DECRETO NUMERADO N║ 6.935


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.935, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
 

 

Convoca a 1a Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 200900013002026,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Estadual de Saúde Ambiental, a ser realizada em Goiânia, Goiás, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2009, pelas Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e pela Agência Goiana de Habitação.

Parágrafo único. 1o A Secretária da Saúde será a presidente da 1a Conferência Estadual de Saúde Ambiental e os Titulares da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e da Agência Goiana de Habitação, os vice-presidentes.

Art. 2o A realização da 1a Conferência Estadual de Saúde será coordenada por uma comissão organizadora, composta por 19 (dezenove) membros representantes dos seguintes órgãos e entidades, designados pelos respectivos titulares, sendo:

I – 09 (nove) da Secretaria da Saúde;

II – 02 (dois) da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;

III – 01 (um) da Agência Goiana de Habitação;

IV – 02 (dois) do Conselho Estadual de Saúde;

V – 01 (um) da Associação Goiana dos Municípios;

VI – 01 (um) do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da Universidade Federal de Goiás;

VII – 02 (dois) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

VIII – 01 (um) da Confederação Nacional das Associações de Moradores.

§ 1o A Comissão Organizadora será presidida pela Superintendente de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria da Saúde.

§ 2o A Comissão Organizadora constituirá as seguintes Subcomissões:

I – Executiva;

II – de Sistematização  e Relatoria;

III – de Metodologia;

IV – de Articulação e Mobilização.

Art. 3o A Conferência convocada por este Decreto contará com etapas preparatórias que se iniciarão a partir do mês de junho de 2009, após a edição de seu regimento interno, aprovado pelas Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e pela Agência Goiana de Habitação, dispondo sobre a organização, o funcionamento, e o processo de escolha dos delegados que representarão o Estado de Goiás junto à 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental, a se realizar em Brasília, Distrito Federal , entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2009.

Art. 4o A 1a Conferência Estadual de Saúde Ambiental terá como objetivo geral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários segmentos envolvidos com o tema.

Parágrafo único – O tema da 1a Conferência Estadual de Saúde Ambiental será “Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!” e o subtema, “A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a Conferência Estadual de Saúde Ambiental correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria da Saúde.

Art. 5o . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de junho de 2009, 121o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 1º-07-2009)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-07-2009.