DECRETO NUMERADO Nº 5.845 DECRETO Nº 5.845


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO No  5.845, DE  10 DE OUTUBRO  DE 2003.

Dispõe sobre a localização, dimensão e limites da Área de Proteção Ambiental - APA João Leite.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23513250,

D E C R E T A :

Art. 1º A Área de Proteção Ambiental João Leite, criada pelo Decreto nº 5.704, de 27 de dezembro de 2002, com perímetro de 143,66 Km e área total de 721,28 Km2,  abrange toda a bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite e possui a seguinte delimitação: começa no ponto de coordenadas UTM 688967/8167343, Zona 22, na confluência do Rio João Leite com um afluente de sua margem direita, próxima à Fazenda Toqueira (1). Segue-se por este córrego até sua cabeceira e depois em direção oeste até encontrar a rodovia GO-080, que liga Goiânia a Nerópolis (2). Segue-se por esta rodovia até a cabeceira do Córrego Mombuca (3). Segue-se pelo divisor de águas do Rio João Leite e Ribeirão Capivara até cruzar a rodovia GO-57 Anápolis - Nerópolis (4). Segue-se pelo divisor das águas, rumo Noroeste, até atingir o ponto mais alto da Serra Pelada, próximo a localidade de Posse (5). Segue-se direção Nordeste, sempre pelo divisor de águas, até a Serra da Pedra Sabão (6), continuando pelo divisor de águas até atingir o ponto mais alto, próximo à localidade de Ouro Verde (7). Tomando-se direção aproximadamente Sudeste, segue-se pelo divisor de águas da bacia do Rio João Leite e do Rio Padre Souza até a rodovia que liga Anápolis e Souzânia (8), nas cabeceiras do Piancó. Segue-se por esta rodovia (GO-153) até a cidade de Anápolis (9). Na zona urbana, segue-se pelo divisor até a rodovia GO-57, seguindo pela mesma até cruzar com a rodovia que liga esta à BR-060/153 (10). Segue-se por esta rodovia, próxima à margem esquerda do Rio das Antas, até a BR 060/153 (11). Segue-se pela BR-060/153 em direção a Goiânia, até o trevo de Goianápolis (12). Segue-se pela rodovia que dá acesso à cidade de Goianápolis (antiga rodovia Goiânia-Anápolis), passando pela zona urbana e continuando pela mesma estrada até a cabeceira do Ribeirão Bonsucesso (13). Segue-se pelo divisor de águas, direção aproximada Sudoeste, passando pelas localidades de Carapina e Lajeado, até atingir a BR-060/153 (14). Segue-se por esta rodovia, sentido Goiânia, por cerca de 2,5 Km, continuando no limite do Parque Ecológico dos Ipês, até a cabeceira de drenagem na localidade de Entre-Serra (15). Segue-se pela drenagem até sua confluência com o Rio João Leite (16). Segue-se pelo Rio João Leite até o ponto inicial (1).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de outubro de 2003,  115o  da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Paulo Souza Neto

(D.O. de 15-10-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.10.2003.