DECRETO NUMERADO Nº 4.793


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 4.793, DE 14 DE MAIO DE 1997.
 

 

Institui o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 14918960,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, conforme os anexos que acompanham este decreto.

Parágrafo único - O Comandante-Geral da Corporação, mediante estudo de seu Estado-Maior-Geral, baixará normas quanto à confecção, aplicação e ao uso do símbolo ora instituído.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de maio de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 20-5-1997)

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Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-05-1997.