DECRETO NUMERADO N║ 7.735


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


DECRETO Nº 7.735, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
 

 

Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Decreto federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e a Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200013003426,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada em Goiânia, em local e data a serem definidos pela Comissão Executiva Estadual, no período de 1º de julho a 28 de setembro de 2013.

Parágrafo único. A presidência da Conferência será exercida pelo Secretário de Estado das Cidades e, em sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Executiva Estadual, mencionada no caput, a ser constituída segundo as etapas da Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades.

Art. 2º A 5ª Conferência Estadual das Cidades terá como temática: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já".

Art. 3º A 5ª Conferência Estadual das Cidades terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - indicar prioridades de atuação na área de desenvolvimento urbano;

III - eleger as entidades estaduais membros do Conselho Estadual das Cidades -CONCIDADES-Goiás- para o triênio 2014/2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.

Art. 4º A realização da 5ª Conferência Estadual das Cidades pautar-se-á no disposto na Resolução Normativa nº 14/12, do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades, no que couber.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de outubro de 2012, 124º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 10-10-2012)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-10-2012.