DECRETO NUMERADO N║ 5.773


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.773, DE 20 DE JUNHO DE 2003.

Legenda :

Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada

 

Convoca a 1a Conferência Estadual das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista a realização da 1a Conferência Nacional das Cidades,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2003, em Goiânia, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.
- Redação dada pelo Decreto nº 5.822, de 02-09-2003.

Art. 1o   Fica convocada a 1a Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se entre os dias 24 e 25 de setembro de 2003, em Goiânia, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.

Art. 2o A 1a Conferência Estadual das Cidades deverá desenvolver seus trabalhos e buscar os resultados necessários para a participação do Estado de Goiás na 1a Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se em Brasília entre os dias 23 a 26 de outubro de 2003.

Art. 3o O Secretário do Planejamento e Desenvolvimento será o Presidente da Conferência Estadual e, através de Portaria, deverá elaborar e divulgar normas, temário, formas de participação e critérios para formulação de propostas e escolha democrática dos Delegados à 1a Conferência Nacional das Cidades.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a Conferência Estadual das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO  DO ESTADO DE  GOIÁS, em Goiânia, 20 de junho de 2003, 115o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
José Carlos Siqueira

(D.O. de 25-06-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2003.