DECRETO NUMERADO Nº 6.727


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE MARÇO DE 2008.
 

 

Convoca a II Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 200800013000278,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual do Meio Ambiente, para debater o tema "Clima e Cerrado", a realizar-se nos dias 13 e 14 de março de 2008, em Goiânia, com o objetivo de ampliar a participação a discussão da sociedade civil e do poder público, na apresentação de propostas para a política estadual de meio ambiente e o fortalecimento dos Sistemas Estadual e Nacional de Meio Ambiente.

Parágrafo único. O evento de que trata este artigo será:

I - presidido pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, substituindo-o, quando ausente ou impedido, o Presidente da COE - Comissão Organizadora Estadual da II Conferência Estadual do Meio Ambiente;

II - precedido das Conferências Municipais, a serem realizadas por conta dos próprios Municípios interessados.

Art. 2º Na 1ª Sessão Plenária da II Conferência Estadual do Meio Ambiente, será apresentado o seu regimento interno, previamente aprovado por sua Coordenação.

Art. 3º A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos instituirá, em ato próprio, as Comissões Específicas de Trabalho, para os assuntos de Programação Temática, Organização e Divulgação, responsáveis pela realizadação da II Conferência Estadual do Meio Ambiente, de acordo com a Resolução nº 074/2007, do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm.

Art. 4º As despesas com a realização da II Conferência Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), serão custeadas com recursos próprios, diretamente arrecadados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de março de 2008, 120º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
 

(D.O. de 17-03-2008)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2008.