DECRETO NUMERADO Nº 4.700


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 4.700, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.
- Vide o Decreto nº 4.666, de 16-04-1996.
 

 

Estabelece a área e os limites do Parque Estadual de Terra Ronca, criado pela Lei 10.879, de 7 de julho de 1989, localizado no Município de São Domingos, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe os incisos III e V do art. 6º, o inciso II do § 1º do art. 127, o art. 128 e o inciso V do art. 164, todos da Constituição Estadual, e nos termos do art. 3º da Lei nº 10.879, de 7 de julho de 1989, e, ainda, do inciso VI do art. 4º e inciso VI do art. 33 do Decreto nº 4.526, de 24 de agosto de 1995,

DECRETA:

Art. 1º - O Parque Estadual de Terra Ronca, criado pela Lei 10.879, de 7 de julho de 1989, com o objetivo de preservar a fauna, a flora, os mananciais e em particular, as áreas de ocorrência de cavidades naturais subterrâneas e seu entorno, existentes no Município de São Domingos, protegendo sítios naturais de relevância ecológica e reconhecida importância turística, assegurando e proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica, tem as seguintes características e confrontações: com área aproximada de 50.000 ha. (cinqüenta mil hectares), está situado na região nordeste do Estado de Goiás, apresentando as coordenadas extremas: NORTE 13º29’03” S e 46º23’06” Wgr.; SUL 13º48’53” S e 46º20’45” Wgr.; LESTE 13º35’29” S e 46º10’00” Wgr.; OESTE 13º33’04” S e 46º28’01” Wgr.; e tem os limites que se seguem, descritos a partir das cartas topográficas SD-23-V-D-I (MI-1994) e SD-23-V-D-IV (MI-2041), na escala 1:100.000, editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ano 1980: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 13º29’03” S e 46º23’06” Wgr., situado no entroncamento oblíquo entre as estradas estaduais GO-110 (que interliga as cidades de São Domingos e Iaciara) e GO-536 (que interliga as cidades de São Domingos e Guarani de Goiás), segue rumo geral sul pela margem direita da estrada estadual GO-536, em direção à Guarani de Goiás, até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 13º30’55” S e 46º20’56” Wgr., situado na magem direita da estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 13º30’49” S e 46º20’15” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 750m, no divisor de águas entre o córrego Santo Antônio, afluente de margem esquerda do Ribeirão Macaco, e um córrego afluente de margem direita do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, em linha reta, ate o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 13º30’41” S e 46º19’14” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 750m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral nordeste, em linha reta, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 13º30’10” S e 46º18’12” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 750m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral nordeste, em linha reta, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 13º29’19” S e 46º17’21” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 780m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 13º29’04” S e 46º15’58” Wgr., situado no alto do Morro Redondo, de cota altimétrica aproximada de 668m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, subindo a encosta da Chapada da Serra Geral de Goiás em linha reta, até o Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 13º29’08” S e 46º14’45” Wgr., situado na borda da Chapada da Serra Geral de Goiás, na curva de nível de 950m; daí segue rumo geral sul, pela borda da Chapada da Serra Geral de Goiás, sempre acompanhando e mantendo a cota de 950m da curva de nível, passando pelos pontos 9, de coordenadas geográficas aproximadas 13º29’26” S e 46º13’42” Wgr., 10, de coordenadas geográficas aproximadas 13º30’13” S e 46º13’32” Wgr., 11 de coordenadas geográficas aproximadas 13º31’25” S e 46º15’15” Wgr., 12, de coordenadas geográficas aproximadas 13º33’30” S e 46º14’22” Wgr., 13, de coordenadas geográficas aproximadas 13º34’47” S e 46º14’52” Wgr., 14, de coordenadas geográficas aproximadas 13º34’58” S e 46º11’11” Wgr., 15, de coordenadas geográficas aproximadas 13º35’29” S e 46º10’00” Wgr., 16, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’30” S e 46º12’44” Wgr., e 17, de coordenadas geográficas aproximadas 13º38’35” S e 46º14’35” Wgr., até o Ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 13º38’22” S e 46º15’48” Wgr., situado ainda na borda da Chapada, na cota aproximada de 950m da curva de nível, entre as nascentes das bacias dos córregos São João e do Macaco, este último afluente do Ribeirão São Vicente pela sua margem esquerda; daí segue rumo geral nordeste, descendo a Chapada da Serra Geral de Goiás pelo divisor de águas entre as bacias do córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 13º38’04” S e 46º15’28” Wgr., situado na base da Chapada, na cota altimétrica aproximada de 800m; daí segue rumo geral noroeste, em linha reta, até o Ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’33” S e 46º16’23” Wgr., situado no alto do Morrote São João, de cota altimétrica aproximada de 892m, entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, daí segue rumo geral oeste, passando sempre em linha reta pelos pontos 21, de coordenadas geográficas aproximadas 13’37”36 S e 46º16’43” Wgr., e cota altimétrica aproximada de 805m, 22 de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’35” S e 46º16’56” Wgr., e cota altimétrica aproxiamada de 810m, e 23, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’38” S e 46º17’11” Wgr., e cota altimétrica aproximada de 805m, denominados Três Morros e situados entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o Ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’27” S e 46º18’17” Wgr., situado na cota altimétrica aproximada de 770m, entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’18” S e 46º19’05” Wgr., situado na margem direita da estrada estadual GO-536, sentido São Domingos-Guarani de Goiás na cota altimétrica aproximada de 750m; daí segue rumo geral sul pela margem direita da estrada estadual GO-536, em direção à Guarani de Goiás, até o Ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’46” S e 46º19’15” Wgr., situado próximo ao entroncamento da GO-536 com a estrada que acessa a sede da Fazenda São Mateus, à direita; daí segue rumo geral leste, pela margem esquerda da estrada que dá acesso à sede da Fazenda São Mateus e em direção à esta, até o Ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’42” S e 46º19’27” Wgr.; daí segue rumo geral sul, pelo talvegue das águas vertentes deste Ponto 27 que formam um córrego, até alcançar o Ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 13º38’21” S e 46º19’24” Wgr., situado na confluência desse córrego com o Córrego São João, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral leste, subindo pelo talvegue do Córrego São João até o Ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 13º38’18” S e 46º19’02” Wgr., situado no cruzamento do Córrego São João com a estrada estadual GO-536, daí segue rumo geral sul, pela margem direita da estrada estadual GO-536 em direção à cidade de Guarani de Goiás até  Ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 13º48’53” S e 46º20’45” Wgr., situado no cruzamento da estrada estadual GO-536 com o Rio São Bernardo; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Rio São Bernardo até o Ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 13º47’37” S e 46º26’50” Wgr., situado na confluência do Rio São Bernardo com o Córrego do Soluço, seu tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, subindo pelo talvegue do Córrego do Soluço em direção à sua nascente até o Ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 13º45’14” S e 46º26’08” Wgr., situado na margem esquerda de estrada que interliga a região denominada Campo, a Leste, à estrada estadual GO-536, a Oeste; daí segue rumo geral nordeste pela margem esquerda da estrada no sentido Campo/GO-536 até o Ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 13º44’51” S e 46º25’35” Wgr., situado na margem esquerda da estrada; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Córrego do Cipó até o Ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 13º41’49” S e 46º26’15” Wgr., situado na confluência do Córrego do Cipó com o Rio São Mateus, do qual é tributário pela margem esquerda; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Rio São Mateus até o Ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 13º40’50” S e 46º27’37” Wgr., situado na confluência do Rio São Mateus com o Córrego Cana-Brava, seu tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, subindo pelo talvegue do Córrego Cana-Brava até o Ponto 36, de coordenadas geográficas aproximadas 13º38’22” S e 46º26’26” Wgr., situado próximo à nascente de um dos afluentes do Córrego Cana-Brava, pela margem direita, que recebe as águas vertentes da sede da Fazenda Cedral; daí segue rumo geral oeste até o Ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 13º38’22” S e 46º26’35” Wgr., situado na margem da estrada que dá acesso ao campo de pouso da Fazenda Cedral; daí segue rumo geral nordeste, pela margem direita da estrada, no sentido de quem deixa o campo de pouso, até o Ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37’48” S e 46º26’08” Wgr., situado no entroncamento da estrada de acesso ao campo de pouso da Fazenda Cedral com a estrada que interliga a estrada estadual GO-110 à sede da Fazenda São Mateus, e, desta à estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral noroeste, pela margem direita da estrada em direção à sede da Fazenda Barreiro Grande, até o Ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 13º36’25” S e 46º26’38” Wgr., situado no cruzamento da estrada que dá acesso à sede da Fazenda Barreiro Grande com um dos afluentes formadores do Córrego Grotão; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Córrego Grotão até  Ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 13º35’25” S e 46º27’13” Wgr., situado na confluência do Córrego Grotão com o Córrego Jataí, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, descendo pelo talvegue do Córrego Jataí até o Ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 13º34’24” S e 46º27’09” Wgr., situado na confluência do Córrego Jataí com o Ribeirão São Vicente, do qual é tributário pela margem esquerda; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Ribeirão São Vicente até o Ponto 42, de coordenadas geográficas aproximadas 13º33’02” S e 46º27’33” Wgr., situado na confluência do Ribeirão São Vicente com um córrego, tributário seu pela margem direita, localizado imediatamente a montante da antiga ponte da estrada estadual GO-110, que interliga as cidades de São Domingos e Iaciara, sobre o Ribeirão São Vicente; daí segue rumo geral Leste, subindo pelo talvegue do córrego tributário da margem direita do Ribeirão São Vicente, contornando a Vila de são Vicente pelo seu lado Leste, até o ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 13º32’29” S e 46º27’23” Wgr., situado no talvegue do mesmo córrego; daí segue rumo geral norte, saindo do talvegue do córrego em linha reta, até o ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 13º32’23” S e 46º27’23” Wgr., situado na estrada GO-110 que interliga as cidades de São Domingos e Iaciara; daí segue rumo geral nordeste, pela margem direita da estrada GO-110 no sentido Iaciara/São Domingos, até o Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 13º29’03” S e 46º23’06” Wgr., situado no estroncamento oblíquo da estrada estadual GO-110 com a estrada estadual GO-536, inicial desta descrição.

Art. 2º - As áreas de terras e benfeitorias incluídas na extensão do Parque descrita no art. 1º deste decreto são declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, ficando a Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado de Goiás – FEMAGO – responsável pela implantação e administração do Parque Estadual de Terra Ronca, bem como autorizada a providenciar, na forma da legislação vigente, as desapropriações e indenizações necessárias

Parágrafo único – A execução das desapropriações e indenizações previstas neste artigo poderá, a critério da FEMAGO e sob a supervisão esta, ser realizada por intermédio de instituições ou empresas que estejam inseridas dentro das obrigações definidas pela Resolução CONAMA Nº 02, de 18 de abril de 1996, ou tenham compensações ambientais a cumprir, na forma da legislação vigente.

Art. 3º - As populações tradicionais que, até a data de publicação deste decreto, se encontrarem residindo dentro dos limites do Parque Estadual de Terra Ronca, terão assegurada a continuidade de sua permanência na área desde que harmonizada com os seus objetivos de conservação.

§ 1º - Para efeitos deste decreto, consideram-se população tradicional do Parque as famílias que sobrevivam de roças de pequena lavoura ou do extrativismo sustentável de recursos naturais renováveis, voltados estritamente para a subsistência, e que estejam tradicional e culturalmente integradas à região e comprovadamente residam na área do Parque há, no mínimo, 10 anos.

§ 2º - Caso estudos técnicos demonstrem a incompatibilidade da permanência de alguma família de população tradicional no local em que se encontre, em função dos objetivos de conservação ou das necessidades de administração do Parque, a sua relocação somente poderá ser efetuada se dirigida para nova área dentro do Parque ou para outra imediatamente contígua aos limites da Unidade, em um raio de até 5 km desta, e assegurado o seu reassentamento físico e sócio-econômico.

§ 3º - À FEMAGO caberão o cadastramento das famílias que se enquadrem nos critérios definidos no parágrafo anterior, a harmonização do modo de vida das famílias com os objetivos do Parque e a implementação de medidas que conduzam às relocações comprovadamente necessárias.

Art. 4º - À FEMAGO caberá definir e regulamentar as atividades produtivas que sejam ecológica e economicamente viáveis com as características e objetivos do Parque Estadual de Terra Ronca, bem como apoiar, incentivar e promover o seu desenvolvimento pela população tradicional do Parque.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de agosto de 1996, 108 da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
José de Arimatéia Santiago

(D.O. de 27-08-1996)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-08-1996.