DECRETO NUMERADO Nº 6.157


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.157, DE 03 DE JUNHO DE 2005.

 

Altera o "caput" do art. 8º e o art. 9º do Decreto nº 5.826, de 11 de setembro de 2003, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e dos Bois - COBRIB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constituicionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 26375842,

D E C R E T A:

Art. 1o O "caput" do art. 8º e o art. 9º do Decreto nº 5.826, de 11 de setembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º Fica instituída a Diretoria Provisória para, até 31 de dezembro de 2005, coordenar e organizar a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e dos Bois - COBRIB, aprovar seu regimento interno, promover a eleição do Presidente, Vice Presidente e Secretário-Executivo e dar-lhes posse."(NR)

..................................................................

"Art. 9º O Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos dará posse aos membros da Diretoria Provisória, cuja gestão será até 31 de dezembro de 2005."(NR)

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de junho de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Aldo Silva Arantes

(D.O. de 08-06-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2005.