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Dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o disposto no Anexo I, item IV, da Lei no 16.272, de 30 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo no 200900013000624,
D E C R E T A:
Art. 1o As Subsecretarias de Educação, integrantes da estrutura complementar descentralizada da Secretaria da Educação, nos termos do Anexo I, item IV, da Lei no 16.272, de 30 de maio de 2008, discriminadas de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, são as constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2o A Secretaria da Educação adotará as medidas necessárias para o cumprimento do disposto no art. 1o.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de maio de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 13-05-2009)
ANEXO ÚNICO
SUBSECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
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SUBSECRETARIA
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PORTE DA SUBSECRETARIA
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MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS
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ANÁPOLIS
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Porte I
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Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Terezópolis de Goiás.
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APARECIDA DE
GOIÂNIA
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Porte I
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Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Caldazinha, Hidrolândia e Senador Canedo.
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CAMPOS BELOS
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Porte IV
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Campos Belos, Cavalcante, Divinópolis de Goiás, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás.
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CATALÃO
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Porte III
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Anhangüera, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Corumbaíba, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três Ranchos.
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CERES
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Porte III
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Carmo do Rio Verde, Ceres, Ipiranga de Goiás, Nova Glória, Rialma, Rianápolis e São Patrício.
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FORMOSA
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Porte II
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Alto Paraíso de Goiás, Cabeceiras, Flores de Goiás, Formosa, São João D’Aliança e Vila Boa.
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GOIANÉSIA
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Porte II
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Barro Alto, Goianésia, Jaraguá, Jesúpolis, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, São Francisco de Goiás e Vila Propício.
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GOIÁS
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Porte II
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Araguapaz, Aruanã, Buriti de Goiás, Faina, Goiás, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia e Sanclerlândia.
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GOIATUBA
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Porte IV
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Aloândia, Goiatuba, Joviânia, Panamá e Vicentinópolis.
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INHUMAS
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Porte III
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Araçu, Brazabrantes, Caturaí, Damolândia, Goianira, Inhumas, Itauçu, Nova Veneza, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de Goiás e Taquaral de Goiás.
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IPORÁ
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Porte III
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Amorinópolis, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci e Palestina de Goiás.
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ITABERAÍ
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Porte IV
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Americao do Brasil, Itaberaí, Itaguari e Itaguaru.
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ITAPACI
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Porte IV
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Campos Verdes, Crixás, Guarinos, Itapaci, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás e Uirapuru.
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ITAPURANGA
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Porte III
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Guaraíta, Heitoraí, Itapuranga, Morro Agudo de Goiás e Uruana.
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ITUMBIARA
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Porte III
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Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada e Itumbiara.
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JATAÍ
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Porte III
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Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caçu, Chapadão do Céu, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa Santa e Serranópolis.
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JUSSARA
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Porte III
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Britânia, Fazenda Nova, Itapirapuã, Jussara, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil e Santa Fé de Goiás.
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LU ZIÂNIA
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Porte I
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Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso de Goiás.
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METROPOLITANA
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Especial
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Goiânia.
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MINAÇU
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Porte V
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Campinaçu, Colinas do Sul e Minaçu.
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MINEIROS
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Porte IV
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Mineiros, Perolândia, Portelândia e Santa Rita do Araguaia.
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MORRINHOS
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Porte III
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Água Limpa, Caldas Novas, Edealina, Marzagão, Morrinhos, Pontalina e Rio Quente.
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PALMEIRAS DE
GOIÁS
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Porte III
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Cezarina, Edéia, Indiara, Jandaia, Nazário, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna e Varjão.
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PIRACANJUBA
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Porte III
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Bela Vista de Goiás, Cristianópolis, Cromínia, Mairipotaba, Pirancajuba e Professor Jamil.
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PIRANHAS
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Porte III
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Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás e Piranhas.
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PIRES DO RIO
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Porte III
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Ipameri, Orizona, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás e Urutaí.
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PLANALTINA
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Porte III
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Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto.
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PORANGATU
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Porte III
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Bonópolis, Estrela do Norte, Formoso, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Porangatu, Santa Tereza de Goiás e Trombas.
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POSSE
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Porte II
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Alvorada do Norte, Buritinópolis, Damianópolis, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio D’Abadia.
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QUIRINÓPOLIS
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Porte III
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Cachoeira Alta, Gouvelândia, Inaciolândia, Paranaiguara, Quirinópolis e São Simão.
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RIO VERDE
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Porte III
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Castelândia, Montividiu, Rio Verde e Santo Antônio da Barra.
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RUBIATABA
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Porte IV
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Nova América e Rubiataba.
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SANTA HELENA
DE GOIÁS
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Porte IV
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Acreúna, Maurilândia, Porteirão, Santa Helena de Goiás e Turvelândia.
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SÃO LUIS DE
MONTES BELOS
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Porte III
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Adelândia, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis, Moiporá, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos e Turvânia.
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SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
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Porte IV
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Mundo Novo, Nova Crixás, Novo Planalto e São Miguel do Araguaia.
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SILVÂNIA
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Porte III
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Bonfinópolis, Gameleira de Goiás, Leopoldo de Bulhões, São Miguel do Passa Quatro, Silvânia e Vianópolis.
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TRINDADE
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Porte II
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Abadia de Goiás, Anicuns, Avelinópolis, Campestre de Goiás, Guapó, Santa Bárbara de Goiás e Trindade.
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URUAÇU
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Porte III
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Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte, Hidrolina, Mara Rosa, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, São Luíz do Norte e Uruaçu.
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Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-05-2009.
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