DECRETO NUMERADO N║ 8.903


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.903, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências.

O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo 201600017002086, com fundamento no art. 11, § 1º, da Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e nos termos do art. 2º, inciso VII, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terras de 2.828,6613ha (dois mil, oitocentos e vinte e oito hectares, sessenta e seis ares e treze centiares) e perímetro de 39.930,78m (trinta e nove mil, novecentos e trinta metros e setenta e oito centímetros), de propriedade de particulares, localizada nos Municípios de Jaraguá e São Francisco de Goiás, demarcada para a constituição do Parque Estadual da Serra de Jaraguá – PESJ –, criado pela Lei nº 13.247, de 13 de janeiro de 1998, com alterações promovidas pela Lei nº 18.844, de 10 de junho de 2015, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no P01 (UTM 674800,8254647), cravado à margem direita do Rio Pari; daí segue em sentido horário contornando a Serra de Jaraguá, com os seguintes azimutes e distâncias: do P01, com 45º34' e distância de 316,54 metros até o P02; do P02 segue com 69°42' e distância de 387,00 metros até o P03; do P03, com 34º16' e 248,26 metros até o P04; do P04 segue com 348º26' e 246,40 metros até o P05; do P05, com 310º52' e distância de 442,00 metros até o P06; do P06, com 34º54' e distância de 383,00 metros até o P07; do P07 segue com 111º33' e 239,90 metros até o P08; do P08, com 28º38' e distância de 585,21 metros até o P09; do P09, com 59º36' e distância de 301,27 metros até o P10; do P10 segue com 111º22' e distância de 7,56  metros até o P10-A; do P10-A, com 153°14'14,75" e distância de 58,46 até o P10-B; do P10-B, com 62°14'29,25" e distância de 29,04 metros até o P10-C; do P10-C, com 332°14'29,08" e distância de 26,087 metros até o P10-D; do P10-D, com 111°22' e distância de 336,63 até o P11; do P11, com 37º26' e distância de 344,30 metros até o P12; do P12, com 102º30' e distância de 581,15 metros até o P13; do P13 segue com 180º32' e 327,00 metros até o P14; do P14 com 219º09' e distância de 334,50 metros até o P15; do P15 segue com 115º31' e distância de 187,28 metros até o P16; do P16 segue com 167º57' e 889,90 metros até o P17; do P17, com 85º21' e distância de 178,10 metros até o P18; do P18, com 154º20' e distância de 163,47 metros até o P19; do P19 segue com 190º16' e 177,15 metros até o P20; do P20, com 119º13' e distância de 387,48 metros até o P21; do P21, com 174º54' e distância de 350,74 metros até o P22; do P22, com 237º44' e distância com 323,00 metros até o P23; do P23, com 151º12' e distância de 676,64 metros até o P24; do P24, com 91º38’ e distância de 417,00 metros até o P25; do P25 segue com 201º59' e 569,23 metros até o P26; do P26, com 117º04' e distância de 790,90 metros até o P27; do P27, com 54º40' e distância de 854,35 metros até o P28; do P28 segue com 118º36' e 648,56 metros até o P29; do P29, com 145º47' e distância de 298,95 metros até o P30; do P30, com 208º34' e distância de 215,96 metros até o P31; do P31 segue com 111º11' e 447,94 metros até o P32; do P32, com 141º09' e distância de 695,00 metros até o P33; do P33, com 171º51' e distância de 1.084,50 metros até o P34; do P34, com 154º52' e distância de 477,30 metros até o P35; do P35 segue com 101º25' e distância de 456,13 metros até o P36; do P36 segue com 137º01' e 925,60 metros até o P37; do P37, com 150º56' e distância de 516,30 metros até o P38; do P38, com 238º08' e distância de 1.029,10 metros até o P39; do P39 segue com 323º17' e 748,00 metros até o P40; do P40, com 254º36' e distância de 467,50 metros até o P41; do P41, com 309º33' e distância de 1.348,80 metros até o P42; do P42, com 22º18' e distância com 629,11 metros até o P43; do P43, com 347º36' e distância de 354,80 metros até o P44; do P44, com 258º56' e distância de 388,30 metros até o P45; do P45 segue com 179º55' e distância de 133,50 metros até o P46; do P46 segue com 238º39' e 184,65 metros até o P47; do P47 com 273º08' e distância de 391,53 metros até o P48; do P48, com 176º44' e distância de 176,71 metros até o P49; do P49 segue com 138º50' e 949,60 metros até o P50; do P50, com 197º37' e distância de 134,30 metros até o P51; do P51 (UTM 679838,8249325) na margem de uma vertente, daí segue por seu limite com distância de 646,00 metros até o P52; do P52, com 307º10' e distância de 296,19 metros até o P53; do P53, com 220º04' e distância de 303,15 metros até o P54; do P54 com 251º17' e distância de 246,17 metros até o P55; do P55 (UTM 678650,8248840), segue com 317º15' e 1.239,56 metros até o P56; do P56, com 281º51' e distância de 233,87 metros até o P57; do P57, com 326º34' e distância de 550,53 metros até o P58; do P58 segue com 302º03' e 624,72 metros até o P59; do P59, com 222º21' e distância de 445,13 metros até o P60; do P60 (UTM 676477,8250260) cravado na margem do rio Pari, daí segue descendo este rio com distância de 4.000,00 metros até o P61; do P61 segue 30º11' e 246,28 metros até o P62; do P62, com 138º26' e distância de 861,30 metros até o P63; do P63 (UTM 675083,8252533) localizado na margem de uma estrada sinuosa, daí segue por esta com distância de 457,00 metros até o P64; do P64 (UTM 674910,8252163) com  distância de 1.040,00 metros até o P65; do P65 (UTM 675597,8251434) segue com distância de 640,00 metros até o P66; do P66 (UTM 675709,8252020) segue com 466,00 metros até o P67; do P67 (UTM 675930,8252340) com distância de 467,00 metros até o P68; do P68 (UTM 675766,8252776) com distância de 516,00 metros até o P69; do P69 (UTM 675799,8253260) segue com distância de 782,00 metros até o P70; do P70 (UTM 675556,8253890) com distância de 250,00 metros até o P71; do P71 (675310,8253934) com distância de 1.376,00 metros até P01, marco inicial".

Art. 2º A Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências necessárias à efetivação da desapropriação a que se refere este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DE  GOIÁS,  em Goiânia, 24 de fevereiro de 2017, 129º da República. 

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
 


(D.O. de 01-03-2017)

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-03-2017.