DECRETO NUMERADO Nº 9.606

Altera o Decreto n^o 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 202000036000780,

Art. 1º O art. 8º do Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Aos cargos de “Líder de Área ou Projeto”, relacionados no Anexo III da Lei nº 20.491 de 25 de junho de 2019, é atribuída a função de chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas.

§ 1º Os cargos de que trata o caput deste artigo serão alocados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, nos termos do Anexo III deste decreto.

§ 3º Os cargos distribuídos nos termos do Anexo III deste decreto não poderão ser movimentados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo.

Art. 2º O Anexo III do Decreto nº 9.462/2019 passa a vigorar com as alterações constantes do quadro a seguir:

.................................................................................................

N^o DE ORDEM	ÓRGÃOS	QTD
1	AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC	5
2	AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO	5
3	AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER	7
4	AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA	7
5	AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA	62
6	AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR	5
7	CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE	7
8	DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC	7
9	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN	12
10	DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP	7
11	FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG	5
12	GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV	7
13	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO	4
14	JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG	7
15	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE	3
16	SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD	27
17	SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL	7
18	SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT	9
19	SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA	17
20	SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC	3
21	SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES	6
22	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP	12
23	SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA	15
24	SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM	5
25	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI	12
26	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS	21
27	SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL	7
28	SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC	15
29	SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD	22
30	SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV	4
31	SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG	12
32	VICE-GOVERNADORIA	4
33	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG	2
TOTAL GERAL		350

Art. 4º Revogam-se os incisos I, II e § 2º do art. 8º do Decreto n^o 9.462, de 11 de julho de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de fevereiro de 2020, 132^o da República.