DECRETO NUMERADO Nº 6.442 DECRETO Nº 6.442


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.442, DE 12 DE ABRIL DE 2006.

Cria o Parque Estadual da Mata Atlântica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo no 28609115, o que dispõem os arts. 6o, inciso V, 127, § 1o, 128, incisos I, II e III e 130, inciso III, todos da Constituição Estadual e nos termos da Lei federal no 9.985, de 18 de julho de 2000 e da Lei estadual no 14.247, de 29 de julho de 2002, considerando, ainda, a Resolução no 042, de 20 de abril de 2005, do Conselho Estadual do Meio Ambiente,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica criado o Parque Estadual da Mata Atlântica, com área de 938,3528 hectares, localizado no Município de Água Limpa - Goiás, à margem direita do Rio Paranaíba, cuja poligonal é definida de conformidade com a seguinte Tabela de Coordenadas Geográficas: “Inicia-se no vértice M_01, de coordenadas N 7.985.433,8970m e E 734.727,4070m; Estrada Vicinal; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias:  0°35"26" e 106,448m até o vértice P_01, de coordenadas N 7.985.540,3390m e E 734.728,5040m;  5°47"46" e 91,732m até o vértice P_02, de coordenadas N 7.985.631,6020m e E 734.737,7680m;  353°33"32" e 118,897m até o vértice P_03, de coordenadas N 7.985.749,7480m e E 734.724,4300m;  352°56"24" e 58,921m até o vértice P_04, de coordenadas N 7.985.808,2220m e E 734.717,1880m; 340°10"34" e 106,906 m até o vértice P_05, de coordenadas N 7.985.908,7930m e E 734.680,9330m;  325°03"11" e 100,531m até o vértice P_06, de coordenadas N 7.985.991,1970m e E 734.623,3470m;  353°35"10" e 36,111m até o vértice P_07, de coordenadas N 7.986.027,0820m e E 734.619,3130m;  47°01"22" e 67,034m até o vértice P_08, de coordenadas N 7.986.072,7800m e E 734.668,3570m;  5°24"39" e 24,126m até o vértice P_09, de coordenadas N 7.986.096,7990m e E 734.670,6320m;  321°13"19" e 81,337m até o vértice P_010, de coordenadas N 7.986.160,2080m e E 734.619,6900m;  6°39"44" e 19,385m até o vértice P_011, de coordenadas N 7.986.179,4620m e E 734.621,9390m; 32°04"56" e 138,733m até o vértice P_012, de coordenadas N 7.986.297,0090m e E 734.695,6250m; 44°09"58" e 120,830m até o vértice P_013, de coordenadas N 7.986.383,6830m e E 734.779,8120m; 41°24"30" e 263,408m até o vértice P_014, de coordenadas N 7.986.581,2430m e E 734.954,0350m; 41°05"23" e 109,560m até o vértice P_015, de coordenadas N 7.986.663,8160m e E 735.026,0420m; 57°30"50" e 128,322m até o vértice P_016, de coordenadas N 7.986.732,7373m e E 735.134,2840m; 64°08"48" e 160,960m até o vértice P_017, de coordenadas N 7.986.802,9270m e E 735.279,1340m; 80°12"28" e 33,038m até o vértice P_018, de coordenadas N 7.986.808,5460m e E 735.311,6910m; 119°43"10" e 166,766m até o vértice M_02, de coordenadas N 7.986.725,8710m e E 735.456,5210m; 121°29"43" e 207,420m até o vértice P_019, de coordenadas N 7.986.617,5090m e E 735.633,3850m; 93°11"23" e 139,732m até o vértice P_020, de coordenadas N 7.986.609,7340m e E 735.772,9010m; 89°53"27" e 107,670m até o vértice P_021, de coordenadas N 7.986.609,9390m e E  735.880,5710m; 119°54"23" e 118,704m até o vértice P_022, de coordenadas N 7.986.550,7550m e E 735.983,4690m; 128°24"48" e 99,280m até o vértice P_023, de coordenadas N 7.986.489,0690m e E 736.061,2600m; 90°01"33" e 86,386m até o vértice P_024, de coordenadas N 7.986.489,0300m e E 736.147,6460m; 153°26"27" e 35,585m até o vértice P_025, de coordenadas N 7.986.457,2000m e E 736.163,5570m;  115°20"05" e 85,187m até o vértice P_026, de coordenadas N 7.986.420,7480m e E 736.240,5510m;  98°36"53" e 72,910m até o vértice P_027, de coordenadas N 7.986.409,8270m e E 736.312,6380m; 126°29"26" e 247,542m até o vértice P_028, de coordenadas N 7.986.262,6160m e E 736.511,6510m; 143°15"29" e 66,373m até o vértice M_03, de coordenadas N 7.986.209,4290m e E 736.551,3560m;  119°16"16" e 206,187m até o vértice P_029, de coordenadas N 7.986.108,6160m e E 736.731,2160m; 143°03"09" e 132,200m até o vértice P_030, de coordenadas N 7.986.002,9640m e E 736.810,6790m; 168°53"32" e 97,060m até o vértice P_031, de coordenadas N 7.985.907,7220m e E 736.829,3780m; 176°31"48" e 91,446m até o vértice P_032, de coordenadas N 7.985.816,4440m e E 736.834,9130m; 184°03"27" e 123,157m até o vértice P_033, de coordenadas N 7.985.693,5960m e E 736.826,1990m; 152°45"10" e 164,686m até o vértice P_034, de coordenadas N 7.985.547,1840m e E 736.901,5970m; 149°10"18" e 68,293m até o vértice P_035, de coordenadas N 7.985.488,5400m e E 736.936,5950m;  174°21"33" e 22,148m até o vértice P_036, de coordenadas N 7.985.466,4990m e E 736.938,7720m; 192°29"40" e 95,705m até o vértice P_037, de coordenadas N 7.985.373,0610m e E 736.918,0670m; 160°26"48" e 19,084m até o vértice P_038, de coordenadas N 7.985.355,0780m e E 736.924,4540m; 124°20"55" e 63,521m até o vértice P_039, de coordenadas N 7.985.319,2380m e E 736.976,8980m;  134°53"46" e 137,100m até o vértice P_040, de coordenadas N 7.985.222,4700m e E 737.074,0180m; 120°56"54" e 37,473m até o vértice P_041, de coordenadas N 7.985.203,1990m e E 737.106,1560m; 95°52"55" e 37,598m até o vértice P_042, de coordenadas N 7.985.199,3460m e E 737.143,5560m; 108°15"05" e 29,123m até o vértice P_043, de coordenadas N 7.985.190,2250m e E 737.171,2140m; 128°58"16" e 53,912m até o vértice P_044, de coordenadas N 7.985.156,3180m e E 737.213,1290m;  122°33"24" e 58,266m até o vértice P_045, de coordenadas N 7.985.124,9630m e E 737.262,2390m;  149°22"57" e 88,774m até o vértice P_046, de coordenadas N 7.985.048,5650m e E 737.307,4520m; 128°10"52" e 83,164m até o vértice M_04, de coordenadas N 7.984.997,1570m e E 737.372,8240m; LAGO; deste, segue confrontando com LAGO DA UHE ITUMBIARA, com os seguintes azimutes e distâncias: 249°08"46" e 17,068m até o vértice P_047, de coordenadas N 7.984.991,0810m e E 737.356,8740m; 195°22"27" e 119,632m até o vértice P_048, de coordenadas N 7.984.875,7300m e E 737.325,1570m; 206°27"27" e 37,409 m até o vértice M_05, de coordenadas N 7.984.842,2390m e E 737.308,4900m; LAGO UHE ITUMBIARA; deste, segue confrontando com LAGO UHE ITUMBIARA, com os seguintes azimutes e distâncias: 191°30"33" e 54,227 m até o vértice P_062D, de coordenadas N 7.984.789,1023m e E 737.297,6703m;  191°30"33" e 46,522m até o vértice P_049, de coordenadas N 7.984.743,5160m e E 737.288,3880m; 232°49"59" e 53,741m até o vértice P_050, de coordenadas N 7.984.711,0490m e E 737.245,5630m;  176°43"40" e 78,783m até o vértice P_051, de coordenadas N 7.984.632,3940m e E 737.250,0600m; 196°52"44" e 95,498 m até o vértice P_052, de coordenadas N 7.984.541,0100m e E 737.222,3320m; 209°33"35" e 73,644m até o vértice P_053, de coordenadas N 7.984.476,9510m e E 737.186,0010m;  204°55"54" e 157,157m até o vértice P_054, de coordenadas N 7.984.334,4390m e E 737.119,7530m; 104°51"04" e 101,580m até o vértice P_055, de coordenadas N 7.984.308,4030m e E 737.217,9400m; 96°41"36" e 236,493m até o vértice P_056, de coordenadas N 7.984.280,8380m e E 737.452,8210m; 146°19"53" e 108,421 m até o vértice P_057, de coordenadas N 7.984.190,6040m e E 737.512,9280m; 224°55"54" e 205,205m até o vértice P_058, de coordenadas N 7.984.045,3290m e E 737.367,9990m; 129°48"52" e 145,016m até o vértice P_059, de coordenadas N 7.983.952,4750m e E 737.479,3890m; 208°38"59" e 168,476 m até o vértice P_060, de coordenadas N 7.983.804,6260m e E 737.398,6130m; 166°40"44" e 144,050m até o vértice P_061, de coordenadas N 7.983.664,4520m e E 737.431,8030m; 294°44"24" e 223,965m até o vértice P_062, de coordenadas N 7.983.758,1820m e E 737.228,3940m; 291°23"35" e 121,749m até o vértice P_062A, de coordenadas N 7.983.802,5916m e E 737.115,0334m; 291°23"35" e 67,407m até o vértice P_063, de coordenadas N 7.983.827,1790m e E 737.052,2710m; 301°14"04" e 72,102m até o vértice P_064, de coordenadas N 7.983.864,5670m e E 736.990,6200m; 248°17"42" e 24,487 m até o vértice P_065, de coordenadas N 7.983.855,5110m e E 736.967,8690m; 238°14"23" e 143,695m até o vértice P_066, de coordenadas N 7.983.779,8750m e E 736.845,6910m;  189°00"06" e 135,522m até o vértice P_067, de coordenadas N 7.983.646,0220m e E 736.824,4870m; 282°11"13" e 84,870m até o vértice P_068, de coordenadas N 7.983.663,9380m e E 736.741,5300m; 304°12"39" e 133,640m até o vértice P_069, de coordenadas N 7.983.739,0760m e E 736.631,0130m; 183°14"52" e 24,323m até o vértice P_070, de coordenadas N 7.983.714,7920m e E 736.629,6350m; 290°42"40" e 66,946m até o vértice M_06, de coordenadas N 7.983.738,4680m e E 736.567,0150m; 183°31"35" e 128,048m até o vértice P_071, de coordenadas N 7.983.610,6620m e E 736.559,1390m; 257°40"10" e 59,756m até o vértice P_073, de coordenadas N 7.983.597,9010m e E 736.500,7610m; 325°31"55" e 87,287m até o vértice P_074, de coordenadas N 7.983.669,8640m e E 736.451,3610m;  208°06"53" e 77,833m até o vértice P_075, de coordenadas N 7.983.601,2150m e E 736.414,6830m; 295°37"04" e 167,159m até o vértice P_076, de coordenadas N 7.983.673,4890m e E 736.263,9560m; 158°04"41" e 124,767m até o vértice P_077, de coordenadas N 7.983.557,7440m e E 736.310,5370m; 211°13"22" e 153,445m até o vértice P_078, de coordenadas N 7.983.426,5240m e E 736.230,9960m;  219°15"56" e 56,955m até o vértice P_079, de coordenadas N 7.983.382,4280m e E 736.194,9480m; 194°50"16" e 163,922m até o vértice P_080, de coordenadas N 7.983.223,9720m e E 736.152,9700m;  279°07"50" e 49,576m até o vértice P_081, de coordenadas N 7.983.231,8390m e E 736.104,0220m;  339°58"02" e 139,124m até o vértice P_082, de coordenadas N 7.983.362,5460m e E 736.056,3640m;  304°35"58" e 146,314m até o vértice P_083, de coordenadas N 7.983.445,6280m e E 735.935,9270m;  42°08"48" e 387,370m até o vértice P_084, de coordenadas N 7.983.732,8360m e E 736.195,8640m; 19°31"45" e 128,465m até o vértice P_085, de coordenadas N 7.983.853,9110m e E 736.238,8080m; 257°46"46" e 18,287m até o vértice P_086, de coordenadas N 7.983.850,0400m e E 736.220,9350m;  240°49"00" e 150,583m até o vértice P_087, de coordenadas N 7.983.776,6150m e E 736.089,4660m; 287°35"56" e 82,996m até o vértice P_088, de coordenadas N 7.983.801,7090m e E 736.010,3540m; 187°34"33" e 33,412m até o vértice M_07, de coordenadas N 7.983.768,5890m e E 736.005,9490m; 213°28"11" e 61,260m até o vértice P_089, de coordenadas N 7.983.717,4870m e E 735.972,1640m; 197°44"55" e 62,928 m até o vértice P_090, de coordenadas N 7.983.657,5540m e E 735.952,9810m; 246°52"52" e 61,209m até o vértice P_091, de coordenadas N 7.983.633,5210m e E 735.896,6880m; 187°18"19" e 19,464m até o vértice P_092, de coordenadas N 7.983.614,2150m e E 735.894,2130m; 236°55"56" e 69,279m até o vértice P_093, de coordenadas N 7.983.576,4140m e E 735.836,1550m; 285°23"47" e 188,700m até o vértice P_094, de coordenadas N 7.983.626,5130m e E 735.654,2270m;  310°37"07" e 195,349m até o vértice P_095, de coordenadas N 7.983.753,6890m e E 735.505,9450m;  295°02"55" e 27,594m até o vértice P_096, de coordenadas N 7.983.765,3720m e E 735.480,9460m; 227°33"07" e 168,837m até o vértice P_097, de coordenadas N 7.983.651,4200m e E 735.356,3630m; 131°39"09" e 94,830m até o vértice P_098, de coordenadas N 7.983.588,3950m e E 735.427,2190m; 168°48"45" e 82,069 m até o vértice P_099, de coordenadas N 7.983.507,8850m e E 735.443,1420m; 34°37"48" e 30,841m até o vértice P_100, de coordenadas N 7.983.533,2620m e E 735.460,6680m; 166°10"36" e 211,256m até o vértice P_101, de coordenadas N 7.983.328,1250m e E 735.511,1430m; 164°22"15" e 53,658m até o vértice P_102, de coordenadas N 7.983.276,4510m e E 735.525,5990m; 194°49"20" e 202,710 m até o vértice P_103, de coordenadas N 7.983.080,4860m e E 735.473,7420m;  240°33"47" e 65,429m até o vértice P_104, de coordenadas N 7.983.048,3300m e E 735.416,7600m; 170°31"05" e 56,745m até o vértice P_105, de coordenadas N 7.982.992,3600m e E 735.426,1080m; 229°18"21" e 143,285m até o vértice P_106, de coordenadas N 7.982.898,9350m e E 735.317,4690m; 91°17"29" e 47,783m até o vértice P_107, de coordenadas N 7.982.897,8580m e E 735.365,2400m; 208°16"41" e 98,686 m até o vértice P_108, de coordenadas N 7.982.810,9490m e E 735.318,4870m; 245°52"57" e 34,693m até o vértice P_109, de coordenadas N 7.982.796,7730m e E 735.286,8220m; 190°03"35" e 136,545m até o vértice P_110, de coordenadas N 7.982.662,3270m e E 735.262,9710m; 256°01"44" e 47,931m até o vértice P_111, de coordenadas N 7.982.650,7550m e E 735.216,4580m; 210°00"41" e 40,560m até o vértice P_112, de coordenadas N 7.982.615,6330m e E 735.196,1710m; 261°08"09" e 132,011m até o vértice P_113, de coordenadas N 7.982.595,2910m e E 735.065,7370m; 299°07"32" e 123,333m até o vértice P_114, de coordenadas N 7.982.655,3200m e E 734.957,9990m; 199°30"17" e 65,829m até o vértice P_115, de coordenadas N 7.982.593,2690m e E 734.936,0200m; 281°16"36" e 96,899m até o vértice P_116, de coordenadas N 7.982.612,2170m e E 734.840,9920m; 208°20"51" e 42,283m até o vértice P_117, de coordenadas N 7.982.575,0040m e E 734.820,9150m; 206°09"34" e 56,495m até o vértice P_118, de coordenadas N 7.982.524,2960m e E 734.796,0080m; 294°47"43" e 147,874m até o vértice P_119, de coordenadas N 7.982.586,3110m e E 734.661,7660m; 266°08"32" e 68,562m até o vértice P_120, de coordenadas N 7.982.581,6980m e E 734.593,3590m; 172°43"32" e 97,400m até o vértice P_121, de coordenadas N 7.982.485,0820m e E 734.605,6920m; 219°55"29" e 45,488m até o vértice P_122, de coordenadas N 7.982.450,1980m e E 734.576,4990m; 102°01"38" e 33,991m até o vértice P_123, de coordenadas N 7.982.443,1150m e E 734.609,7440m; 164°46"43" e 94,782m até o vértice P_124, de coordenadas N 7.982.351,6580m e E 734.634,6290m; 199°55"46" e 44,801m até o vértice P_125, de coordenadas N 7.982.309,5400m e E 734.619,3580m; 218°16"38" e 48,540m até o vértice P_126, de coordenadas N 7.982.271,4350m e E 734.589,2890m; 139°12"51" e 93,547m até o vértice P_127, de coordenadas N 7.982.200,6050m e E 734.650,3970m; 150°08"53" e 133,389m até o vértice P_128, de coordenadas N 7.982.084,9150m e E 734.716,7930m; 178°30"08" e 64,270m até o vértice P_129, de coordenadas N 7.982.020,6670m e E 734.718,4730m; 256°36"08" e 57,408m até o vértice P_130, de coordenadas N 7.982.007,3650m e E 734.662,6270m; 309°11"47" e 73,892m até o vértice P_131, de coordenadas N 7.982.054,0630m e E 734.605,3620m; 228°09"33" e 87,942m até o vértice P_132, de coordenadas N 7.981.995,4000m e E 734.539,8450m; 206°48"19" e 60,915m até o vértice P_133, de coordenadas N 7.981.941,0310m e E 734.512,3750m; 273°40"17" e 46,928m até o vértice P_134, de coordenadas N 7.981.944,0360m e E 734.465,5430m; 281°45"15" e 79,985m até o vértice P_135, de coordenadas N 7.981.960,3300m e E 734.387,2350m; 332°51"24" e 76,939m até o vértice P_136, de coordenadas N 7.982.028,7960m e E 734.352,1340m; 244°42"06" e 68,783m até o vértice P_137, de coordenadas N 7.981.999,4030m e E 734.289,9480m; 273°59"20" e 137,375m até o vértice P_138, de coordenadas N 7.982.008,9590m e E 734.152,9060m; 321°49"52" e 68,319m até o vértice P_139, de coordenadas N 7.982.062,6710m e E 734.110,6860m;  342°26"59" e 164,006m até o vértice P_140, de coordenadas N 7.982.219,0430m e E 734.061,2310m;  26°09"18" e 48,675m até o vértice P_141, de coordenadas N 7.982.262,7340m e E 734.082,6870m; 76°04"14" e 150,925m até o vértice P_142, de coordenadas N 7.982.299,0660m e E 734.229,1740m; 22°38"35" e 75,982m até o vértice P_143, de coordenadas N 7.982.369,1910m e E 734.258,4260m; 341°34"49" e 86,202m até o vértice P_144, de coordenadas N 7.982.450,9770m e E 734.231,1880m; 0°21"36" e 31,989m até o vértice P_145, de coordenadas N 7.982.482,9650m e E 734.231,3890m; 53°22"34" e 125,731m até o vértice P_146, de coordenadas N 7.982.557,9710m e E 734.332,2970m;  318°54"29" e 106,259m até o vértice P_147, de coordenadas N 7.982.638,0540m e E 734.262,4560m; 18°32"46" e 46,235m até o vértice P_148, de coordenadas N 7.982.681,8880m e E 734.277,1620m; 318°09"14" e 34,906m até o vértice PL_147, de coordenadas N 7.982.707,8910m e E 734.253,8750m; 349°21"41" e 50,841m até o vértice PL_146, de coordenadas N 7.982.757,8580m e E 734.244,4890m; 20°45"11" e 65,877m até o vértice PL_145, de coordenadas N 7.982.819,4610m e E 734.267,8320m; 354°22"52" e 36,002m até o vértice PL_144, de coordenadas N 7.982.855,2900m e E 734.264,3070m; 359°13"16" e 59,446m até o vértice PL_143, de coordenadas N 7.982.914,7310m e E 734.263,4990m; 27°20"42" e 60,714m até o vértice P_149, de coordenadas N 7.982.968,6610m e E 734.291,3880m; 270°16"25" e 64,070m até o vértice P_150, de coordenadas N 7.982.968,9670m e E 734.227,3190m; 322°23"44" e 100,415m até o vértice P_151, de coordenadas N 7.983.048,5200m e E 734.166,0450m; 6°34"24" e 148,522m até o vértice P_152, de coordenadas N 7.983.196,0660m e E 734.183,0470m; 351°11"50" e 37,946m até o vértice M_08, de coordenadas N 7.983.233,5650m e E 734.177,2400m; 205°53"54" e 56,187m até o vértice P_164, de coordenadas N 7.983.183,0210m e E 734.152,6990m; 288°14"50" e 28,066m até o vértice P_165, de coordenadas N 7.983.191,8090m e E 734.126,0440m; 276°59"28" e 48,901m até o vértice P_166, de coordenadas N 7.983.197,7610m e E 734.077,5070m; 262°00"31" e 56,300m até o vértice P_167, de coordenadas N 7.983.189,9340m e E 734.021,7540m; 284°02"33" e 45,998m até o vértice P_168, de coordenadas N 7.983.201,0950m e E 733.977,1310m; 166°09"16" e 101,899m até o vértice P_169, de coordenadas N 7.983.102,1570m e E 734.001,5160m; CERCA; deste, segue confrontando com NEWTON NUNES FERREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 336°23"02" e 127,330m até o vértice M_08_A, de coordenadas N 7.983.218,8230m e E 733.950,5070m; 25°35"59" e 290,737m até o vértice M_08_B, de coordenadas N 7.983.481,0200m e E 734.076,1290m; 111°14"22" e 188,748m até o vértice M_09, de coordenadas N 7.983.412,6430m e E 734.252,0560m; Córrego a montante; deste, segue confrontando com NEWTON NUNES FERREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°35"02" e 44,873m até o vértice P_156, de coordenadas N 7.983.455,8660m e E 734.264,1110m; 358°05"26" e 194,521m até o vértice P_157, de coordenadas N 7.983.650,2790m e E 734.257,6300m; 33°57"31" e 181,063m até o vértice P_158, de coordenadas N 7.983.800,4600m e E 734.358,7710m; 20°06"14" e 147,851m até o vértice M_010, de coordenadas N 7.983.939,3020m e E 734.409,5910m; CERCA; deste, segue confrontando com NEWTON NUNES FERREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°33"52" e 623,233m até o vértice M_010_A, de coordenadas N 7.984.218,0130m e E 733.852,1510m; 324°02"12" e 148,878m até o vértice M_010_B, de coordenadas N 7.984.338,5140m e E 733.764,7200m; 328°46"38" e 168,927m até o vértice M_010_C, de coordenadas N 7.984.482,9730m e E 733.677,1540m; 59°03"05" e 30,583m até o vértice M_010_D, de coordenadas N 7.984.498,7010m e E 733.703,3830m; 49°15"21" e 172,630m até o vértice M_010_E, de coordenadas N 7.984.611,3740m e E 733.834,1730m; 40°29"58" e 77,427m até o vértice M_010_F, de coordenadas N 7.984.670,2500m e E 733.884,4570m; 76°10"25" e 108,071m até o vértice M_010_G, de coordenadas N 7.984.696,0770m e E 733.989,3970m; 63°45"33" e 119,779m até o vértice M_010_H, de coordenadas N 7.984.749,0370m e E 734.096,8320m; 59°19"36" e 98,569m até o vértice M_010_I, de coordenadas N 7.984.799,3210m e E 734.181,6100m; 55°48"53" e 152,101m até o vértice M_010_J, de coordenadas N 7.984.884,7820m e E 734.307,4320m; 51°38"19" e 455,663m até o vértice M_010_K, de coordenadas N 7.985.167,5760m e E 734.664,7220m; 31°39"59" e 57,950m até o vértice M_010_L, de coordenadas N 7.985.216,8980m e E 734.695,1440m; 99°08"32" e 8,975m até o vértice M_013, de coordenadas N 7.985.215,4720m e E 734.704,0050m; 6°59"06" e 180,558m até o vértice PL_68, de coordenadas N 7.985.394,6900m e E 734.725,9630m; 2°06"33" e 39,234m até o vértice M_01, ponto inicial da descrição deste perímetro.”

Art. 2o O Parque ora criado destina-se a preservar os resquícios de uma formação vegetal do tipo Mata Atlântica, ocorrente na bacia do Rio Paranaíba, preservando as nascentes, os mananciais, a flora e fauna, as belezas cênicas, bem como, controlar a ocupação do solo da região, permitindo conciliar a proteção da fauna, da flora e das belezas naturais com a utilização para fins científicos, econômicos, técnicos e sociais.

Art. 3o O Parque Estadual da Mata Atlântica será administrado pela Agência Goiana do Meio Ambiente, que terá o prazo de 2 (dois) anos  para providenciar a elaboração e a aprovação do Plano de Manejo Sustentável, com recursos orçamentários e outros decorrentes de compensações previstas na legislação ambiental em vigor.

Art. 4o No Parque ora criado não poderá haver quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, seu Plano de Manejo e seus regulamentos.

Parágrafo único. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas no referido Parque devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais, porventura residentes na área, as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.

Art. 5o A Agência Goiana do Meio Ambiente expedirá os atos normativos complementares necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 6o Nos termos do art. 11, § 1o, da Lei no 9.985/00 e do art. 11, § 1o, da Lei no 14.247/02, as áreas particulares incluídas nos limites do Parque ora criado serão desapropriadas por interesse social.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de abril de 2006, 118o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 12-04-2006) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.04.2006.