DECRETO NUMERADO Nº 4.906 DECRETO Nº 4.906


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 4.906, DE 08 DE JUNHO DE 1998.
- Vide Decreto nº 5.327, de 06-12-2000, art. 11.

Introduz alterações no Decreto nº 4.468, de 19 de junho de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 16006780,

D E C R E T A :

Art. 1º - Os § 1º e 3º do art. 4º do Decreto nº 4.468, de 19 de junho de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - ............................................................................

§ 1º - O Secretário Executivo do CERH será o Diretor de Recursos Hídricos, incumbindo-lhe coordenar as atividades técnicas e operacionais, bem como manter informados os membros do Conselho, a respeito das matérias que nele estejam tramitando.

............................................................................................

§ 3º - Os representantes enumerados no inciso VI do art. 2º e respectivos suplentes serão indicados por suas instituições e terão sua posse e exercício consumados após a publicação do decreto governamental que os tiver nomeado no Diário oficial do Estado.”

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de junho de 1998, 110º da República.

NAPHTALI ALVES DE SOUZA
Josias Gonzaga Cardoso

(D.O. de 15-06-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-06-1998.