DECRETO NUMERADO N║ 8.537


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


DECRETO Nº 8.537, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
 

 

Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013002922,

D E C R E TA:

Art. 1º Fica qualificado como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto Consolidar, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.118.640/0001-04, com sede na Rua T-41, nº 282, Setor Bueno, CEP 74210-110, nesta Capital.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de janeiro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 22-01-2016)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-01-2016.