DECRETO NUMERADO Nº 5.630 DECRETO Nº 5.630


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.630, DE 02 DE AGOSTO DE  2002.

Cria a Floresta Estadual do Araguaia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 19668554, o que dispõem os arts. 6º, incisos III e V, 127, incisos I, II, III, 128, incisos I, II e III, 130, inciso III e 143, todos da Constituição Estadual e, nos termos da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, dos arts. 2º e 8º da Lei n.º 6.902, de 27 de abril de 1981, do art. 9º, inciso VI da Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, do art. 25 da Lei n.º 12.596, de 14 de março de 1995, e da Resolução nº 002/2002 do Conselho Estadual do Meio Ambiente,

DECRETA:

Art.1º. Fica criada a Floresta Estadual do Araguaia, localizada no Município de São Miguel do Araguaia - Goiás, com área descrita no art. 3º deste Decreto.

Art.2º. A Floresta ora criada destina-se a preservar a flora e fauna, as belezas cênicas, os lagos interiores e de boca franca, as matas ciliares, os varjões, as vazantes e os sítios arqueológicos, além de controlar a ocupação do solo na região e a sua utilização para fins científicos, econômicos, técnicos e sociais.

Art.3º. A área da Floresta Estadual do Araguaia se encontra dentro do perímetro a seguir descrito, com as seguintes características e confrontações: ÁREA 1A - Começa no ponto OPP, a ser cravado na margem do Lago do Posto de Controle Ambiental na Agência Ambiental de Goiás, no canto de divisa com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., com coordenadas UTM de E=546.688,950 m e N=8.537.439,990 m, daí, segue confrontando com a Jaburu, com o rumo plano de 76º16’37’’ NE e distância de 232,96 m, até o ponto P-01, a ser cravado a 40,00 m, do eixo da Rodovia GO-244, trecho: São Miguel do Araguaia / Luís Alves.  Do ponto P-01, segue confrontando coma faixa de domínio da Rodovia GO-244, com rumo plano de 31º33’08’’ SE e distância de 296,89 m, até o ponto a ser cravado, P-02.  Do ponto P-02, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia GO-244, com rumo plano de 39º48’48’’ SE e distância de 7,84 m, até o ponto a ser cravado, P-03.  Do ponto P-03, segue confrontando com Noeme Martins Marques, com rumo plano de 3º12’52’’ SW  e distância de 97,77 m, até  o ponto P-04, a ser cravado na interseção desta linha com a cerca da faixa de domínio do Canal de Adução da 1º Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia.  Do ponto P-04, segue confrontando com a faixa de domínio do Canal de Adução, com rumo plano de 86º52’20’’ SW e distância aproximada de 580,16 m, até o ponto P-05, a ser cravado na margem do Lago do Posto de Controle Ambiental da Agência Ambiental de Goiás.  Do ponto P-05, segue pela margem do Lago do Posto de Controle Ambiental da Agência Ambiental de Goiás, no sentido do povoado de Luís Alves, até o ponto OPP, início desta descrição, totalizando uma área de 14.63.96,20 ha (quatorze hectares, sessenta e três ares, noventa e seis vírgula vinte centiares); Área 1B - começa no ponto P-05 da Área 1A anteriormente descrita, seguindo pela margem do Lago da Agência Ambiental de Goiás com rumo de 3º21’43’’ SE e distância de 139,15 m, chega-se ao ponto P-06, início desta descrição.  O ponto P-06 será cravado no canto da cerca delimitadora da área da Estação de Bombeamento de Adução da 1º Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia. Do ponto P-06, segue acompanhando a cerca delimitadora, com rumo plano de 86º38’17’’ NE e distância de 112,45 m, até o ponto a ser cravado, P-07.  Do ponto P-07, segue acompanhando a cerca delimitadora, com rumo plano de 3º21’43’’ NW e distância de 39,15 m, até o ponto P-08, a ser cravado no canto de encontro da cerca delimitadora da Estação de Bombeamento com a faixa de domínio do canal de adução.  Do ponto P-08, segue acompanhando a faixa de domínio do canal de adução, com rumo plano de 86º55’59’’ NE e distância de 456,20 m, até o ponto P-09, a ser cravado no canto de encontro da faixa de domínio do canal de adução com a cerca de divisa de Noeme Martins Marques.  Do ponto P-09, segue acompanhando a cerca de divisa com Noeme Martins Marques, com rumo plano de 3º12’52’’ SW e distância de 2.138,40 m, até o ponto P-10, a ser cravado no canto da cerca da divisa com Arídio Pereira Martins.  Do ponto P-10, segue acompanhando a cerca de divisa com Arídio Pereira Martins, com rumo plano de 62º52’08’’ NW e distância de 2.200,00 m, até o ponto a ser cravado, P-11.   Do ponto P-11, segue acompanhado a cerca de divisa com Arídio Pereira Martins, com rumo plano de 66º14’48’’ NW e distância aproximada de 61,71 m, até o ponto P-12, a ser cravado na margem direita do Rio Araguaia.  Do ponto P-12, segue pela margem direita do Rio Araguaia abaixo até a barra do Lago Luís Alves.  Deste ponto, segue margeando o Lago Luís Alves, até o canal de interligação do Lago Luís Alves com o Lago do Posto de Controle Ambiental da Agência Ambiental de Goiás.  Deste ponto, segue margeando o Lago do Posto de Controle Ambiental da Agência Ambiental de Goiás, até o ponto P-06, ponto inicial desta descrição, totalizando uma área de 379.04.83,31ha ( trezentos e setenta e nove hectares, quatro ares, oitenta e três virgula e um centiares ); Área 2A - Começa no ponto P-148A, com coordenadas UTM N=8.544.508,380, E=553.033,340, a ser cravado na margem esquerda do Rio Verde, daí, segue pela margem esquerda do Rio Verde abaixo, passando pelo ponto P-128, a ser cravado na divisa da área do Governo do Estado de Goiás com Jair Fernandes de Oliveira.  Do ponto P-128, segue nas terras de Jair Fernandes de Oliveira, pela margem esquerda do Rio Verde até o ponto P-135, a ser cravado na divisa com Raimundo Alves Varanda.  Do ponto P-135, segue nas terras de Raimundo Alves Varanda, pela margem esquerda do Rio Verde até o ponto P-134, a ser cravado na divisa com a Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. e outros.  Do ponto P-134, segue, nas terras da Agropecuária Vale do Araguaia e outros, até o ponto P-129, a ser cravado na divisa com outras terras pertencentes à mesma Agropecuária Vale do Araguaia.  Do ponto P-129, segue acompanhando a divida da Agropecuária Vale do Araguaia e outros, com rumo plano de 58º30’00’’ NW e distância aproximada de 4.934,75 m, até o ponto P-141B, a ser cravado no canto da cerca da faixa de domínio da estrada projetada de interligação da 3ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia com a estrada de ligação da Fazenda Piratininga com São Miguel do Araguaia. Do ponto P-141B, segue confrontando com a Agropecuária Vale do Araguaia e outros, com rumo plano de 31º43’55’’ SW e distância de 90,38 m, até o ponto P-141A, a ser cravado na interseção da linha da faixa de domínio da estrada projetada de interligação e o pé do talude projetado para o dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02 da 3ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia.  Do ponto P-141A, segue confrontando com a Agropecuária Vale do Araguaia e outros e acompanhando o pé do talude projetado para o CPD 02, com rumo plano de 57º42’14’’ SE e distância de 2.263,82 m, até o ponto P-141, a ser cravado na interseção dos pés de taludes dos canais CPD 02 e Canal Principal de Irrigação CPI 01D, distante 31,79 m, no rumo 18º10’20’’ SE, do marco RN-165 da 3ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas N=8.558.908,87 e E=557.830,71.  Do ponto P-141, segue confrontando com a Agropecuária Vale do Araguaia e outros e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01D, com rumo plano de 15º00’57’’ SW e distância de 1.282,39 m, até o ponto P-140, a ser cravado na divisa com Raimundo Alves Varanda.  Do ponto P-140, segue confrontando com Raimundo Alves Varanda e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01D, com rumo plano de 15º00’57’’ SW e distância de 1.822,13 m, até o ponto a ser cravado , P-147.  Do ponto P-147,  segue confrontando com Raimundo Alves Varanda e acompanhando o pé do talude do canal CPI 01D, em curva com ângulo central de 27º33’39’’, raio de 536,57 m e desenvolvimento de 258,11 m, até o ponto a ser cravado, P-146.  Do ponto P-146, segue confrontando com Raimundo Alves Varanda e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01D, com rumo plano de 42º34’37’’ SW e distância de 729,17 m, até o ponto a ser cravado, P-145.  Do ponto P-145, segue confrontando com Raimundo Alves Varanda e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01D, em curva com ângulo central de 24º19’00’’, raio de 463,43 m e desenvolvimento de 196,68 m, até o ponto a ser cravado, P-144.  Do ponto P-144, segue confrontando com Raimundo Alves Varanda e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01D, com rumo plano de 18º15’37’’ SW e distância de 701,54 m, até o ponto P-143A, a ser cravado na divisa com Jair Fernandes de Oliveira.  Do ponto P-143A, segue confrontando com Jair Fernandes de Oliveira e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01D, com rumo plano de 18º15’37’’ SW e distância de 127,87 m, até o ponto a ser cravado, P-143B.  Do ponto P-143B, segue confrontando com Jair Fernandes de Oliveira e acompanhando o pé do talude projetado dos canais CPI 01D e CPI 01C, em curva com ângulo central de 103º26’56’’ raio de 1.536,37 m e desenvolvimento de 2.773,95 m, até  ponto a ser cravado, P-143D.  Do ponto P-143D, segue confrontando com Jair Fernandes de Oliveira e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01C, com rumo plano de 58º17’27’’ NW e distância 293,64 m, até o ponto a ser cravado, P-143E.  Do ponto P-143E, segue confrontando com Jair Fernandes de Oliveira e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01C, com rumo plano de 58º18’25’’ NW e distância de 820,00 m, até o ponto a ser cravado, P-143F.  Do ponto P-143F, segue confrontando com Jair Fernandes de Oliveira e acompanhando o pé do talude projetado do canal CPI 01C, com rumo plano de 58º17’27’’ NW e distância de 747,56 m, até o ponto P-127B, a ser cravado na interseção desta linha com a faixa de domínio da estrada de acesso leste da 2ª Etapa para a 3ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia.  Do ponto P-127B, segue confrontando com Jair Fernandes de Oliveira e acompanhando a faixa de domínio da estrada leste de interligação da 2ª com a 3ª etapa , com rumo plano de 33º08’06’’ SW e distância de 409,97 m, até o ponto P-127A, a ser cravado na interseção desta linha com o pé do talude projetado de proteção do dique do Canal Principal de Drenagem CPD 02, da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia.  Do ponto P-127A, segue confrontando com área do Governo do Estado de Goiás, reservada à construção da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, até o ponto P-127, a partir daí passa confrontar com o limite norte da gleba n.º 42, de reserva legal da mesma etapa do Projeto.  No segmento entre os pontos P-127A e P-127, acompanha o pé do talude projetado do CPD 02, com rumo plano de 58º16’44’’ SE e distância de 3.644,06 m, até o ponto P-127C, a ser cravado no canto da gleba n.º 42 da reserva legal.  Do ponto P-127C, segue confrontando com a gleba n.º 42, da reserva legal da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 40º31’42’’ SW e distância de 9.914,08 m, até o ponto P-119C, a ser cravado na interseção desta linha com a divisa de Luzia Lima de Oliveira, distante 887,13 m , no RN-31, da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que têm coordenadas UTM: N=8.544.353,445 e E=547.823,310.  Do ponto P-119C, segue acompanhando a divisa com Luzia Lima de Oliveira, com rumo plano de 62º59’23’’ SE e distância de 1.568,97 m, até o ponto P-119B, a ser cravado na interseção desta linha com cerca delimitadora a Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia.  Do ponto P-119B, segue confrontando com Luzia Lima de Oliveira e acompanhando a cerca delimitadora da Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 80º46’59’’ NW e distância de 71,93 m, até o ponto P-B1, a ser cravado no canto da cerca da Área  de Preservação.  Do ponto P-B1, segue confrontando com Luzia Lima de Oliveira acompanhando a cerca delimitadora da Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 77º10’33’’ SW e distância de 226,38m, até o ponto P-B2, a ser cravado no canto da cerca da Área de Preservação.  Do ponto P-B2, segue confrontando com Luzia Lima de Oliveira e acompanhando a cerca delimitadora a Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 44º37’38’’ SW e distância de 701,54m, até o ponto P-B3, a ser cravado no canto da cerca da Área de Preservação.  Do ponto P-B3, segue confrontando com Luzia Lima de Oliveira e acompanhando a cerca delimitadora da Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 62º04’12’’ SW e distância de 290,32 m, até o ponto P-B4, a ser cravado no conto da cerca da Área de Preservação.  Do ponto P-B4, segue confrontando com Luzia Lima de Oliveira e acompanhando a cerca delimitadora da Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 11º17’31’’ SW e distância de 290,69 m, até o ponto P-B5, a ser cravado no conto da cerca da Área de Preservação. Do ponto P-B5, segue confrontando com Luzia Lima de Oliveira e acompanhando a cerca delimitadora da Área de Preservação Ambiental de 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 63º41’38’’ NW e distância de 154,72 m, até o ponto P-B6, a ser cravado no canto da cerca da Área de Preservação.  Do ponto P-B6, segue confrontando com Luzia Lima de Oliveira e acompanhando a cerca delimitadora a Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 30º22’47’’ SW e distância de 293,66 m, até o ponto P-B7, a ser cravado no canto da cerca de divisa de Luzia Lima de Oliveira com área do Governo do Estado de Goiás reservada a implantação da gleba n.º 43 da reserva legal da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia.  Do ponto P-B7, segue confrontando com a gleba n.º 43 da reserva legal da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando a cerca delimitadora a Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo de 30º22’47’’ SW e distância de 82,93 m, até o ponto P-99C, a ser cravado no canto da cerca da Área de Preservação. Do ponto P-99C, segue confrontando com a gleba n.º 43 da reserva legal da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando a cerca delimitadora a Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 25º58’57’’ SW e distância de 478,15 m, até o ponto P-99D, a ser cravado na divisa da gleba n.º 43 com a Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda. Do ponto P-99D, segue confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda. e acompanhando a cerca delimitadora a Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 25º50’56’’ SW e distância de 881,73 m, até o ponto P-93C, a ser cravado no canto da cerca da Área de Preservação.  Do ponto  P-93C, segue confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., e acompanhando a cerca delimitadora a Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 10º14’58’’ SE e distância de 870,86 m, até o ponto P-93D, a ser cravado no canto da cerca da Área de Preservação, distante 1.157,77 m, no rumo de 50º32’49’’ NE, do marco RN-02, da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que têm coordenadas UTM: N= 8.539.810,607 e E=549.176,178.  Do ponto P-93D, segue confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda. e acompanhando a cerca delimitadora da Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 29º15’28’’ SW e distância de 1.104,30 m, até o ponto P-3H, a ser cravado da cerca da Área de Preservação.  Do ponto P-3H, segue confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., e acompanhando a cerca delimitadora a Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 58º20’52’’ SE e distância de 130,90 m, até o ponto P-3G, a ser cravado no canto da cerca da Área de Preservação.  Do ponto P-3G, segue confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., e acompanhando a cerca delimitadora á Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 31º39’08’’ SW e distância de 523,49 m, até o ponto P-3F, a ser cravado no canto da cerca da Área de Preservação.  Do ponto P-3F, segue confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., e acompanhando a cerca delimitadora á Área de Preservação Ambiental da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 56º39’08’’ SW e distância de 250,25 m, até o ponto P-70F, a ser cravado na interseção desta linha com a cerca que define a faixa de domínio da estrada de acesso à 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com largura total de 60 m, 30 m para cada lado, nas proximidades da Agrovila.  Do ponto P-70F, segue acompanhando a faixa de domínio da estrada de acesso, com rumo plano de 58º20’52’’ SE e distância de 112,20 m, até o ponto a ser cravado, P-70E.  Do ponto P-70E, segue acompanhando a faixa de domínio da estrada de acesso, em curva com ângulo central de 53º31’45’’, raio de 220,00 m e desenvolvimento de 205,54 m até o ponto, a ser cravado, P-70D.  Do ponto P-70D, segue acompanhando a faixa de domínio da estrada de acesso com rumo plano de 68º07’23’’ NE e distância de 361,74 m, até o ponto a ser cravado, P-70C.  Do ponto P-70C, segue acompanhando a faixa de domínio da estrada de acesso, em curva com ângulo central de 44º07’48’’, raio de 280,00 m e desenvolvimento de 215,66 m até o ponto a ser cravado , P-70B.  Do ponto P-70B, segue acompanhando a faixa de domínio da estrada de acesso com rumo plano de 67º44’49’’ SE e distância de 353,80 m, até o ponto a ser cravado, P-70A, a ser cravado na interseção desta linha com a linha do pé do talude do dique de proteção do antigo Projeto Jaburu, distante 106,39 m, no rumo plano de 68º33’07’’ NE, do marco RN-01, da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas UTM: N=8.538.846,447 e E=5.484.37,575.  Do ponto P-70A, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo Projeto Jaburu, com rumo plano de 45º21’00’’ NE e distância de 662,45 m , até o ponto a ser cravado, P-70.  Do ponto P-70, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo Projeto Jaburu, com rumo plano de 13º33’32’’ NE e distância de 413,25 m, até o ponto a ser cravado, P-71.  Do ponto P-71, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo Projeto Jaburu, com rumo plano de 44º21’37’’NE e distância de 130,98 m, até o ponto M-05, distante 20,93 m, de rumo plano de 74º17’26’’ NE, do RN-02, da Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas UTM: N=8.539.840,607 e E=549.176,178.  Do ponto M-05, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo Projeto Jaburu, com rumo plano de 13º30’59’’ NE e distância de 617,63 m, até o ponto a ser cravado, P-76.   Do ponto P-76, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 13º48’59’’ NE e distância de 23,77 m, até o ponto a ser cravado, P-77.  Do ponto P-77, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 20º26’29’’ NE e distância de 208,88 m, até o ponto a ser cravado, P-79.  Do ponto P-79, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 18º21’16’’ NE e distância de 208,33 m, até o ponto a ser cravado, P-80.  Do ponto P-80, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 12º42’13’’ NE e distância de 437,70 m, até o ponto M-07, distante 21,38 m, no rumo de 82º34’17’’ NE, do marco RN-03, da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas N=8.541.287,569 e E=549.559,966.  Do ponto M-07, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 77º39’36’’ NW e distância de 230,22 m, até o ponto a ser cravado, P-83.  Do ponto P-83, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 14º01’50’’ SW e distância de 122,33 m, até o ponto a ser cravado, P-84.  Do ponto P-84, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 76º45’12’’ NW e distância de 177,55 m, até o ponto a ser cravado, P-85. Do ponto P-85, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 14º04’59’’ NW e distância de 304,25 m, até o ponto a ser cravado P-88.  Do ponto P-88, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do antigo projeto do Jaburu, com rumo plano de 77º55’56’’ NW e distância de 417,50 m, até o ponto M-09, distante 18,66 m, no rumo plano de 42º30’03’’ NW do RN-04, da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas UTM: N=8.541.638,666 e E=548.685,645.  Do ponto M-09, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 13º24’07’’ NE e distância de 446,93 m, até o ponto a ser cravado, P-93.  Do ponto P-93, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 26º39’35’’ NE e distância de 5,72 m, até o ponto a ser cravado, P-93A.  Do ponto P-93 A, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 26º38’18’’ NE e distância de 562,75 m, até o ponto a ser cravado, P-99A.  Do ponto P-99A, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 63º26’07’’ SE e distância de 127,39 m, até o ponto a ser cravado, P-100.  Do ponto P-100, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 61º32’47’’ NE e distância de 172,92 m , até o ponto M-11, distante 21,48 m, no rumo plano de 31º45’57’’ SE, do marco RN-05, da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas UTM: N=8.542.630,917 e N=549.287,181.  Do ponto M-11, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 11º16’33’’ NE e distância de 387,85 m, até o ponto a ser cravado, P-104. Do ponto P-104, , segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 62º04’12’’ NE e distância de 112,47 m, até o ponto a ser cravado, P-105.  Do ponto P-105, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 44º39’08’’ NE e distância de 660,68m, até o ponto a ser cravado, P-112.  Do ponto P-112, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 77º10’33’’ NE e distância 80,13 m, até o ponto a ser cravado, P-113.  Do ponto P-113, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 80º46’43’’ SE e distância de 187,14 m, até o ponto a ser cravado, P-115.  Do ponto P-115, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 71º26’00’’ NE e distância de 328,86 m, até o ponto a ser cravado, P-119A.  Do ponto P-119A, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 71º24’27’’ NE e distância de 54,54 m, até o ponto a ser cravado, P-119.  Do ponto P-119, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 69º33’39’’ SE e distância de 298,16m, até o ponto a ser cravado, P-122.  Do ponto P-122, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 59º11’27’’ NE e distância de 127,73 m, até o ponto M-13, distante 18,23 m, no rumo 16º31’22’’ SE, do marco RN-06, da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas UTM de N=8.543.611,016 e E=550.947,420.  Do ponto M-13, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 53º36’50” NE e distância de 113,16 m, até o ponto M-14. Do ponto M-14, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 35º 05’ 12” NE e distância de 1.037,03 m, até o ponto a ser cravado, P-133. Do ponto P-133, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 76º 36’ 42” NE e distância de 242,21 m, até o  ponto a ser cravado, P-136. Do ponto P-136, segue confrontando com a 1ª Etapa do projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 65º 02’ 07” SE e distância de 401,12 m, até o ponto a ser cravado, P-140. Do ponto P-140, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 88º 10’ 07” SE e distância de 200,89 m, até o ponto M-15, distante 14,90 m, no rumo 11º 59’ 47” SE, do marco RN-07, da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas UTM: N=8.544.404,145 e E=552.436,734. Do ponto M-15, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 74º 27’ 28” NE e distância de 133,21 m, até o ponto a ser cravado, M-16. Do ponto M-16, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02, com rumo plano de 86º 00’ 44” NE e distância de 109,80 m, até o ponto a ser cravado, P-142. Do ponto P-142, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 02,  com rumo plano de 45º 43’08” NE e distância de 230,48 m, até o ponto a ser cravado, P-A. Do ponto P-A, segue confrontando com a área da Estação de Bombeamento de Drenagem da 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 25º 55’ 17” NW e distância de 48,30 m, até o ponto a ser cravado, P-B. Do ponto P-B, segue confrontando com a área da Estação de Bombeamento de drenagem da 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 45º 57’ 30” NE e distância de 71,36 m, até o ponto a ser cravado, P-C. Do ponto P-C, segue confrontando com a área da Estação de Bombeamento de Drenagem da 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 64º 04’ 43” NE e distância de71,29 m, até o ponto a ser cravado, P-D. Do ponto P-D, segue confrontando com a área da Estação de Bombeamento de Drenagem da 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 25º 55’ 17” SE e distância de 111,99 m, até o ponto a ser cravado P-E. Do ponto P-E, segue confrontando com a área da Estação de Bombeamento de Drenagem da 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 45º 57’ 30” SW e distância de 58,82 m, até o ponto P-F,  a ser cravado na interseção desta linha com a linha de pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 01, da 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia. Do ponto P-F, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 01, com rumo plano de 25º 55’ 17” NE e distância de 94,47 m, até o ponto a ser cravado P-147. Do ponto P-147, segue confrontando com a 1ª Etapa do Projeto de Luis Alves do Araguaia e acompanhando o pé do talude do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 01, com rumo plano de 51º 19’ 09” SE e distância de 24,31 m, até o ponto J-3 = Marco Geodésico, que tem coordenadas UTM: N=8.544.491,054 e E=552.985,275. Do ponto J-3, segue confrontando com a gleba n.º 41, reserva legal da 1ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 41º 48’ 26” NE e distância de 44,00m, até o ponto P-148A, ponto inicial desta descrição. A área do perímetro descrito totaliza 7732.30.47.94ha (sete mil, setecentos e trinta e dois hectares, trinta ares e quarenta e sete vírgula noventa e quatro centiares); Área 2B - Começa no ponto P-70I,  a ser cravado na divisa da faixa de domínio da estrada de acesso ao povoado de Luís Alves à 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., daí, segue com rumo plano de 68º 07’ 52” NE e distância de 532,24 m, até o ponto a ser cravado P-70H. Do ponto P-70H, segue acompanhando a faixa de domínio da estrada de acesso, com rumo plano de 58º 20’ 52” NW e distância de 206,78 m, até o ponto P-70G, a ser cravado na interseção desta linha com o outro ramo da estrada de acesso. Do ponto P-70G, segue acompanhando a cerca da divisa com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., com rumo de 56º 39’ 08” SW e distância de 303,10 m, até o ponto P-3E, a ser cravado na interseção desta linha com a divisa com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda. Do ponto P-E3, segue acompanhando a cerca da divisa com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., com rumo plano de 24º 46’ 05” SW  e distância de 154,42 m, até o ponto P-70I, ponto inicial desta descrição. A área do perímetro descrito totaliza 5.66.13,51 (cinco hectares, sessenta e seis ares e treze virgula cinqüenta e um centiares); Área 2C - Começa no ponto P-3D, cravado a 40,00 m,do eixo da Rodovia GO-244, daí segue confrontando e acompanhando a cerca da faixa de domínio da referida rodovia com o rumo de 31º 09’ 19” SE e distância de 605,01 m, até o ponto a ser cravado, P-3C. Do ponto P-3C, segue acompanhando a cerca da divisa com o Espólio de Inácio Francisco Marques, com o rumo plano de 32º 51’ 41” NE e distância de 1.767,08 m, até o ponto P-3B, a ser cravado na interseção desta linha com a faixa de domínio da estrada de acesso ao povoado de Luís Alves. Do ponto P-3B, segue pela faixa de domínio da estrada acesso à 1ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 68º 07’ 23” SW e distância de 1.092,33 m, até o ponto a ser cravado P- 3A. Do ponto P-3A, segue acompanhando a cerca da divisa com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., com rumo de 24º 46’ 05” SW e distância de 616,25 m, até o ponto P-3D, ponto inicial desta descrição. A área do perímetro descrito totaliza 71.15.77,45 ha (setenta e um hectares, quinze ares e setenta e sete vírgula quarenta e cinco centiares), e totalizando um somatório de todas as áreas descritas de 8.202.81.18.41 ha (Oito mil, duzentos de dois hectares, oitenta e um ares, dezoito vírgula quarenta e um centiares).

Art.4º. A Floresta Estadual do Araguaia será administrada pela Agência Goiana do Meio Ambiente, que terá o prazo de 2 (dois) anos para providenciar a elaboração e a aprovação do Plano de Manejo Sustentável com recursos orçamentários e outros decorrentes de compensações previstas na legislação ambiental em vigor.

Art.5º. Na Floresta ora criada não poderá haver nenhuma exploração dos recursos ambientais até que seja aprovado o Plano de Manejo Sustentável da área.

Art.6º. A Agência Goiana do Meio Ambiente expedirá os atos normativos complementares necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art.7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de agosto de 2002, 114º da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. 07-08-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.8.2002.