DECRETO NUMERADO N║ 9.456


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO N° 9.456, DE 25 DE JUNHO DE 2019

 

Altera os nomes das unidades administrativas que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, XVIII, “a” da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º O Gabinete de Assuntos Sociais, unidade administrativa integrante da Governadoria, criado pela Lei nº 20.491/2019, passa a se chamar Gabinete de Políticas Sociais.

Parágrafo único. Em decorrência do previsto no caput:

I – a Chefia de Gabinete de Assuntos Sociais passa a se chamar Coordenação de Políticas Sociais, sendo o seu titular designado Coordenador;

II – uma Assessoria Especial de Assuntos Sociais é transformada em Chefia do Gabinete de Políticas Sociais e um dos correspondentes cargos de Assessor Especial é transformado em cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Administração se encarregará das providências complementares necessárias ao cumprimento das determinações enunciadas neste Decreto, que entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 26-06-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-06-2019