GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Institui o Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas de Goiás e estabelece ações a serem implementadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual segundo as diretrizes do Sistema.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n^o 24573876,

D E C R E T A :

Art. 1^o Fica instituído, na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento-SEPLAN, o Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas de Goiás - SIEG, a ser implantado nos órgãos e nas entidades da Administração pública estadual, cujo objetivo central é otimizar a área de estatística, informação e geoprocessamento no Estado, nos moldes do Termo de Referência constante do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. O SIEG integra e subsidia a Rede de Planejamento e Orçamento instituída pelo Decreto nº 5.403, de 11 de abril de 2001, que tem a função de integrar e coordenar as ações do governo no âmbito da Administração pública estadual.

Art. 2^o  A implantação integral do SIEG deverá resultar na construção de um banco de dados central, que contenha informações estatísticas e  geográficas,  na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, ligado aos diversos bancos de dados setoriais existentes nos órgãos e nas entidades. 

Art. 3^o Competem à Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação - SEPIN, unidade integrante da estrutura da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, a implantação e o gerenciamento do SIEG.

§ 1^o Cabem às unidades de planejamento dos órgãos e das entidades da Administração pública estadual, além das competências que lhes são próprias, a função de manter, integrado à SEPIN,  o banco de dados, quando existente.

§ 2^o As informações referentes a geoprocessamento serão mantidas pelas unidades afins em cada órgão/entidade.

Art. 4^o Para que os objetivos do SIEG sejam atingidos, ficam as unidades de planejamento dos órgãos e das entidades da Administração encarregadas de desenvolver, em prazo compatível a ser fixado pela SEPIN/SEPLAN, as seguintes ações:

I - disponibilizar informações estatísticas e georreferenciadas de acordo com o objetivo e as especificações do SIEG;

II - garantir a manutenção e atualização das informações, de acordo com a padronização definida pela SEPLAN;

III - implantar um banco de dados que atenda às necessidades internas do órgão ou da entidade, salvo naqueles que já o possuem.

Parágrafo único. A produção e/ou contratação pelos órgãos e pelas entidades da Administração estadual, no que se refere às informações georreferenciadas, devem seguir os padrões estabelecidos no Termo de Referência de que trata o Anexo Único deste Decreto.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2004 , 116° da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira

(D.O. de 14-10-2004)

ANEXO ÚNICO
SISTEMA ESTADUAL DE ESTATÍSTICA E DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DE GOIÁS
TERMO DE REFERÊNCIA

1.    O Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas de Goiás - SIEG tem por objetivo otimizar e promover a integração das áreas de produção estatística e de geoprocessamento dos órgãos/entidades estaduais, visando subsidiar o planejamento e o acompanhamento das ações governamentais, bem como suprir a demanda da sociedade.

1.1. Constitui objetivo complementar do SIEG buscar o bom desempenho da área de produção de informações estatísticas e de geoprocessamento, evitando a duplicidade de ações e gastos pelos órgãos/entidades governamentais.

1.2. O SIEG terá também como finalidade desenvolver, entre os órgãos/entidades da Administração pública estadual, a cultura e a gestão da informação por eles produzida, nas áreas socioeconômica, ambiental e geográfica, tendo como princípios a atualidade, a fidedignidade e a ampla divulgação das informações aos usuários em potencial.

2. Compete ao SIEG:

a) sistematizar o registro, o armazenamento e a manutenção de informações estatísticas e geográficas, por meio da implantação de um banco de dados estadual;

b) subsidiar a Rede de Planejamento e Orçamento com informações necessárias para a construção de indicadores de acompanhamento dos Programas do PPA;

c) promover o intercâmbio técnico e de informações estatísticas e geográficas entre os órgãos/entidades da administração pública estadual;

d) viabilizar a capacitação e a reciclagem dos técnicos do Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas de Goiás;

e) acompanhar e avaliar o setor de estatística e de geoprocessamento das unidades setoriais, garantindo atualidade e confiabilidade das informações divulgadas.

3. O SIEG tem como unidade central a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, por meio da Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação - SEPIN, responsável pelo banco de dados central, operacionalizado por meio de dois eixos de atuação:

a) Sistema de Informações Estatísticas - SIE;

b) Sistema de Informações Geográficas - SIG;

3.1. O Sistema de Informações Estatísticas - SIE contará com um Comitê Gestor, coordenado pela SEPIN, assim integrado:

a) Superintendente de Estatística, Pesquisa e Informação da SEPLAN;

b) Gerente do Sistema Estadual de Estatística da Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação;

c) representantes da função estatística de cada órgão/entidade, a serem designados pelo titular/dirigente e/ou pelo Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento.

3.2. O Sistema de Informações Geográficas - SIG contará com  um Comitê Gestor coordenado pela SEPIN e pela Superintendência Executiva - SUPEX, através da Gerência de Informática e Tecnologia - GIT, sendo composto, inicialmente, por representantes dos órgãos que já desenvolvem atividades ligadas a geoprocessamento:

a) Secretaria de Indústria e Comércio - SIC;

b) Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH;

c) Secretaria da Fazenda - SEFAZ;

d) Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECTEC;

e) Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP;

f) Agência Goiana do Meio Ambiente - AGÊNCIA AMBIENTAL;

g) Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL;

h) Companhia Energética de Goiás S/A - CELG;

i) Saneamento de Goiás S/A;

3.2.1. O Comitê Gestor do SIG tem por competência:

a) realizar o planejamento e gerenciamento da implantação do SIG;

b) validar as informações produzidas e/ou contratadas pelos órgãos e pelas entidades que compõem o SIG;

c) reunir-se, mensalmente, para propor e discutir melhorias para o fortalecimento do SIG;

4. A contratação ou geração de produtos cartográficos, com a finalidade de integrar o Sistema de Informações Geográficas, deve obedecer aos critérios mínimos relacionados a seguir:

a) Os arquivos raster das cartas topográficas devem ser obtidos a partir de escanerização e georreferenciamento das cartas e/ou fotolitos (no caso de bases cartográficas produzidas pela DSG ou IBGE). Os arquivos digitais deverão ser escanerizados com uma resolução de 400 dpi , georreferenciados com um mínimo de 10 pontos de controle distribuídos uniformemente em cada carta e entregues em meio digital em formato geotiff;

b) a base cartográfica digital contínua refere-se ao produto resultante das vetorizações, ajustes, tratamentos, complementações e integração dos arquivos digitais das cartas. Para garantir a qualidade, os requisitos de topologia e precisão na base cartográfica digital contínua, objetivando sua utilização como SIG. Os processos de vetorização dos arquivos raster e/ou os arquivos resultantes da digitalização devem observar os critérios para os elementos vetoriais a serem definidos pelo Comitê Gestor do SIG.

c) os arquivos gerados devem ser compatíveis com os formatos cover, shapefile, DWG, DXF e DGN;

d) todos os arquivos deverão vir acompanhados de um texto que informe escala, Sistema de Projeção Cartográfica, Datum Vertical,  Datum Horizontal, data de produção e o órgão e/ou pessoas responsáveis pelo trabalho.

e) o arquivo vetorial gerado deverá possuir precisão cartográfica compatível com as disposições da Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR - Normas Técnicas da Cartografia Nacional - Decreto 89.817 de 20/06/1984.

5. Os produtos devem ser apresentados e entregues conforme descrição abaixo:

a) arquivos raster das cartas: deverão ser entregues os arquivos raster que deram origem ao trabalho, com uma resolução de 400 dpi, georreferenciados e em formato geotiff. Os arquivos devem ser gravados em CD-ROM e identificados;

b) arquivos digitais vetorias das cartas: devem ser entregues de forma que permitam a separação dos diversos temas com todos os seus atributos e toponímias e ser compatíveis com os formatos cover, shapefile, DGN, DWG, DXF.Os arquivos devem ser gravados em CD-ROM e identificados.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2004.