DECRETO NUMERADO N║ 8.482


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.482, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

Convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Decreto federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e a Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades, e tendo em vista o que consta do Processo n° 201500013002429,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que se realizará em Goiânia, em local e data a serem definidos pela Comissão Executiva Estadual, no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.

Parágrafo único. A presidência da Conferência será exercida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e, em sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Executiva Estadual mencionada no caput, a ser constituída segundo as etapas fixadas na Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades.

Art. 2º A 6ª Conferência Estadual das Cidades terá como temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3º A 6ª Conferência Estadual das Cidades objetiva:

I – indicar prioridades de atuação para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

II – eleger as entidades estaduais que comporão o Conselho das Cidades, para o período de junho de 2017 a maio de 2020 (correspondente ao triênio 2017/2019), conforme Decreto federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006.

Art. 4º A realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades pautar-se-á no disposto na Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de novembro de 2015, 127o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Vilmar da Silva Rocha

(D.O. de 24-11-2015)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-11-2015.