|
Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG Distribuição S.A -CELG D-, nos investimentos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013000731 e considerando a necessidade de programar a destinação dos recursos financeiros provenientes da privatização da CELG,
DECRETA:
Art. 1º Os recursos financeiros originários da alienação das ações integralizadas do capital social da CELG Distribuição S.A -CELG D- deverão ser aplicados nas obras prioritárias a seguir relacionadas, com os correspondentes valores financeiros destinados ao seu custeio, nos termos do art. 1º-A da Lei nº 18.956, de 16 de julho de 2015, acrescido pela Lei nº 19.469, de 27 de outubro de 2016:
I – R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais):
- Revogado pelo Decreto nº 9.064, de 05-10-2017, art. 4º.
a) QUADRO I:
|
Nº DE ORDEM
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
1
|
DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA GO-070 (CONCLUSÃO)
|
|
2
|
DUPLICAÇÃO DA GO-080
|
|
3
|
DUPLICAÇÃO MORRINHOS / CALDAS NOVAS – GO-213 / POUSADA (+-7KM)
|
|
4
|
DUPLICAÇÃO DA GO-010 – GOIÂNIA / GO-415 (TREVO GOIANÁPOLIS)
|
|
5
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA UIRAPURU / MUNDO NOVO
|
|
6
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO / BARRACA DA SERRA
|
|
7
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVO GAMA / LUZIÂNIA
|
|
8
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA ESTRADA VELHA DE CAIAPÔNIA
|
|
9
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA SÃO JORGE / COLINAS DO SUL
|
|
10
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL / NIQUELÂNDIA
|
|
11
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO CANA BRAVA / TOCANTINS
|
|
12
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTA ROSA / TAQUARAL
|
|
13
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA MARA ROSA / ALTO HORIZONTE
|
|
14
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA VENEZA / GO-080
|
|
15
|
CONCLUSÃO ALAMEDA DA PAZ – APARECIDA DE GOIÂNIA
|
|
16
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA BONÓPOLIS / CRUZEIRO
|
|
17
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA PLACA / MALHADOR / CAPELA (PIRENÓPOLIS)
|
|
18
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA BEZERRA / DIV. DE MG
|
|
19
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA AMÉRICA / RUBIATABA
|
|
20
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA JUSSARA / JACILÂNDIA
|
|
21
|
DUPLICAÇÃO DA GO-139 – SILVÂNIA – GO-010
|
|
22
|
RECONSTRUÇÃO DA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO – ITUMBIARA
|
|
23
|
CONSTRUÇÃO DA RODOVIA ABADIÂNIA / LAGO CORUMBÁ
|
|
24
|
CONSTRUÇÃO DA RODOVIA OLHOS D’ÁGUA (ALEXÂNIA / CORUMBÁ DE GOIÁS)
|
b) QUADRO II (com recursos do BNDES / Parte Tesouro Estadual):
|
Nº DE ORDEM
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
1
|
REMANESCENTE MALHADOR – GOIANÉSIA
|
|
2
|
REMANESCENTE DIORAMA – MONTES CLAROS
|
|
3
|
REMANESCENTE GO-230 – ÁGUA FRIA – MIMOSO
|
|
4
|
REMANESCENTE GO-210 DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG
|
|
5
|
REMANESCENTE GO-439-PILAR DE GOIÁS – GUARINOS
|
|
6
|
CONCLUSÃO PRAÇA DE PESAGEM JARAGUÁ / GOIANÉSIA
|
|
7
|
CONCLUSÃO GO-566 – ORDÁLIA / ENTR. GO-070 (ITABERAÍ)
|
|
8
|
CONCLUSÃO RODOVIA GO-156 MUNDO NOVO / SANTA MARTA / ENTR. GO-239
|
|
9
|
CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CRISTALINA
|
|
10
|
CONCLUSÃO AERÓDROMO DE IPORÁ
|
|
11
|
CONCLUSÃO AERÓDROMO DE MOZARLÂNDIA
|
|
12
|
SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO
|
c) QUADRO III (com recursos do BNDES)
|
Nº DE ORDEM
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
1
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL – MINAÇU
|
|
2
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA MALHADOR – GOIANÉSIA
|
|
3
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA GOIANÉSIA – JUSCELÂNDIA
|
|
4
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA GAMELEIRA – SILVÂNIA
|
|
5
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA DIORAMA – MONTES CLAROS
|
|
6
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA MAIRIPOTABA – BR-060
|
|
7
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA ÁGUA FRIA – MIMOSO
|
|
8
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA CACHOEIRA DE GOIÁS – IVOLÂNDIA
|
|
9
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG
|
|
10
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA PADRE BERNARDO – ENTR. BR-251
|
|
11
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA GO-439 – PILAR DE GOIÁS – GUARINOS
|
|
12
|
CONCLUSÃO DO ANEL VIÁRIO DE PALMEIRAS
|
|
13
|
CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA
|
|
14
|
CONCLUSÃO DA RODOVIA DE ÁGUAS LINDAS – BRAZLÂNDIA
|
|
15
|
CONCLUSÃO RODOVIA GO-326 JAUPACI / MONTES CLAROS
|
|
16
|
CONCLUSÃO AERÓDROMO DE QUIRINÓPOLIS
|
|
17
|
CONCLUSÃO OBRAS DE ARTE ESPECIAIS GO-020 LT. 01
|
II – R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), aos quais são acrescidos R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) de recursos derivados dos vinculados à Saúde:
|
Nº DE ORDEM
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
|
HOSPITAL DE URUAÇU
|
|
1
|
AME FORMOSA
|
|
2
|
AME POSSE
|
|
3
|
AME GOIÁS
|
|
4
|
AME SÃO LUIS
|
|
5
|
AME GOIANÉSIA
|
|
6
|
AME QUIRINÓPOLIS
|
|
7
|
HOSPITAL DE ÁGUAS LINDAS
|
|
8
|
CENTRAL DE ODONTOLOGIA
|
|
9
|
HDT REFORMA E AMPLIAÇÃO
|
|
10
|
CREDEQ CALDAS NOVAS
|
|
11
|
CREDEQ MORRINHOS
|
|
12
|
CREDEQ GOIANÉSIA
|
|
13
|
CREDEQ QUIRINÓPOLIS
|
|
14
|
HOSPITAL DE URGÊNCIA DOUTOR HENRIQUE SANTILLO – HUANA
|
|
15
|
CONSTRUÇÃO DO HUGOL EXPANSÃO
|
|
16
|
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
|
|
17
|
REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HMI
|
|
18
|
REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO
|
|
19
|
HOSPITAL DE VALPARAÍSO – AQUISIÇAO DE ÁREA / CONSTRUÇÃO
|
III – R$ 102.447.056,28 (cento e dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), com recursos do FUNPRODUZIR:
|
Nº DE ORDEM
|
MUNICÍPIO
|
OBRAS / DESCRIÇÃO
|
|
1
|
ALTO PARAÍSO
|
PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE (SÃO JORGE)
|
|
2
|
ANÁPOLIS
|
AEROPORTO DE CARGAS
|
|
3
|
ANÁPOLIS
|
CENTRO DE CONVENÇÕES
|
|
4
|
ANÁPOLIS
|
ANEL VIÁRIO
|
|
5
|
GOIÁS
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO CACHOEIRA GRANDE
|
|
6
|
GOIÁS
|
PAVIMENTAÇÃO COM GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS PRAÇA BUENOLÂNDIA
|
|
7
|
GOIÁS
|
CONCLUSÃO CENTRO COMUNITÁRIO UVÁ
|
|
8
|
POSSE
|
REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
|
|
9
|
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
|
REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ
|
|
10
|
SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ASILO LAR VICENTINO
|
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de março de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 22-03-2017 - Suplemento)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-03-2017 - Suplemento.
|
