segmento de usuários do SUS em Goiás:

a) Grupo Transas do Corpo - GTC;

b) Grupo de Pacientes Artríticos de Goiás - GRUPAGO;

c) Pastoral da Saúde - PS;

d) Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás - ADEFEGO;

e) Associação Goiana de Diabéticos - AGD;

f) Associação das Vítimas do Césio 137 - AVC - 137;

g) Associação dos Servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional - ASSAGPS;

h) Centro Popular da Mulher - CPM;

i) Central Única dos Trabalhadores - CUT;

j) Grupo de Mulheres Negras Malunga - GMNM;

k) Associação dos Aposentados de Goiás - AAG;

l) Grupo de AIDS, Apoio, Vida e Esperança - AAVE;

m) Associação Desportiva de Gays, Lésbicas e Travestis - ADGLT;

n) Associação de Gays, Lésbicas e Travestis - AGLT;

o) Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás - SINDPUBLICO;

p) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Coureira - STIC;

q) Associação de Doentes Renais Crônicos, Transplantados e Hipertensos - ADRCTH;

r) Fórum Goiano de Combate e Luta contra a AIDS - FGCLCA;

s) Grupo Pela Vida - GPV;

t) Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás - SINTEGO.

§ 1o - As entidades e os órgãos constantes do inciso I deverão apresentar, formalmente, os nomes dos representantes do segmento ali referenciado, titulares e suplentes, à Secretaria Executiva do CESGO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Ato.

§ 2o - As entidades e os órgãos de que tratam as alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, e j do inciso II deverão apresentar, formalmente, os nomes dos representantes titulares do segmento dos trabalhadores, incumbindo às demais, especificadas nas alíneas k, l, m, n, o, p, q, r e s do mesmo inciso, adotar o mesmo procedimento com relação aos nomes dos representantes suplentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato.

§ 3o - As entidades e os órgãos especificados no inciso III deverão apresentar, formalmente, os nomes dos representantes do segmento dos usuários, titulares e suplentes, à Secretaria Executiva do CESGO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a  contar da publicação deste Decreto.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de julho de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 28-07-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2005.