DECRETO NUMERADO Nº 7.005 DECRETO Nº 7.005


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 7.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
 

 

Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Título III, Capítulo II, Seção II – arts. 74 a 77 – do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 200900011000204,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, que com este se publica.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de setembro de 2009, 121º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ernesto Guimarães Roller

(D.O. de 07-10-2009)

 

REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

TÍTULO I
GENERALIDADES

CAPÍTULO ÚNICO
CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente Regulamento contém as especificações dos uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO, seus distintivos, insígnias, emblemas, condecorações, modelos, descrição, composição, peças acessórias e símbolo da Corporação.

Parágrafo único. Qualquer modificação das especificações, alteração de matéria-prima, criação, transformação ou extinção de símbolo da Corporação, insígnias, distintivos ou emblemas só será possível após estudo e mediante autorização expressa do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Art. 2º Fica proibido alterar as características dos uniformes, bem como sobrepor aos mesmos distintivos, insígnias, emblemas, condecorações e peças não previstas neste Regulamento.

§ 1º Quanto ao disposto no caput, excetuam-se os equipamentos de proteção individual, de trabalho e identificação complementar, que poderão ser usados em serviço ou atividades que exijam seu uso.

§ 2º O bombeiro militar, quando frequentando curso, estágio ou atividades relacionadas a ensino ou instrução, poderá utilizar peças de uniformes, condecorações, insígnias ou distintivos não previstos neste Regulamento, mediante autorização expressa.

Art. 3º Em solenidade interna, cabe ao comandante da OBM envolvida fixar o uniforme da cerimônia em entendimento com o escalão superior, no caso de participação deste na solenidade.

Parágrafo único. Em solenidades ou atos sociais externos, utilizar-se-á uniforme similar ou correspondente ao traje especificado no convite.

Art. 4º O Comando-Geral do CBMGO baixará os atos complementares a este Regulamento relativos aos seguintes assuntos:

I – descrição pormenorizada das peças dos uniformes e especificação do material a ser usado na sua confecção, no sentido de obter a máxima uniformidade de cores e qualidade;

II – peças para atividades especializadas;

III – complementação dos uniformes, designação de peças e equipamentos não previstos neste Regulamento, mas necessários aos bombeiros militares quando empregados em situações especiais;

IV – definição do uso de traje civil para os bombeiros militares quando no desempenho de função que requeiram esse traje; e

V – distintivos, insígnias, emblemas e identificação não constantes deste Regulamento.

Art. 5º Estendem-se aos aspirantes-a-oficial e aos alunos oficiais as prescrições deste Regulamento relativas aos oficiais, salvo nos casos expressamente especificados.

TÍTULO II
DEFINIÇÃO DAS PEÇAS

CAPÍTULO I
DAS VESTIMENTAS

Seção I
Das Coberturas

Art. 6º A cor, os detalhes e o uso das coberturas obedecem às seguintes prescrições, sendo que as figuras numeradas de 1 a 101, são as constantes do Anexo Único deste Regulamento:

I – quepe (figura 1):

a) confeccionado nas cores cinza pérola escura, branca e azul;

b) detalhes: insígnia alusiva ao Corpo de Bombeiros Militar na frente e louros de pala para os oficiais superiores;

c) uso masculino, com os 1º, 2º e 3º uniformes;

II – casquete (figura 2):

a) confeccionado nas cores cinza pérola escura, branca e azul;

b) detalhes: insígnia alusiva ao Corpo de Bombeiros Militar na frente e louros de pala, conforme o posto ou a função do usuário;

c) uso feminino, com os 1º, 2º e 3º uniformes;

III – boina (figura 3):

a) confeccionada na cor cinza pérola escura;

b) detalhes: distintivo metálico contendo o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, fixado do seu lado direito;

c) uso misto, masculino e feminino com os 2º e 3º uniformes;

IV – gorro sem pala ou bibico (figura 4):

a) confeccionado na cor cinza pérola escura;

b) detalhes: distinção na fita da parte superior conforme o posto ou a graduação e distintivo metálico representando o posto ou a graduação do usuário;

c) uso misto, masculino e feminino, com os 3º e 6º uniformes;

V – gorro com pala (figura 5):

a) confeccionado na cor cáqui;

b) detalhes: símbolo do CBMGO na parte anterior, centralizado, contendo louros na pala para os oficiais superiores, com abertura posterior dotada de fecho tipo velcro ou presilha, para acomodação do cabelo das bombeiras militares;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

b) detalhes: louros na pala para os oficiais superiores e símbolo do CBMGO: na parte anterior, centralizado;

c) uso misto, masculino e feminino, com os 4º e 5º B uniformes;

VI – touca para natação (figura 6):

a) confeccionada na cor preta, sem detalhe;

b) uso misto, masculino e feminino, com o uniforme 5º C, facultativo em operações, podendo torna-se obrigatório  nos casos de instrução;

VII – capacete de Parada da Guarda de Honra Especial (figura 7):

a) confeccionado na cor vermelha;

b) detalhes:

1. dois ilhoses de cada lado, para ventilação;

2. a aba tem guarnição metálica dourada, escamada, junto à sua base dianteira, presa às extremidades laterais por parafusos metálicos com roldanas trabalhadas;

3. com quebra telhas metálico, dourado, estilizado, contornando longitudinalmente a copa, centralizado, a partir da parte frontal do topo até a parte posterior próximo à base;

4. com insígnia alusiva ao Corpo de Bombeiros Militar centrada na parte da frente do capacete, envolvida por moldura de chamas, em metal esmaltado. Para os oficiais, essa insígnia envolvida por moldura de chamas deve ser cheia e, para as praças, a mesma deve ser tênue;

5. adornos de penas sobre o capacete, vermelho para oficiais e preto para as praças;

6. uso com o uniforme 1º E.

Seção II
Das Camisetas

Art. 7º A cor, os detalhes e o uso das camisetas dos uniformes obedecem às seguintes prescrições:

I – camiseta meia-manga (figura 8):

a) confeccionada na cor vermelha;

b) detalhes: gola sanfonada e de tal forma a cobrir toda a área da cintura escapular:

1. punho: acima do cotovelo em material elástico;

2. frente: símbolo do CBMGO na linha do peito do lado esquerdo, ao lado direito desta, posto ou graduação e nome de guerra do militar na cor preta, acompanhado do grupo sanguíneo e fator Rh sobrescrito na cor amarela; todas as letras maiúsculas, fonte legível, padrão arial de 1,5 cm de altura, seguindo este exemplo: SD JOSÉ;

3. costas: inscrições BOMBEIRO, em arco, e abaixo, em linha reta, MILITAR, com letras maiúsculas, na cor amarela com bordas pretas;

4. observação: a parte inferior da camiseta deve ser colocada dentro da calça, bermuda, saia ou calção;

5. uso misto, masculino e feminino, com os 3º e 4º uniformes;

II – camiseta regata (figura 9):

a) confeccionada na cor vermelha, em tecido leve, que permita secagem rápida;

b) detalhes:

1. frente: faixa amarela, vertical, estilizada, do ombro até o abdômen, contendo o símbolo do CBMGO na linha do peito do lado esquerdo, ao lado direito desta, identificação como o disposto na camiseta meia-manga;

2. costas: inscrições BOMBEIRO, em arco, e abaixo, em linha reta, MILITAR, com letras maiúsculas na cor amarela com bordas pretas;

3. Observação: a parte inferior da camiseta deve ser colocada dentro da bermuda ou calção;

4. uso misto, masculino e feminino, com os 5º A e B uniformes.

Seção III
Das Camisas

Art. 8º A cor, os detalhes e o uso das camisas dos uniformes obedecem às seguintes prescrições:

I – camisa com mangas compridas:

a) confeccionada na cor bege, com os seguintes detalhes     (figura 10):

1. manga direita: bandeira do Estado de Goiás, centralizada no mesmo alinhamento da ombreira, medindo 4 cm de altura por 7 cm de largura, a 5 cm do ombro;

2. manga esquerda: símbolo do CBMGO, centralizado no mesmo alinhamento da ombreira, medindo 6 cm de altura por 9 cm de largura, a 5 cm do ombro;

3. colarinho: preparado para o uso de gravata vertical e sem botões nos vértices da lapela;

4. pences: para o uniforme feminino, na região lombar, para que se ajuste à cintura da militar usuária;

5. botões: na tonalidade do tecido da camisa;

6. bolsos: à frente e superiores, dois bolsos chapados com os cantos inferiores chanfrados, fechados por pestanas hexagonais, com um botão idêntico aos demais botões da camisa;

7. ombreiras: para colocação das platinas amovíveis com as insígnias correspondentes ao posto ou graduação, confeccionadas no mesmo tecido, de forma pentagonal, embutidas nas mangas, terminando em ângulo obtuso e abotoadas com um botão como os demais botões da camisa;

8. observação: a parte inferior da camisa deve ser colocada dentro da calça ou saia;

9. uso misto, masculino e feminino, com o 2º uniforme;

b) confeccionada na cor branca com seguintes detalhes (figura 11):

1. colarinho e pences conforme a camisa bege;

2. botões na cor branca;

3. observação: a parte inferior da camisa deve ser colocada dentro da calça ou saia;

4. uso misto, masculino e feminino com os 1º A e 1º B uniformes;

II – camisa meia-manga (figura 12):

a) confeccionada na cor bege com os seguintes detalhes:

1. mangas curtas com bainha;

2. mangas (demais detalhes), colarinho, insígnias, plaqueta, distintivos, barretas, pences, botões, ombreiras e bolsos, conforme o disposto para a camisa bege com mangas compridas;

3. observação a parte inferior da camisa deve ser colocada dentro da calça ou saia;

4. uso misto, masculino e feminino, com o  3º uniforme;

III – camisa de manutenção meia-manga (figura 13):

a) confeccionada na cor cáqui com os seguintes detalhes:

1. frente: quatro bolsos, abertos sem pestana, dois à altura do peito (um de cada lado) e dois com a parte superior à altura da crista ilíaca (um de cada lado);

2. fechamento por botões pretos;

3. colarinho, mangas e ombreiras conforme o disposto para a camisa bege com mangas compridas;

4. uso com o uniforme 4º C.

Seção IV
Das Túnicas

Art. 9º A cor, os detalhes e o uso das túnicas dos uniformes obedecem às seguintes prescrições:

I – túnica:

a) confeccionada na cor branca com os seguintes detalhes     (figura 14):

1. mangas e ombreiras: conforme o disposto para a camisa bege com mangas compridas;

2. botões dourados;

3. modelo masculino: sem pences, com quatro bolsos chapados à frente e fechados por pestanas, com botões na mesma cor dos demais e costura central nas costas com abertura na barra;

4. modelo feminino: com pences, duas à frente da costura dos ombros até à extremidade inferior e duas atrás das cavas das mangas até à barra, para que se ajustem à cintura da militar usuária. Dois bolsos superiores pequenos com pestana fechada por botão na cor dourada, dois vivos de bolsos inferiores, no sentido oblíquo. Atrás, costura central com abertura na barra;

5. uso misto, masculino e feminino, com o uniforme 1º A;

b) confeccionada na cor cinza pérola escura (figura 15):

1. detalhes conforme túnica na cor branca;

2. uso misto, masculino e feminino, com os uniformes 1º B e 2º A ;

c) confeccionada na cor branca, modelo CFO – General Aristarcho Pessoa (figura 16), com os seguintes detalhes:

1. colarinho preparado para gravata, com desenhos bordados na cor dourada;

2. botões duas fileiras longitudinais dourados;

3. passadores aplicados sobre as costuras dos ombros (dois simples), do mesmo tecido da túnica, em que serão afixadas as platinas vermelhas e dois nas costas, na região lombar, para facilitar a aplicação do cinto;

4. uso com o uniforme 1º C;

d) confeccionada na cor azul, modelo CFO – General Lyrio (figura 17), com os seguintes detalhes:

1. mangas desenhos bordados nos punhos na cor dourada;

2. colarinho gola padre, com desenhos bordados na cor dourada;

3. botões: duas fileiras longitudinais dourados;

4. passadores aplicados sobre as costuras dos ombros, (dois simples), do mesmo tecido da túnica, em que serão afixadas as platinas vermelhas;

5. uso com o uniforme 1º D.

Seção V
Da Gandola

Art. 10. A cor, os detalhes e o uso da gandola obedecem às seguintes prescrições:

I – gandola (figura 18):

a) confeccionada na cor cáqui com os seguintes detalhes:

1. reforço de tecido na altura dos ombros;

2. mangas: como o disposto para a camisa com mangas compridas, acrescidas de um reforço oval na altura do cotovelo;

3. de comprimento até o meio da coxa;

4. fechamento da abertura frontal por botões;

5. alça de ajuste fixada na face interna para ajustagem (masculino, na altura da crista ilíaca e, feminino, na altura da cintura);

6. dois bolsos superiores colocados na parte da frente, na altura do peito, com pestana um de cada lado e, na parte inferior, abaixo da alça de ajuste, dois bolsos com pestana um de cada lado;

7. gola com uma alça para fechamento, abotoando do lado direito. Outro botão idêntico do lado oposto, para permitir manter a alça dobrada quando a gola for usada aberta;

8. punhos com fechamento por velcro;

9. costas com duas pregas laterais, tipo fole;

10. ombreiras para colocação das luvas de ombro amovíveis com as insígnias correspondentes ao posto ou graduação;

11. uso misto, masculino e feminino, com o uniforme 4º A.

Parágrafo único. Quando utilizadas dobradas, as mangas deverão estar à altura dos cotovelos.

Seção VI
Das Calças

Art. 11. A cor, os detalhes e o uso das calças dos uniformes obedecem às seguintes prescrições:

I – calça social:

a) confeccionada na cor cinza pérola escura, com os seguintes detalhes (figura 19):

1. modelo masculino, frente: dois bolsos, um de cada lado e quatro pences, dois de cada lado;

2. modelo feminino totalmente lisa;

3. parte de trás, modelos masculino e feminino, com dois bolsos, um de cada lado com pestana;

4. uso misto, masculino e feminino, com os uniformes 1º A e B, 2º e 3º ;

b) confeccionada na cor preta, com os seguintes detalhes     (figura 20):

1. nas partes de frente e atrás, modelo masculino, como o disposto para a calça cinza pérola escura sem as pences;

2. na lateral, duas faixas pretas medindo 1 cm de largura, com um intervalo de 1 cm entre elas, do cós até a barra;

3. uso masculino com os uniformes 1º C e D;

II – calça operacional:

a) confeccionada na cor cáqui com os seguintes detalhes   (figura 21):

1. reforços de tecido na altura dos joelhos;

2. dois bolsos laterais grandes;

3. uso com os uniformes 4º A e B;

III – calça de manutenção:

a) confeccionada na cor cáqui com os seguintes detalhes                (figura 22):

1. dois bolsos frontais, um de cada lado, e um na parte traseira, do lado direito e sem pestana à altura do glúteo;

2. uso com os uniformes 4º C e D;

IV – calça de parada da Guarda de Honra Especial:

a) confeccionada na cor vermelha com os seguintes detalhes      (figura 23):

1. nas partes de frente e atrás: o mesmo como o disposto para a calça cinza pérola escura, sem as pences;

2. uma faixa preta na lateral, medindo 2 cm de largura do cós até a barra;

3. uso com o uniforme 1º E.

Seção VII
Das Saias

Art. 12. A cor, os detalhes e o uso das saias dos uniformes obedecem às seguintes prescrições:

I – saia social:

a) confeccionada na cor cinza pérola escura, com os seguintes detalhes (figura 24):

1. duas pences na frente abaixo do cós;

2. duas pences atrás abaixo do cós, costura central, fechamento por zíper na cor da peça e um macho na barra;

3. o comprimento: cós na altura da crista ilíaca, barra no meio dos joelhos;

4. uso feminino, com os uniformes 1º A e B, 2º e 3º ;

b) confeccionada na cor preta, com os seguintes detalhes (figura 25):

1. frente, atrás e comprimento: como o disposto para a saia cinza pérola escura;

2. na lateral, duas faixas pretas medindo 1 cm de largura, com um intervalo de 1 cm entre elas, do cós até a barra;

3. uso feminino, com os uniformes 1º C e D.

Seção VIII
Dos Fardamentos da Militar Gestante

- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

Seção VIII
Do Vestido

Art. 13. A cor, os detalhes e o uso dos fardamentos das militares gestantes obedecem às seguintes prescrições:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

Art. 13. A cor, os detalhes e o uso do vestido obedecem às seguintes prescrições:

I – vestido para gestante 6º uniforme A (figura 26):
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

I – vestido para gestante (figura 26):

a) confeccionado na cor cinza pérola escura com os seguintes detalhes:

1. abertura frontal sendo fechada por dois botões, duas pestanas de bolso, uma de cada lado;

2. na parte de trás costura central, um macho de 20 cm na barra;

3. comprimento: até os joelhos, cobrindo-os;

4. confecção: em tecido leve, flexível que proporcione conforto à gestante;

5. ombreiras, mangas e colarinho: conforme o disposto para a camisa bege com mangas compridas;

6. alça de ajuste: embutida na parte frontal do vestido até as costas, onde deverá ser ajustada com laço;

7. uso com o uniforme 6º A.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

7. uso com o uniforme 6º.

II – fardamento para gestante, modelo calça e bata, compreendendo bata especial para gestantes, tipo camisão, na cor bege, e calça especial para gestantes, com cós de malha, na cor cinza pérola escura: 6º Uniforme B.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

II - fardamento para gestante, modelo calça e bata, compreendendo bata especial para gestantes, tipo camisão, na cor bege, e calça especial para gestantes, com cós de malha, na cor cinza pérola escura:
- Acrescido pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

1. confecção: em tecido leve, flexível, que proporcione conforto à gestante;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

2. ombreiras, mangas e colarinho: conforme o disposto para a camisa bege com mangas compridas;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

3. alça de ajuste: embutida na parte frontal da bata, até as costas, onde deverá ser ajustada com laço;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

4. uso com o uniforme 6º-B.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

Regulamento de Uniformes do CBM

Seção IX
Do Calção

Art. 14. A cor, os detalhes e o uso do calção obedecem às seguintes prescrições:

I – calção (figura 27):

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes:

1. listras: duas amarelas longitudinais nas laterais para oficiais, uma amarela longitudinal nas laterais para subtenentes e sargentos e sem listras para cabos e soldados;

2. uso masculino, com os uniformes 5º A e B.

Seção X
Do Top

Art. 15. A cor, os detalhes e o uso do top obedecem às seguintes prescrições:

I – top (figura 28):

a) confeccionado na cor preta, com os seguintes detalhes:

1. parte da frente lisa com decote em “U”;

2. na parte de trás modelo olímpico;

3. confecção: em tecido duplo de malha elástica, com forro, sem mangas;

4. uso com os uniformes 4 º B e D e 5º A.

Seção XI
Do Short

- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

Seção XI
Da Bermuda

Art. 16. A cor, os detalhes e o uso do short obedecem às seguintes prescrições:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

Art. 16. A cor, dos detalhes e o uso do short obedecem às seguintes prescrições:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

Art. 16. A cor, os detalhes e o uso da bermuda obedecem às seguintes prescrições:

I – short: (figura 29):
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

I - Short (figura 29):
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

I – bermuda (figura 29):

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

a) confeccionada na cor vermelha, com os seguintes detalhes:

1. listras: duas amarelas longitudinais nas laterais para oficiais, uma amarela longitudinal nas laterais para subtenentes e sargentos e sem listras para cabos e soldados;

2. confecção em tecido flexível, não transparente e próprio para corrida;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

2. confecção: em tecido flexível e não transparente;

3. pernas: com o comprimento igual à altura do gancho;

4. cós: na altura da crista ilíaca;

5. uso feminino, com os uniformes 5º A e B.

II - Bermuda Térmica, confeccionada na cor vermelha ou preta, de uso facultativo sob o Short.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

Seção XII
Dos Calçados

Art. 17. A cor, os detalhes e o uso dos calçados obedecem às seguintes prescrições:

I – sapato social:

a) confeccionado na cor preta, com os seguintes detalhes    (figura 30):

1. modelo masculino social; modelo feminino casual, linha total conforto, com bico fino ou redondo, com salto baixo ou médio para o serviço diário e alto para solenidades e atos sociais, admitindo-se que o mesmo seja fechado sobre o dorso do pé, com tira de couro ou material similar, sendo que, quando a bombeiro militar estiver compondo a tropa em desfile ou formatura, o modelo a ser utilizado deverá ser previamente convencionado pelo comandante da tropa, para o fim de padronização.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

1. modelo masculino social; modelo feminino casual, linha total conforto, com bico fino ou redondo, com salto baixo ou médio para o serviço diário e alto para solenidades e atos sociais, admitindo-se que o mesmo seja fechado sobre o dorso do pé, com tira de couro ou material similar.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

1. modelo masculino social; modelo feminino: estilo casual com salto baixo ou médio para o serviço, e alto para solenidades e atos sociais;

2. uso misto, masculino e feminino, com os uniformes 1º, 2º, 3º e 6º;

II – bota:

a) confeccionada na cor preta, com seguintes detalhes (figura 31):

1. considera-se bota todo calçado de cano longo;

2. observação: a bota deverá ser usada toda à mostra;

3. uso com os uniformes 4º A e B;

III – botina:

a) confeccionada na cor preta (figura 32):

1. uso com os uniformes 4º C e D;

IV – tênis:

a) confeccionado predominantemente na cor preta (figura 33):
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

a) confeccionado preferencialmente na cor preta (figura 33):
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

a) confeccionado na cor preta, (figura 33):

1. uso com o uniforme 5º A;

V – chinelo de dedo:

a) confeccionado na cor preta (figura 34):

1. uso com os uniformes 5º B e C.

Seção XIII
Das Roupas de Banho

Art. 18. A cor, os detalhes e o uso das roupas de banho obedecem às seguintes prescrições:

I – sunga:

a) confeccionada na cor preta (figura 35):

1. uso com os uniformes 5º B e C;

II - maiô tipo nadador:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

II – macaquinho:

a) confeccionado na cor preta, com os seguintes detalhes:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

a) confeccionado na cor preta, com os seguintes detalhes (figura 36):

1. modelo olímpico;

2. deverá ser sobreposto por bermuda confeccionada em malha elástica de cor preta e comprimento no meio da coxa;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

2. pernas: comprimento até o meio da coxa;

3. uso com os uniformes 5º B e C.

Seção XIV
Das Gravatas

Art. 19. A cor, os detalhes e o uso das gravatas dos uniformes obedecem às seguintes prescrições:

I – gravatas verticais:

a) confeccionada na cor preta, com os seguintes detalhes     (figura 37):

1. lisa;

2. observação: deverá ser usada em toda a extensão anterior do tronco até acima da fivela do cinto;

3. uso masculino, com os uniformes 1º A e B;

b) confeccionada na cor bege, com os seguintes detalhes (figura 38):

1. lisa;

2. observação: deverá ser usada em toda a extensão anterior do tronco até acima da fivela do cinto;

3. uso com o uniforme 2º.

Seção XV
Da Fita

Art. 20. A cor, os detalhes e o uso da fita obedecem às seguintes prescrições:

I – fita:

a) confeccionada na cor preta, com os seguintes detalhes    (figura 39):

1. lisa, amarrada em forma de laço;

2. uso feminino com os uniformes 1º A e B;

b) confeccionada na cor bege, com os seguintes detalhes:

1. conforme o descrito para a fita preta;

2. uso feminino, com o uniforme 2º.

Seção XVI
Dos Cintos

Art. 21. A cor, os detalhes e o uso dos cintos obedecem às seguintes prescrições:

I – cinto de nylon:

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes (figura 40):

1. fivela: dourada para oficiais e prateada para as praças, além disso, deve conter o símbolo do CBMGO centralizado;

2. uso com os uniformes 1º, 2º, 3º e 4º;

II – cinto especial de passeio:

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes (figura 41):

1. faixas: três douradas ao longo do cinto;

2. fivela: dourada;

3. uso com os uniformes 1º C, D e  E.

Seção XVII
Das Meias

Art. 22. A cor, os detalhes e o uso das meias obedecem às seguintes prescrições:

I – social:

a) confeccionada na cor preta, com os seguintes detalhes    (figura 42):

1. fina;

2. uso com os uniformes 1º, 2º, 3º e 4º;

b) confeccionada na cor da pele, com os seguintes detalhes     (figura 43):

1. deverá cobrir toda a extensão aparente das pernas;

2. uso feminino facultativo, com os uniformes 1º, 2º, 3º e 6º;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

2. uso feminino, com os uniformes 1º, 2º, 3º e 6º;

II – esportiva:

a) confeccionada na cor branca, com os seguintes detalhes    (figura 44):

1. soquete;

2. uso com o uniforme 5º A.

Seção XVIII
Das Luvas

Art. 23. A cor, os detalhes e o uso das luvas obedecem às seguintes prescrições:

I – luva de pelica:

a) confeccionada na cor preta (figura 45):

1. previsão: quando oficial armado de espada;

2. uso com os uniformes 1º, 2ºA, 3º e 4º A e B;

 b) confeccionada na cor branca (figura 46):

1. previsão: para a Guarda de Honra Especial, cadetes quando armados de espadim ou oficial quando usar uniforme que as exijam;

2. uso com os uniformes 1º, 2º A, 3º e 4º A e B.

CAPÍTULO II
DAS PEÇAS COMPLEMENTARES

Seção I
Dos Cintos Complementares

Art. 24. A cor, os detalhes e o uso dos cintos complementares obedecem às seguintes prescrições:

I – cinto de equipamentos:

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes (figura 47):

1. fivela: na cor preta e de fácil encaixe;

2. Ilhós: para o encaixe de equipamentos ao longo do cinto, na cor preta;

3. uso com os uniformes 4º A e B;

II – cinto ginástico:

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes (figura 48):

1. listra: ao longo do cinto, centralizada, nas cores azul, para oficiais, na cor preta para subtenentes e sargentos, e sem listras para cabos e soldados;

2. fivelas: duas fivelas prateadas, uma acima da outra;

3. uso com o uniforme 4º A e B.

Seção II
Do Suspensório

Art. 25. A cor, os detalhes e o uso do suspensório obedecem às seguintes prescrições:

I – suspensório:

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes (figura 49):

1. na parte da frente duas alças para fixação ao cinto;

2. na parte de trás uma alça ajustável para fixação ao cinto;

3. uso com os uniformes 4º A e B.

Seção III
Do Jaleco

Art. 26. A cor, os detalhes e o uso do jaleco obedecem às seguintes prescrições:

I – jaleco:

a) confeccionado na cor branca, com os seguintes detalhes   (figura 50):

1. identificação: em letras maiúsculas, acima do bolso superior esquerdo, na cor preta, contendo posto ou graduação, seguido do nome de guerra do militar que a usa. Exemplo: CAP LAMARO;

2. comprimento: aproximadamente até a altura dos joelhos;

3. bolsos: três bolsos, sendo um na parte superior esquerda e dois na parte inferior de ambos os lados;

4. botões: na cor branca;

5. alça de ajuste: na região lombar, para ajuste ao corpo do militar;

6. previsão: serviço de saúde e docência;

7. uso sobre os uniformes 3º e 4º B.

Seção IV
Dos Agasalhos e Abrigos

Art. 27. A cor, os detalhes e o uso dos agasalhos e abrigos obedecem às seguintes prescrições:

I – agasalho:

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes:

1. constituição: blusa e calça;

2. blusa listras: serão diferentes para oficiais, subtenentes e sargentos, e não haverá para cabos e soldados;

3. nas costas: inscrição em arco com letras brancas, legíveis e de 5 cm de altura – CORPO DE BOMBEIROS. Abaixo, com a mesma fonte e tamanho e em linha reta – GOIÁS;

4. símbolo do Corpo de Bombeiros na frente à altura do peito e do lado esquerdo;

5. bolsos oblíquos embutidos;

6. punhos com elástico;

7. calça aplicação de elástico na cintura e na barra;

8. listras serão diferentes para oficiais, subtenentes e sargentos, e não haverá para cabos e soldados;

9. bolsos, dois, frontais e oblíquos;

10. previsão em serviço náutico, deslocamentos, representações;

11. uso com o uniforme 5º A;

II – jaqueta:

a) confeccionada na cor cinza pérola escura, com os seguintes detalhes (figura 51):

1. confecção: em tecido e forração que proporcionem aquecimento, corte reto, costas lisas e comprimento até a base do quadril;

2. frente: reta sem transpasse com dois bolsos oblíquos, embutidos, recobertos com uma vista, aplicados acima do cinto;

3. abertura: em toda a extensão, com zíper;

4. cinto de ajuste: confeccionado em malha sanfonada, da mesma cor da jaqueta;

5. gola: inteiriça;

6. mangas: com punhos de ajuste de malha sanfonada. Símbolo do CBMGO e Bandeira do Estado de Goiás, conforme o previsto para a camisa com mangas compridas;

7. divisas para praças: no mesmo tecido da jaqueta, conforme o disposto para a gandola.

 8. forro: em toda a parte interna com tecido que proporcione aquecimento, na cor cinza pérola escura;

9. ombreiras: confeccionadas do mesmo tecido da peça, conforme camisa com mangas compridas;

10. previsão: como abrigo contra o frio;

11. uso com o uniforme 3º;

III – sobrecapas para coberturas:

a) confeccionadas na cor cinza, com os seguintes detalhes:

1. capas plásticas ou sintéticas para serem usadas como proteção da cobertura contra a chuva;

2. previsão: quando coberto e sob chuva.

Parágrafo único. Não haverá agasalhos especiais para cursos.

Seção V
Do Cordão de Apito

Art. 28. A cor, os detalhes e o uso do cordão de apito obedecem às seguintes prescrições:

I – cordão com apito (figura 52):

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes:

1. cordão de nylon com gancho na extremidade onde será colocado o apito.

2. colocação: no braço esquerdo, com o auxílio da ombreira, sendo que sua extremidade com o apito fique para dentro do bolso superior esquerdo;

3. previsão: serviço, trânsito e operações que o exijam;

4. uso com os uniformes 3º e 4º A;

5. observação: o cordão com apito poderá ser utilizado com outros uniformes caso haja necessidade.

Seção VI
Da Identificação

Art. 29. O tipo, a cor, os detalhes e o uso das identificações obedecem às seguintes prescrições:

I – plaqueta:

a) confeccionado na cor vermelha, com os seguintes detalhes (figura 53):

1. inscrição: em letras maiúsculas, centralizada, contendo posto ou graduação, nome de guerra do(a) militar na cor branca, tipo sanguíneo e fator Rh sobrescrito na cor amarela, conforme exemplo: CB MAÍSA, devendo ser centralizada e fixada na pestana do bolso direito das camisas beges;

2. tamanho: a plaqueta deverá medir 8 cm de largura por 1,7 cm de altura;

3. uso com os uniformes 2º B, 3º e 6º;

II – cadarço de identificação:

a) confeccionado na cor cáqui, com os seguintes detalhes (figura 54):

1. confecção: em tecido idêntico ao da peça que complementa, medindo 2 cm de altura acompanhando o comprimento do bolso;

2. composição: conterá o posto/graduação e o nome do(a) militar, centralizados, na cor preta, em letras maiúsculas, do tipo arial, medindo 1,5 cm de altura, tipo sanguíneo e fator Rh sobrescritos na cor vermelha, medindo 0,7 cm, conforme exemplo: TC ELIAS;

3. fixação: Deverá ser fixado acima do bolso superior direito, tangenciando sua margem superior, com costura simples, sem bordados ou demarcação de bordas;

4. previsão: serviço;

5. uso com os uniformes 4º A e C.

Seção VII
Dos Alamares

Art. 30. A cor, os detalhes e o uso dos alamares obedecem às seguintes prescrições:

I – alamar de gala:

a) confeccionada na cor amarelo ouro, com os seguintes detalhes (figura 55):

1. em cordões trançados fixado no ombro esquerdo, pendente, fixando-se no primeiro botão (de cima para baixo) da túnica;

2. previsão: pelos Ajudantes de Ordens, Chefe de Gabinete do CBMGO, Assessor de Comunicação e oficial BM mais antigo do Gabinete Militar;

3. uso com os uniformes 1º A e B e 2º A;

II – alamar de passeio:

a) confeccionado na cor amarelo ouro e azul real com os seguintes detalhes (figura 56):

1. composto por cinco cordões sendo três azuis e dois amarelos, intercalados, passados por dentro da ombreira esquerda e dependurado por baixo do braço esquerdo;

2. previsão: pelos Ajudantes de Ordens, Chefe de Gabinete do CBMGO, Assessor de Comunicação e oficial BM mais antigo do Gabinete Militar;

3. uso com os uniformes 2º B e 3º.

Seção VIII
Dos Braçais e Dragonas

Art. 31. A cor, os detalhes e o uso dos braçais e dragonas obedecem às seguintes prescrições:

I – braçal:

a) confeccionado na cor de acordo com a atividade, com os seguintes detalhes (figura 57):

1. inscrições: deverá conter insígnia ou distintivo centralizado que aproxime à idéia da atividade que está sendo desempenhada, além de inscrições acima em arco e/ou abaixo linearmente que esclareçam a atividade;

2. colocação: deverá ser colocado no braço esquerdo com auxílio da ombreira para identificação de atividade específica;

3. previsão: pelo militar que estiver desenvolvendo atividade que necessite de destaque ou identificação visual;

4. uso com o uniforme 4º A;

5. observação: para utilização do braçal, este deverá ser aprovado por meio de portaria do Comando-Geral do CBMGO;

II – dragonas:

a) confeccionadas na cor dourada, com os seguintes detalhes (figura 58):

1. constituída de pala de metal em forma de escamas superpostas, com um botão de metal dourado de 15 mm de diâmetro, com insígnia alusiva ao Corpo de Bombeiros em altorrelevo na extremidade próxima à gola e, na extremidade que fica próxima ao ombro, uma palmatória circular trabalhada com anéis concêntricos em baixorrelevo, na qual estará centrada a insígnia alusiva ao Corpo de Bombeiros;

2. cordões: vermelhos para oficiais e amarelos para as praças;

3. previsão: pelos componentes da Guarda de Honra Especial;

4. uso com o uniforme 1º E.

Seção IX
Das Espadas e Adjacentes

Art. 32. São os símbolos da autoridade de que são investidos os oficiais.

I – espada de Comandante-Geral, com os seguintes detalhes (figura 59):

1. é definida pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais;

2. previsão: pelo oficial Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar quando exigido;

3. uso com os uniformes 1º, 2º, 3º e 4º;

II – espada de Oficial, com os seguintes detalhes (figura 60):

1. lâmina metálica e inoxidável, cabo negro, bainha em inox, com polimento espelhado;

2. formato: é o mesmo determinado ao Exército Brasileiro para seus oficiais infantes;

3. previsão: por oficiais, em solenidades quando determinado e facultado em cerimônias religiosas;

4. uso com os uniformes 1º, 2º, 3º e 4º;

III – espadim, com os seguintes detalhes (figura 61):

1. lâmina inox, cabo vermelho, bainha em inox polido, com apliques folheados a ouro;

2. formato: na lâmina será gravada a seguinte inscrição latina em letras maiúsculas: ALIENAM VITAE ET BONNA SALVARE;

3. previsão: por cadetes em solenidades, quando determinado e facultado em cerimônias religiosas;

4. uso com os 1º, 2º, 3º e 4º uniformes;

IV – fiador:

a) confeccionado na cor azul (figura 62):

1. definição: peça para união da mão do oficial à espada;

2. previsão: sempre que armado com espada, desde que desembainhada, colocado no punho direito;

3. uso com os 1º, 2º, 3º e 4º uniformes;

V – guia:

a) confeccionada na cor azul (figura 63):

1. definição: peça para porte de espada, presa ao cinto do lado esquerdo;

2. previsão: sempre armado com espada;

3. uso com os 1º, 2º, 3º e 4º uniformes;

b) confeccionada na cor vermelha (figura 64):

1. definição: peça para porte de espada ou espadim, presa ao cinto do lado esquerdo;

2. acompanhamento: de uma guia, sem gancho, para acoplagem na bainha, que será passada na parte posterior do cinto.

3. previsão: sempre armado com espada ou espadim;

4. uso oficiais e aspirantes-a-oficial com os 1º C e D; cadetes: 1º, 2º, 3º e 4º uniformes.

TÍTULO III
COMPOSIÇÃO DOS UNIFORMES

CAPÍTULO I
DAS VESTIMENTAS

Art. 33. A classificação, a posse, a composição, a cor e o uso dos uniformes dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, obedecerão às prescrições deste Capítulo.

Seção I
Do Uniforme Formal (1º Uniforme)

Art. 34. O Uniforme Formal ou 1o Uniforme é confeccionado nos seguintes modelos e deve ser assim usado:

I – o 1o Uniforme A ou 1oA é de posse obrigatória por parte dos oficiais e facultativo para os subtenentes e sargentos e deve ser usado em reuniões, solenidades e atos sociais quando for exigido traje social ou passeio completo para os civis, possuindo a seguintes composição  (figura 65):

a) – modelo masculino:

1. quepe cinza pérola escuro;

2. túnica branca;

3. camisa branca com mangas compridas;

4. gravata vertical preta;

5. calça social cinza pérola escuro;

6. cinto de nylon;

7. meia social;

8. sapato social;

b) – modelo feminino:

1. casquete cinza pérola escuro;

2. túnica branca;

3. camisa branca com mangas compridas;

4. fita preta;

5. saia social cinza pérola escuro;

6. cinto de nylon;

7. meia fina cor da pele;

8. sapato social;

II – o 1o Uniforme B ou 1oB é de posse obrigatória por parte dos oficiais e facultativo para os subtenentes e sargentos e deve ser usado em reuniões, solenidades e atos sociais quando for exigido traje social ou passeio completo para os civis, com a seguintes composição (figura 66):

a) modelo masculino:

1. quepe na cor cinza pérola escura;

2. túnica na cor cinza pérola escura;

3. camisa branca com mangas compridas;

4. gravata vertical preta;

5. calça social na cor cinza pérola escura;

6. cinto de nylon;

7. meia social;

8. sapato social;

b) modelo feminino:

1. casquete na cor cinza pérola escura;

2. túnica na cor cinza pérola escura;

3. camisa branca com mangas compridas;

4. fita preta;

5. saia social na cor cinza pérola escura;

6. cinto de nylon;

7. meia fina cor da pele;

8. sapato social;

III – o 1o Uniforme C ou 1oC (General Aristarcho Pessoa) é de posse obrigatória para cadetes e facultativa para oficiais, devendo ser usado em reuniões, solenidades e atos sociais quando for exigido traje passeio completo para os civis, com a seguinte composição (figura 67):

a) modelo masculino:

1. quepe branco;

2. túnica branca CFO;

3. calça social preta;

4. cinto de nylon;

5. cinto especial para passeio (sobre a túnica);

6. meia social;

7. sapato social;

b) modelo feminino:

1. casquete branco;

2. túnica branca CFO;

3. saia social preta;

4. cinto de nylon;

6. cinto especial para passeio (sobre a túnica);

7. meias finas cor da pele;

8. sapato social;

IV – o 1o Uniforme D ou 1o D (General Lyrio) é de posse obrigatória para cadetes e facultativa para oficiais, usado em reuniões, solenidades e atos sociais quando for exigido traje passeio completo para os civis, com a seguinte composição (figura 68):

a) modelo masculino:

1. quepe azul;

2. túnica azul;

3. calça social preta;

4. cinto de nylon;

5. cinto especial para passeio (sobre a túnica);

6. meia social;

7. sapato social;

b) modelo feminino:

1. casquete azul;

2. túnica azul;

3. saia social preta;

4. cinto de nylon;

5. cinto especial para passeio (sobre a túnica);

6. meias finas cor da pele;

7. sapato social;

V – o 1o Uniforme E ou 1o E – Guarda de Honra Especial – é de posse obrigatória para oficiais e praças integrantes da Guarda de Honra Especial, usado em solenidades em que for convocada a Guarda de Honra Especial, com a seguinte composição para os modelos masculino e feminino (figura 69):

a) capacete de parada;

b) túnica branca – CFO (com gola padre);

c) dragona;

d) calça de parada;

e) cinto de nylon;

f) cinto especial para passeio (sobre a túnica);

g) meia social;

h) sapato social.

Seção II
Do Uniforme Esporte Fino (2º Uniforme)

Art. 35. O Uniforme Esporte Fino ou 2o Uniforme, é confeccionado nos seguintes modelos e deve ser assim usado:

I – o 2o Uniforme A ou 2o A é de posse obrigatória por parte dos oficiais e facultativa para praças e deve ser usado em trânsito, passeio, apresentações individuais ou coletivas e atos sociais, sendo que os cabos e soldados usarão apenas boina como cobertura para este uniforme, com a seguinte composição (figura 70):

a) modelo masculino:

1. quepe na cor cinza pérola escura ou boina;

2. túnica na cor cinza pérola escura;

3. camisa bege com mangas compridas;

4. gravata vertical bege;

5. calça social na cor cinza pérola escura;

6. cinto de nylon;

7. meia social;

8. sapato social;

b) modelo feminino:

1. casquete na cor cinza pérola escura ou boina;

2. túnica na cor cinza pérola escura;

3. camisa bege com mangas compridas;

4. fita bege;

5. saia social na cor cinza pérola escura;

6. cinto de nylon;

7. meias finas cor da pele;

8. sapato social;

II – o 2o Uniforme B ou 2oB é de posse obrigatória por parte dos oficiais e facultativa para praças e deve ser usado nas atividades burocráticas e em trânsito, com a seguinte composição (figura 71):

a) modelo masculino:

1. quepe na cor cinza pérola escura ou boina;

2. camisa bege com mangas compridas;

3. gravata vertical bege;

4. calça social na cor cinza pérola escura;

5. cinto de nylon;

6. meia social;

7. sapato social;

b) modelo feminino:

1. casquete na cor cinza pérola escura ou boina;

2. camisa bege com mangas compridas;

3. gravata vertical bege ou fita bege;

4. saia ou calça social na cor cinza pérola escura;

5. cinto de nylon;

6. meias finas cor da pele quando do uso de saia e preta ou cor da pele quando do uso de calças;

7. sapato social.

 

Seção III
Do Uniforme de Passeio (3º Uniforme)

Art. 36. O uniforme de Passeio, ou 3o Uniforme, é confeccionado nos seguintes modelos e deve ser assim usado:

I – o 3o Uniforme é de posse obrigatória por parte dos oficiais e facultativa para praças, usado em trânsito e em serviço, com a seguinte composição (figura 72):

a) modelo masculino:

1. quepe na cor cinza pérola escura,  bibico ou boina;

2. camisa bege meia-manga;

3. camiseta meia-manga;

4. calça social na cor cinza pérola escura;

5. cinto de nylon;

6. meia social;

7. sapato social;

b) modelo feminino:

1. casquete na cor cinza pérola escura, bibico ou boina;

2. camisa bege meia-manga;

3. camiseta meia-manga;

4. calça ou saia social na cor cinza pérola escura;

5. cinto de nylon;

6. meias finas cor da pele;

7. sapato social.

Seção IV
Do Uniforme Operacional (4º Uniforme)

Art. 37. O Uniforme Operacional, ou 4o Uniforme, é confeccionado nos seguintes modelos e deve ser assim usado:

I – o 4o Uniforme A ou 4o A é de posse obrigatória por parte dos oficiais e praças e deve ser usado em serviço e em trânsito, com a seguinte composição, para os modelos masculino e feminino (figura 73):

a) gorro com pala cáqui;

b) gandola;

c) camiseta meia-manga vermelha;

d) calça operacional;

e) cinto de nylon;

f) meias pretas;

g) bota;

II – o 4o Uniforme B ou 4oB é de posse obrigatória para oficiais e praças e de uso em serviço, com a seguinte composição (figura 74):

a) modelo masculino:

1. gorro com pala cáqui;

2. camiseta vermelha meia-manga;

3. calça operacional;

4. cinto de nylon;

5. meias pretas;

6. bota;

b) modelo feminino:

1. gorro com pala cáqui;

2. camiseta vermelha meia-manga;

3. top;

4. calça operacional;

5. cinto de nylon;

6. meias pretas;

7. bota;

III – o 4o Uniforme C ou 4oC é de posse e uso obrigatórios para a execução de serviços de manutenção, confeccionado apenas no modelo masculino, com a seguinte composição (figura 75):

a) camisa de manutenção meia manga;

b) camiseta vermelha meia-manga;

c) calça de manutenção;

d) cinto de nylon;

e) meias pretas;

f) botinas;

IV – o 4o Uniforme D ou 4oD é de posse e uso obrigatórios para execução de serviços de manutenção, com a seguinte composição (figura 76):

a) modelo masculino:

1. calça de manutenção;

2. camiseta vermelha meia-manga;

3. cinto de nylon;

4. meias pretas;

5. botinas;

b) modelo feminino:

1. camiseta vermelha meia-manga;

2. top;

3. calça de manutenção;

4. cinto de nylon;

5. meias pretas;

6. botinas.

Seção V
Do Uniforme de Treinamento Físico (5º Uniforme)

Art. 38. O uniforme de Treinamento Físico ou 5o Uniforme é confeccionado nos seguintes modelos e deve ser assim usado:

I – o 5o Uniforme A ou 5oA é de posse obrigatória por parte dos oficiais e praças e usados nos treinamentos físicos e em operações que o exijam, com a seguinte composição (figura77):

a) modelo masculino:

1. camiseta regata;

2. calção;

3. meias brancas;

4. tênis;

b) modelo feminino:

1. camiseta regata;

2. top;

3. bermuda;

4. meias brancas;

5. tênis;

II – o 5o Uniforme B, ou 5oB, é de posse obrigatória para oficiais e praças e usado em treinamento e operações aquáticas, com a seguinte composição (figura 78):

a) modelo masculino:

1. gorro com pala cáqui;

2. camiseta regata;

3. calção;

4. sunga;

5. chinelo;

b) modelo feminino:

1. gorro com pala cáqui;

2. camiseta regata;

3. bermuda;

4. maiô tipo nadador;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

4. macaquinho;

5. chinelo;

III – o 5o Uniforme C, ou 5oC, é de posse obrigatória por parte dos oficiais e praças e usado em treinamento e operações aquáticas, com a seguinte composição (figura 79):

a) modelo masculino:

1. sunga;

2. touca ;

3. chinelo;

b) modelo feminino:

1. maiô tipo nadador;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

1. macaquinho;

2. touca;

3. chinelo.

Seção VI
Do Uniforme para Gestantes (6º Uniforme A e B)

- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

Seção VI
Do Uniforme para Gestantes (6º Uniforme)

Art. 39. O Uniforme próprio para gestantes, ou 6º Uniforme, será confeccionado em dois modelos, devendo ser usados da seguinte forma:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

Art. 39. O Uniforme próprio para gestantes, ou 6o Uniforme, é confeccionado em modelo único e é usado da seguinte forma:

I – o 6º Uniforme A ou 6º A, utilizado em serviço, em trânsito e em solenidades e atos sociais, com a seguinte composição (figura 80):
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

I - o 6º Uniforme, utilizado em serviço e trânsito, em solenidades e atos sociais, com a seguinte composição (figura 80):
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

I – o 6o Uniforme é de posse obrigatória por parte das militares gestantes e usado em modelo único em serviço, em trânsito e em solenidades e atos sociais, com a seguinte composição (figura80):

1. casquete, bibico ou boina na cor cinza pérola escura;

2. vestido;

3. meia fina cor da pele de uso facultativo;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

3. meia fina cor da pele;

4. sapato salto baixo ou sapatilha sem adornos e detalhes, ambos na cor preta.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

4. sapato salto baixo.

II – o 6º Uniforme B ou 6º B, utilizado em serviço, em trânsito e em solenidades e atos oficiais, com a seguinte composição:
- Acrescido pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

1. casquete, bibico ou boina na cor cinza pérola escura;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

2. calça na cor cinza pérola escura;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

3. canícula tipo “bata” na cor bege;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

4. sapato salto baixo ou sapatilha com adornos e detalhes, ambos na cor preta.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

CAPÍTULO II
DAS REPRESENTAÇÕES HIERÁRQUICAS

Art. 40. As representações hierárquicas são utilizadas para indicar o posto ou a graduação do bombeiro militar e têm a composição e disposição conforme descrito a seguir:

 I – composição: 

 a) insígnia Marechal Souza Aguiar (figura 81):

1. composta por duas machadinhas cruzadas, formando ângulo de 90º, um archote colocado verticalmente e, na intersecção, uma estrela singela de cinco pontas sobreposta, com dimensões de 2 cm por 2 cm;

2. nas representações hierárquicas de praças, não haverá a estrela singela;

3. serão usadas no colarinho das camisas e na lapela das túnicas, duas insígnias (ou outra arma referente ao quadro), uma de cada lado, metálicas, na cor dourada para oficiais e prateada para as praças.

4. nas camisas beges, serão usadas no vértice do colarinho, com a base do archote voltada para o vértice; ou

5. nas túnicas, único caso em que as insígnias são maiores, medindo 3,5 cm, serão posicionadas na lapela com o archote formando um ângulo de aproximadamente 30º com linha imaginária dos botões;

b) insígnia de oficial (figura 82):

1. composta de um escudo vermelho com uma insígnia Marechal Souza Aguiar circunscrita por uma circunferência azul com cinco pequenas estrelas de cinco pontas equidistantes;

2. esse escudo ficará no centro de um resplendor dourado de oito feixes ou prateado de quatro feixes; e

3. as insígnias serão metálicas para o uso com as platinas e bordadas nos demais casos;

c) platina (para colocação no ombro das túnicas, camisas beges e vestidos dos oficiais e subtenentes) (figura 83):

1. peça em formato pentagonal, rígida, coberta por tecido na cor cinza pérola escura ou vermelha;

2. para oficiais subalternos e intermediários deverá conter duas listras prateadas, paralelas, uma em cada lateral que convergirão para o vértice. Para oficiais superiores estas listras serão douradas;

3. terá um botão metálico, dourado no vértice; e

4. para o Comandante-Geral e Chefe do Estado Maior Geral haverá insígnias específicas;

d) luvas de ombro: (para colocação nas ombreiras das gandolas e camisas de manutenção dos oficiais e subtenentes) (figura 84);

1. peça quadrilátera, coberta por tecido na cor cáqui; e

2. com detalhes nas laterais: cinza para oficiais intermediários e subalternos ou amarelo-ouro para oficiais superiores;

e) postos

1. Coronel: três insígnias de oficial superior bordadas, para luvas de ombro, ou metálicas, para platinas (figura 85);

2. Tenente-Coronel: duas insígnias de oficial superior e uma de oficial bordadas, para luvas de ombro, ou metálicas para platinas (figura 86);

3. Major: uma insígnia de oficial superior e duas de oficial bordadas, para luvas de ombro, ou metálicas para platinas (figura 87);

4. Capitão: três insígnias de oficial bordadas, para luvas de ombro, ou metálicas, para platinas (figura 88);

5. Tenente: duas insígnias de oficial bordadas, para luvas de ombro, ou metálicas, para platinas (figura 89);

6. 2º Tenente: uma insígnia de oficial bordada, para luvas de ombro, ou metálica, para platinas (figura 90);

f) escudetes (figura 91);

1. cores: branca, cinza pérola escura, bege e cáqui;

2. peça pentagonal pregada nas mangas dos uniformes 1º, 2º, 3º, 4ºA, C, e 6º e jaqueta das praças para caracterizar a graduação;

3. os escudetes, com as divisas que comporão a graduação das praças, deverão ser utilizados, no mínimo, 1 cm e no máximo 3 cm, abaixo da bandeira do Estado e da símbolo do CBMGO, centralizados e

4. os escudetes não terão suas bordas demarcadas por bordados, devendo apenas ser afixados com costura simples;

g) divisas de praças:

1. para os subtenentes, será um triângulo cinza, bordado para as luvas de ombro e metálico para as platinas, a ser utilizado nos ombros e

2. para as demais praças, será uma insígnia Marechal Souza Aguiar (ou arma referente ao quadro) posicionada acima das divisas, na cor preta, utilizadas nos braços;

h) graduações:

1. subtenente: um triângulo bordado, para luvas de ombro, e metálico, para platinas (figura 92);

2. 1º Sargento: cinco divisas, formando dois conjuntos, um superior de duas e outro inferior de três, separados por uma divisa na cor cinza clara (figura 93);

3. 2º Sargento: quatro divisas, formando dois conjuntos, um superior com uma e outro inferior de três, separados por uma divisa na cor cinza clara (figura 94);

4. 3º Sargento: três divisas (figura 95);

5. Cabo: duas divisas e (figura 96);

6. Soldado de 1ª classe: uma divisa (figura 97);

i) miniaturas: peça metálica prateada para ser colocada na parte da frente, do lado esquerdo do bibico. (figura 98);

j) insígnias especiais:

1. aspirante-a-oficial: uma estrela singela de cinco pontas, amarelo-ouro e sem detalhes (metálica para o uso nas platinas e bordada para os demais casos) (figura 99);

2. CFO: insígnia Marechal Souza Aguiar e abaixo barras referentes ao ano de curso (bordada em amarelo ouro para luvas de ombro e metálica para platinas) (figura 100);

3. CHOA: insígnia Marechal Souza Aguiar inscrita em uma circunferência e abaixo inscrição CHOA (bordada em amarelo ouro para luvas de ombro e metálica para platinas) e (figura 101);

4. CFP: não haverá divisas para os alunos do Curso de Formação de Praças;

II – abreviaturas: para fins de identificação neste Regulamento, serão utilizadas para designar os postos e graduações observando-se que, para as identificações, nos uniformes, todas as letras serão maiúsculas e dispostas como a seguir:

a) CEL – Coronel;

b) TC – Tenente Coronel;

c) MAJ – Major;

d) CAP – Capitão;

e) TEN – 1º e 2º Tenentes;

f) ASP OF – Aspirante a Oficial;

g) CAD – Aluno do Curso de Formação de Oficiais (cadete);

h) AL OF ADM – Aluno do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração;

i) ST – Subtenente;

j) SGT – 1º, 2º e 3º Sargentos;

k) CB – Cabo;

l) SD – Soldado de 1ª classe;

m) AL SD – Aluno do Curso de Formação de Praças (soldado de 2ª classe).

CAPÍTULO III
DAS CONDECORAÇÕES

Art. 41. As condecorações concedidas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário, ou por organizações militares poderão ser usadas nos uniformes.

Art. 42. A terminologia adotada referente à condecoração tem um sentido preciso, em que são exclusivamente empregados, quer na linguagem corrente, quer nas ordens e documentos escritos, necessitando das definições que se seguem:

a) Barreta: peça de metal, revestida com um ou mais pedaços de fita, correspondente às condecorações conferidas. Colocam-se por ordem regulamentar, acima do bolso superior do lado esquerdo das túnicas, camisa com mangas compridas e camisa meia-manga do uniforme devendo ser bordada em tecido para o uso com a gandola;

b) Colar: constituído de dupla corrente ornada com os elementos alegóricos da condecoração, tendo a insígnia pendente de sua parte inferior;

c) Comenda: insígnia de comendador ou Grande-Oficial, geralmente usada ao pescoço, pendente de uma fita;

d) Diploma: documento oficial conferido ao agraciado por autoridade competente, em confirmação à outorga da condecoração e que oficializa e autentica essa honraria;

e) Faixa: fita larga, usada a tiracolo (em banda), da direita para a esquerda, com a insígnia da ordem pendente. É usada apenas pelos Grã-Cruzes;

f) Fita: tira estreita de tecido, geralmente de gorgorão de seda chamalotada, em cores e dimensões fixadas, de onde pendem as insígnias ou medalhas.

g) Miniatura: reduções das insígnias para serem usadas na casaca civil, alinhadas na lapela;

h) Passador: peça retangular de metal, integrante de algumas medalhas, por onde atravessa a fita. Destina-se geralmente, a representar honrarias ou distinguir, pelas figuras que o ornam, tempo de serviço, categorias ou motivos outros, de acordo com o regulamento da respectiva medalha;

i) Placa: chapa em esmalte sobreposta a uma peça de metal dourado ou prateado, usada pelos Grã-Cruzes ou Grande-Oficiais de uma ordem;

j) Roseta: laço ou botão de fita da respectiva condecoração, usada na botoeira da lapela do traje civil.

Art. 43. O uso das condecorações nos uniformes obedecerá ao seguinte:

I – ocasiões em que serão usadas:

a) em paradas e desfiles militares;

b) nas grandes datas, nos atos e solenidades em que assim for determinado;

c) quando determinado por autoridade;

II – da disposição no peito, de cima para baixo e da direita para esquerda:

a) as nacionais de bravura;

b) de ferimento em ação;

c) de campanha, cumprimento de missões ou operações;

d) as que premiam atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com o risco de vida, em tempo de paz, no cumprimento do dever;

e) as de mérito;

f) as de serviços relevantes;

g) as de bons serviços à Corporação;

h) as de serviços prestados às Forças Armadas ou Auxiliares;

i) as de serviços extraordinários;

j) as destinados a premiar o mérito cívico;

k) as de aplicação aos estudos militares;

l) as comemorativas; e

m) as estrangeiras, que seguirão obedecendo a mesma ordem fixada para as nacionais. A mesma ordem deve ser obedecida quando for usadas barretas, em substituição às condecorações;

III – não podem ser usadas ao mesmo tempo as barretas e as condecorações, salvo quando os passadores metálicos fizerem parte integrante:

a) não será permitido o uso isolado de uma ou mais condecorações estrangeiras, exigindo-se que, pelo menos uma condecoração nacional, seja também, usada;

b) em solenidades e atos oficiais nacionais devem ser usadas com prioridade as condecorações nacionais;

c) nas solenidades em território estrangeiro, em embaixadas ou delegações e nas Forças Armadas e Auxiliares, deve ser dado destaque às respectivas condecorações;

d) o bombeiro militar agraciado com condecorações de outras Corporações ou Poderes Constituídos, as usará dispostas em seguida às do Governo do Estado de Goiás, dentro da ordem estabelecida no inciso II, respeitada a ordem do seu recebimento.

Art. 44. As condições de uso, bem como a disposição das condecorações nos uniformes obedecerão ao seguinte:

I – Faixa: as faixas são usadas uma de cada vez, passando sob a platina a tiracolo, do ombro direito para o quadril esquerdo. O uso da faixa tem como complemento obrigatório a placa;

II – Medalha:

a) nos uniformes abertos e com bolso, no caso de ser usada uma única fileira, a parte inferior da insígnia deverá tangenciar a parte inferior da pestana do bolso superior esquerdo. Quando houver mais de uma fileira, a inferior terá a colocação citada acima e as demais se disporão de forma a que se tenham sempre as medalhas dispostas em ordem crescente de número, e decrescente de importância, de cima para baixo;

b) nas fileiras de medalhas, o alinhamento é feito pela parte inferior da insígnia, devendo as fitas ser dobradas da maneira a também ficarem no mesmo alinhamento;

III – Barretas: são usadas em substituição às condecorações:

a) quando determinado por autoridade competente;

b) a critério de seus possuidores;

c) organizadas em fileiras de três, uma acima da outra, centralizadas, devendo a última ser colocada acima do bolso superior esquerdo.

CAPÍTULO IV
DAS REPRESENTAÇÕES DE CURSOS

Art. 45. As representações de curso serão fixadas mediante Portaria do Comandante-Geral e serão colocáveis nas túnicas dos uniformes 1º A e B e 2º A, nas camisas beges e na gandola conforme o disposto a seguir:

I –  Distintivo de Curso de Formação e Aperfeiçoamento:

a) alusivo ao curso de formação e aperfeiçoamento realizado pelo bombeiro militar;

b) confeccionado em material metálico;

c) permite-se o uso de apenas um distintivo (o do curso de grau mais elevado realizado pelo bombeiro militar);

d) será afixado no centro do bolso superior direito nas túnicas cinza e branca e no centro do bolso direito das camisas beges;

e) para os cursos em que houver previsão, o distintivo poderá ser bordado na manga das túnicas;

f) não será utilizado na gandola;

II –  Brevês ou Manicacas:

a) representativos de cursos ou estágios complementares ou conhecimento específico feitos pelo bombeiro militar;

b) serão confeccionados em tecido ou material flexível para o uso com a gandola e metálicos para os demais uniformes;

c) será permitido o uso de, no máximo, três brevês e duas manicacas, uma em cada manga, por uniforme;

d) na gandola, os brevês serão utilizados acima dos bolsos superiores, sendo no máximo dois acima do bolso superior esquerdo, para cursos feitos no Brasil e, no máximo um, de curso feito no exterior, acima do bolso superior direito. Para as camisas e túnicas a regra é a mesma, mas o que vale para a região acima do bolso superior direito é aplicada no bolso superior esquerdo e vice-versa;

e) a manicaca será confeccionada em tecido ou em material flexível, em arco, para ser colocada na manga dos uniformes acima do símbolo do CBMGO para cursos feitos no Estado de Goiás, e acima da Bandeira do Estado para cursos feitos fora do Estado;

f) os brevês serão criados para representar Cursos ou Estágios que confiram ao bombeiro militar, pelo menos, 60 horas-aulas presenciais de especialização em determinada atividade, e as manicacas, para cursos ou estágios de, no mínimo, 12 horas-aulas.

CAPÍTULO V
DA APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL

Art. 46. No que se refere à apresentação individual, o militar do CBMGO enquadrar-se-á nas seguintes disposições:

I – Geral:

a) óculos e relógios: a critério do militar que os use, devendo ser discretos e não apresentar cores vibrantes;

b) acessórios de utilização pessoal: aparelhos eletrônicos de pequeno porte, desde que não contenham fios, poderão ser portados utilizando-se o cinto ou os bolsos do uniforme;

c) pochetes: serão permitidas exclusivamente durante deslocamento em veículos ciclomotores;

d) mochilas e bolsas: deverão ser discretas e serão permitidas durante o deslocamento por ciclomotor, ônibus e a pé;

e) tatuagem: o uso de tatuagem não deve comprometer a utilização dos uniformes, ou seja, estas não devem ser visíveis, em nenhuma hipótese, quando o bombeiro militar estiver uniformizado;

II – Corpo Masculino:

a) cabelo: deverá ser curto, rente ao couro cabeludo, de forma a não tampar as orelhas. Terá, no máximo, 3 cm de altura, medidos do couro cabeludo até a parte mais alta do penteado na parte superior da cabeça e 1 cm de altura nas laterais e na parte posterior da cabeça, observando-se mais o seguinte:

1. costeletas: deverão estar no máximo à linha superior dos trágus da orelha;

2. forma: é proibido, enquanto uniformizado, o uso de qualquer substância que fixe a forma do cabelo, salvo nos casos de solenidades e atos sociais, em que poderá ser utilizada para dar aspecto de elegância ao cabelo;

3. tamanho: os fios deverão ter, no máximo, 6 cm de comprimento na parte superior da cabeça e 4 cm nas laterais e parte posterior;

4. cor: não serão permitidos cabelos tingidos, exceto os casos de retorno à cor original;

b) barba: deverá ser feita em todas as ocasiões em que o bombeiro militar for uniformizar-se;

c) bigode: poderá ser utilizado não podendo estar despenteado, ou de comprimento que exceda à parte lateral da boca ou que tampe completamente o lábio superior. Deverá constituir uma única peça, sem figura ou divisões;

d) unhas: deverão ter tamanho que não ultrapasse a medida das falanges distais e não poderão ser coloridas;

e) adornos e maquiagem: é proibido o uso de braceletes, pulseiras, anéis (exceto aliança de casamento ou noivado e um anel de formação acadêmica), brincos, piercings e tornozeleiras. O uso de correntes (colares) será autorizado desde que estas não fiquem aparentes quando do uso de uniformes. A maquiagem a ser usada (facultativo) pelo corpo masculino não deve conter cores que destoem das originais da pele, ainda que em tons mais fortes;

III – Corpo Feminino:

a) cabelo: será classificado dentro do padrão curto, médio ou longo observando-se mais o seguinte:

1. curto: quando seu corte não ultrapassar a linha inferior da parte posterior da gola da camisa meia manga ou da gandola;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

1. curto: quando seu corte não ultrapassar a linha superior da parte posterior da gola da camisa meia manga ou da gandola;

2. médio: quando seu corte não ultrapassar mais que 20 cm após a linha superior da parte posterior da gola da camisa meia-manga ou da gandola;

3. longo: quando seu corte ultrapassar 20 cm da linha superior da parte posterior da gola da camisa meia-manga ou da gandola;

4. utilização:

4.1. curto: preso por presilhas ou tiaras na cor preta ou tonalidade semelhante à dos fios, de modo que estes não fiquem soltos sobre o rosto quando em serviço operacional, podendo ser usado solto nas demais ocasiões;

4.2. médio e longo: podem ser presos por coque envolto por uma rede, por trança, ou, ainda, pela amarração tipo "rabo de cavalo", devendo, neste último caso, quando volumosos, ser contidos por ligas em seu comprimento;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

4.2. médio: preso por uma trança ou coque quando em serviço operacional, podendo ser preso por coque, uma trança ou tipo rabo-de-cavalo, com, no máximo, duas ligas, nas demais ocasiões;

4.3. no caso de formação em tropa, o modelo de penteado para as bombeiros militares com cabelos médios e longos deverá ser previamente padronizado.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

4.3. longo: preso por uma trança, com, no máximo, duas ligas ou coque, envolto por uma rede;

4.4 quando do uso de capacete, será permitido à militar o uso do cabelo que não atrapalhe e colocação daquele, não comprometa sua visibilidade e lhe seja mais confortável para o desempenho do serviço;

4.5 será permitido o uso dos cabelos soltos por completo nas dependências de uso exclusivo (alojamento) a todas as militares em horários de repouso, descanso e lazer;

4.6 a militar deverá adequar o penteado de forma a não comprometer sua segurança;

4.7 a rede que deverá prender o coque e a liga que prenderá o tipo rabo-de-cavalo e trança serão na cor preta ou de tonalidade semelhante à do cabelo;

4.8 em quaisquer ocasiões os cabelos deverão estar arrumados sempre mantidos baixos, de forma que não se apresentem rebeldes, evitando armações exageradas e indiscretas;

4.9 será permitido o uso de franja solta, apenas em serviço administrativo, sendo que nas demais ocasiões o cabelo deverá estar preso por presilhas e/ou tiaras, de cor preta ou tonalidade semelhante à dos fios, de forma que não caia sobre o rosto;

4.10. permitindo o uso de penteado tipo "rabo de cavalo" em atividades de educação física militar ou de corrida livre;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

b) maquiagem: conjunto de apliques de beleza para o rosto, com a finalidade de adorná-lo pelo realce de seus traços, sendo de uso opcional, devendo ser moderada e em conformidade com as condições e exigências do ambiente ou ocasião:
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

b) maquiagem: conjunto de apliques de beleza para o rosto que tem por finalidade adorná-lo pelo realce de seus traços:

1. simples: batom, lápis e sombra para os olhos (opcionais);
- Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016, art. 1º, II.

2. completa: base e pó facial, lápis e sombra para os olhos, batom, rímel e blush (opcionais);
- Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016, art. 1º, II.

3. uso: a maquiagem simples será permitida em quaisquer ocasiões desde que em tons claros e discretos; a completa é permitida com uso de fardas de gala, em solenidades, desfiles e representações de vulto, sendo em cores sóbrias e discretas, em tons claros;
- Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016, art. 1º, II.

c) unhas:

1. comprimento: não deverá ultrapassar 2 mm da parte superior da terceira falange (falangeta);

2. esmalte: facultativo o uso, desde que em cor única e sem adereços de unha, sendo proibido o uso de tonalidades fluorescentes;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

2. esmalte: será facultativo o uso em tons claros e discretos;

3. aspecto: as unhas devem apresentar um aspecto de limpeza e zelo;

4. uso: em quaisquer ocasiões obedecendo à discrição já recomendada;

d) adereços: compreendem brincos, anéis, óculos e relógios:

1. detalhes: seguirão os padrões da boa discrição, a fim de não descaracterizar a farda, nem se tornarem peças chamativas;

2. brincos: facultativo o uso de um por orelha, usado no lóbulo, devendo ser discretos e sem qualquer apologia, com, no máximo, 1 (um) centímetro de comprimento, largura ou diâmetro, sendo vedado o uso de brincos tipo "argola";
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

2. brincos: será facultativo o uso de um por orelha, usado no lóbulo, desde que não ultrapassem o lóbulo da orelha;

3. anéis: observado o não-comprometimento da segurança, será facultado o uso de 1 (um) anel por mão, desde que discretos e não façam qualquer apologia, podendo ser, ainda, do tipo aliança (de compromisso, noivado ou casamento), anel de formatura, não sendo permitido o uso do tipo solitário ou chuveiro para o serviço operacional e formação em tropa;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

3. anéis: observando-se o não comprometimento da segurança, será facultado o uso desde que sejam do tipo aliança (de noivado ou casamento), anel de noivado ou de formatura, não sendo permitido o uso do tipo solitário ou chuveiro;

4. pulseiras, braceletes e tornozeleiras: não será permitido o uso destas peças;

5. correntes (colares), permitido o uso desde que não se sobreponham aos uniformes;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

5. correntes (colares): será permitido desde que estas não fiquem aparentes quando do uso de uniformes;

e) fardamento: o cós da calça de todos os fardamentos deverá ser na altura média, ficando proibido o uso de cós baixo.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.591, de 09-03-2016.

e) fardamento: não poderá ser ajustado rente ao corpo e o cós da calça deverá ser na altura média, ficando proibido o uso de cós baixo.

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 47. Nenhuma equipe poderá sair em serviço ou postar-se em formatura se todos seus componentes não estiverem usando o mesmo uniforme, ressalvados os casos em que o pessoal for constituído de frações destinadas a executar tipos de serviços diferentes, quando esta regra deverá ser seguida em cada fração.

Art. 48. As medalhas esportivas poderão ser usadas nos uniformes esportivos, mediante determinação ou autorização superior.

Art. 49. As peças que compõem os uniformes e os completam terão seu tempo de duração determinado por ato do Comandante-Geral do CBMGO, para fins de aquisição e distribuição.

Art. 50. O bombeiro militar licenciado, demitido ou excluído deverá entregar os uniformes e peças que os compõem à OBM em que servia, e esta os encaminharão ao órgão de apoio logístico da Corporação.

Art. 51. O oficial ou praça que tiver seu uniforme ou peça do mesmo inutilizado em ato de serviço poderá solicitar sua reposição, o que será feito gratuitamente, após verificação por parte de seu comandante.

Parágrafo único. O bombeiro militar que extraviar ou inutilizar o uniforme ou peça do mesmo, fora de atividade inerente ao serviço, antes da época do respectivo vencimento, receberá outro mediante indenização à fonte pagadora.

Art. 52. Para efeito deste Regulamento, será considerado de serviço o militar quando em qualquer atividade bombeiro militar e, em trânsito, quando tratar-se de quaisquer outras situações externas ao aquartelamento não especificadas neste Regulamento.

Art. 53. Os uniformes masculinos e femininos deverão ser confeccionados respeitando-se as diferenças anatômicas de cada sexo.

Art. 54. No setor responsável pelos uniformes serão mantidos mostruários padrões de todas as peças previstas no presente Regulamento, assim como os estoques de todas as peças e tecidos aprovados.

Art. 55. Nas atividades físicas ou de corrida livre, o corpo masculino poderá retirar a camiseta.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.733, de 30-08-2016.

Art. 55. Nas atividades físicas ou de corrida livre, o Corpo Masculino poderá retirar a camiseta, e o Corpo Feminino também caso permaneça de top.

Art. 56. As platinas, luvas de ombro e insígnias do Comandante-Geral e do Subcomandante-Geral do CBMGO serão definidas em normas específicas.

Art. 57. Os casos omissos serão solucionados de forma expressa pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-10-2009.