DECRETO NUMERADO N║ 7.079


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 7.079, DE 15 DE MARÇO DE 2010.
 

 

Altera os arts. 2o e 3o do Decreto no 7.037, de 27 de novembro de 2009, que cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Política Florestal do Estado de Goiás instituída pela Lei no 12.596, de 14 de março de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 200900013002602,

D E C R E T A:

Art. 1o Os arts. 2o e 3o do Decreto no 7.037, de 27 de novembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2o ..........................................................

I – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II – Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;

III – Secretaria de Indústria e Comércio;

IV – Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento;

V – Secretaria da Fazenda;

VI – Secretaria de Ciência e Tecnologia;

VII – Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa;

VIII – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;

IX – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás – FAEG;

X – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás – FETAEG;

XI – Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG;

XII – Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG;

XIII – Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB-GO;

XIV – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-GO;

XV – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Goiás – AEGO;

XVI – Associação Goiana dos Engenheiros Florestais – AGEF;

Art. 3o ..................................................................

Parágrafo único. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação deste Decreto, o Grupo de Trabalho apresentará o resultado de suas atividades, na forma estabelecida no art. 1o, dissolvendo-se, em seguida, automaticamente.” (NR)

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2010, 122o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO 

(D.O. de 17-03-2010)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2010.