DECRETO NUMERADO N║ 8.943


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.943, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, inciso IV, da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013000975,

D E C R E T A:

Art. 1o O Anexo Único do Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto n. 8.688, de 05 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

........

 

PROGRAMAS

AÇÕES

 

 

 

.........................

......................................................

J) RENDA CIDADÃ

  ....................................................................

 VII – Capacitação e Formação Continuada dos Supervisores e Membros de Conselhos de Cidadania.

K) PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

 ......................................................

 III – Ação Cidadã.

.........................

......................................................

N) VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE

I – Passe Livre Estudantil;

II – Goiás Sem Fronteiras;

III – Valorização da Juventude.

 

” (NR)

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1o de janeiro de 2017.

PALÁCIO DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DE  GOIÁS,  em Goiânia, 24 de abril de 2017, 129º da República. 

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR


(D.O. de 24-04-2017 - Suplemento)

 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-04-2017.