DECRETO NUMERADO N║ 8.918


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.918, DE 22 MARÇO DE 2017

 

Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG Distribuição S.A -CELG D-, nos investimentos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013000731 e considerando a necessidade de programar a destinação dos recursos financeiros provenientes da privatização da CELG,

DECRETA: 

Art. 1º Os recursos financeiros originários da alienação das ações integralizadas do capital social da CELG Distribuição S.A -CELG D- deverão ser aplicados nas obras prioritárias a seguir relacionadas, com os correspondentes valores financeiros destinados ao seu custeio, nos termos do art. 1º-A da Lei nº 18.956, de 16 de julho de 2015, acrescido pela Lei nº 19.469, de 27 de outubro de 2016:  

I – R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais):
- Revogado pelo Decreto nº 9.064, de 05-10-2017, art. 4º.

a) QUADRO I: 

 

 

Nº DE ORDEM

 

ESPECIFICAÇÃO

        1            

DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA GO-070 (CONCLUSÃO)

        2            

DUPLICAÇÃO DA GO-080

        3            

DUPLICAÇÃO MORRINHOS / CALDAS NOVAS – GO-213 / POUSADA (+-7KM)

        4            

DUPLICAÇÃO DA GO-010 – GOIÂNIA / GO-415 (TREVO GOIANÁPOLIS)

        5            

CONCLUSÃO DA RODOVIA UIRAPURU / MUNDO NOVO

        6            

CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO / BARRACA DA SERRA

        7            

CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVO GAMA / LUZIÂNIA

        8            

CONCLUSÃO DA RODOVIA ESTRADA VELHA DE CAIAPÔNIA

        9            

CONCLUSÃO DA RODOVIA SÃO JORGE / COLINAS DO SUL

       10           

CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL / NIQUELÂNDIA

       11           

CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO CANA BRAVA / TOCANTINS

       12           

CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTA ROSA / TAQUARAL

       13           

CONCLUSÃO DA RODOVIA MARA ROSA / ALTO HORIZONTE

       14           

CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA VENEZA / GO-080

       15           

CONCLUSÃO ALAMEDA DA PAZ – APARECIDA DE GOIÂNIA

       16           

CONCLUSÃO DA RODOVIA BONÓPOLIS / CRUZEIRO

       17           

CONCLUSÃO DA RODOVIA PLACA / MALHADOR / CAPELA (PIRENÓPOLIS)

       18           

CONCLUSÃO DA RODOVIA BEZERRA / DIV. DE MG

       19           

CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA AMÉRICA / RUBIATABA

       20           

CONCLUSÃO DA RODOVIA JUSSARA / JACILÂNDIA

       21           

DUPLICAÇÃO DA GO-139 – SILVÂNIA – GO-010

       22           

RECONSTRUÇÃO DA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO – ITUMBIARA

       23           

CONSTRUÇÃO DA RODOVIA ABADIÂNIA / LAGO CORUMBÁ

       24           

CONSTRUÇÃO DA RODOVIA OLHOS D’ÁGUA (ALEXÂNIA / CORUMBÁ DE GOIÁS)

 

                             b) QUADRO II (com recursos do BNDES / Parte Tesouro Estadual):

 

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

        1            

REMANESCENTE MALHADOR – GOIANÉSIA

        2            

REMANESCENTE DIORAMA – MONTES CLAROS

        3            

REMANESCENTE GO-230 – ÁGUA FRIA – MIMOSO

        4            

REMANESCENTE GO-210 DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG

        5            

REMANESCENTE GO-439-PILAR DE GOIÁS – GUARINOS

        6            

CONCLUSÃO PRAÇA DE PESAGEM JARAGUÁ / GOIANÉSIA

        7            

CONCLUSÃO GO-566 – ORDÁLIA / ENTR. GO-070 (ITABERAÍ)

        8            

CONCLUSÃO RODOVIA GO-156 MUNDO NOVO / SANTA MARTA / ENTR. GO-239

        9            

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CRISTALINA

       10           

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE IPORÁ

       11           

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE MOZARLÂNDIA

       12           

SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO

 

                            c) QUADRO III (com recursos do BNDES)

 

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

1           

CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL – MINAÇU

2           

CONCLUSÃO DA RODOVIA MALHADOR – GOIANÉSIA

3           

CONCLUSÃO DA RODOVIA GOIANÉSIA – JUSCELÂNDIA

4           

CONCLUSÃO DA RODOVIA GAMELEIRA – SILVÂNIA

5           

CONCLUSÃO DA RODOVIA DIORAMA – MONTES CLAROS

6           

CONCLUSÃO DA RODOVIA MAIRIPOTABA – BR-060

7           

CONCLUSÃO DA RODOVIA ÁGUA FRIA – MIMOSO

8           

CONCLUSÃO DA RODOVIA CACHOEIRA DE GOIÁS – IVOLÂNDIA

9           

CONCLUSÃO DA RODOVIA DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG

10         

CONCLUSÃO DA RODOVIA PADRE BERNARDO – ENTR. BR-251

11         

CONCLUSÃO DA RODOVIA GO-439 – PILAR DE GOIÁS – GUARINOS

12         

CONCLUSÃO DO ANEL VIÁRIO DE PALMEIRAS

13         

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA

14         

CONCLUSÃO DA RODOVIA DE ÁGUAS LINDAS – BRAZLÂNDIA

15         

CONCLUSÃO RODOVIA GO-326 JAUPACI / MONTES CLAROS

16         

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE QUIRINÓPOLIS

17         

CONCLUSÃO OBRAS DE ARTE ESPECIAIS GO-020 LT. 01

 

II – R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), aos quais são acrescidos R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) de recursos derivados dos vinculados à Saúde: 

 

Nº DE ORDEM

                                      ESPECIFICAÇÃO

 

HOSPITAL DE URUAÇU

1            

AME FORMOSA

2            

AME POSSE

3            

AME GOIÁS

4            

AME SÃO LUIS

5            

AME GOIANÉSIA

6            

AME QUIRINÓPOLIS

7            

HOSPITAL DE ÁGUAS LINDAS

8            

CENTRAL DE ODONTOLOGIA

9            

HDT REFORMA E AMPLIAÇÃO

10          

CREDEQ CALDAS NOVAS

11          

CREDEQ MORRINHOS

12          

CREDEQ GOIANÉSIA

13          

CREDEQ QUIRINÓPOLIS

14          

HOSPITAL DE URGÊNCIA DOUTOR HENRIQUE SANTILLO – HUANA

15          

CONSTRUÇÃO DO HUGOL EXPANSÃO

16          

CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO  

17          

REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HMI

18          

REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO

19          

HOSPITAL DE VALPARAÍSO – AQUISIÇAO DE ÁREA / CONSTRUÇÃO

 

III – R$ 102.447.056,28 (cento e dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), com recursos do FUNPRODUZIR: 

 

Nº DE ORDEM

MUNICÍPIO

OBRAS / DESCRIÇÃO

1            

ALTO PARAÍSO

PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE (SÃO JORGE)

2            

ANÁPOLIS

AEROPORTO DE CARGAS

3            

ANÁPOLIS

CENTRO DE CONVENÇÕES

4            

ANÁPOLIS

ANEL VIÁRIO

5            

GOIÁS

 

CONSTRUÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO CACHOEIRA GRANDE

6            

GOIÁS

 

PAVIMENTAÇÃO COM GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS PRAÇA BUENOLÂNDIA

7            

GOIÁS

CONCLUSÃO CENTRO COMUNITÁRIO UVÁ

8            

POSSE

REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES

9            

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ

10          

SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS

 

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ASILO LAR VICENTINO

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DE  GOIÁS,  em Goiânia, 22 de março de 2017, 129º da República. 

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
 


(D.O. de 22-03-2017 - Suplemento)

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-03-2017 - Suplemento.